DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

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Ação 10873 Construção de Fóruns FERMOJU Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com recursos do Fermoju, referente a construção de novos fóruns nas comarcas pertencentes ao Poder Judiciário do 1º Grau. 11755 Construção de Unidade Judiciária FERMOJU Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com recursos do Fermoju, referente à construção de novas unidades judiciárias pertencentes ao Poder Judiciário do 1º e 2º Grau. Entrega UNIDADE JUDICIÁRIA MANTIDA Definição: Refere se à unidade judiciária (incluindo fóruns e juizados especiais do interior e da capital do Estado) já existente em pleno funcionamento, com estrutura adequada. Ação 20185 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal TJ (Finalístico). Detalhamento: Pagamento das despesas de folha e encargos sociais relativos ao 1º e 2º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 20209 Pagamento de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Entrevistadores FERMOJU Detalhamento: Despesa de Custeio com o pagamento de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Entrevistadores (auxiliares de justiça) do 1º e 2º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará . 20211 Pagamento de Mediadores, Conciliadores e Facilitadores FERMOJU Detalhamento: Despesa de Custeio com o pagamento de Mediadores, Conciliadores e Facilitadores (auxiliares de justiça) do 1º e 2º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 20489 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar TJ (Finalístico). Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais referente a Folha Complementar do 1º e 2º Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 20505 Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional TJ (Finalístico) Detalhamento: Despesas de manutenção (incluindo custeio de folha) dos serviços para prestação jurisdicional do 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 20506 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI TJ Detalhamento: Pagamento com recursos do Tesouro de despesas com contratações de pessoas jurídicas para o apoio a prestação do serviço jurisdicional, na área de Tecnologia da Informação, do Poder Judiciário do 1º e 2º Grau. 20507 Manutenção e Funcionamento de TI TJ (2º Grau) Detalhamento: Despesas de manutenção e funcionamento da área de Tecnologia da Informação do 2º grau de jurisdição do Poder Judiciário do estado do Ceará. 20508 Pagamento de Juízes Leigos FERMOJU Detalhamento: Despesa de Custeio com o pagamento de juízes leigos (auxiliares de justiça) do 1º e 2º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará . 20509 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional FERMOJU Detalhamento: Pagamento com recursos do Fermoju de despesas com locação de mão de obra, serviços de pessoas jurídicas, estagiários e outras despesas para o apoio a prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 1º e 2º Grau. 20510 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional no Área de Segurança do Judiciário FUNSEG Detalhamento: Pagamento com recursos do Funseg de despesas com serviços de pessoas jurídicas para o apoio da prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 1º e 2º Grau, com vistas ao aprimoramento da Segurança do Judiciário. 20511 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI FERMOJU Detalhamento: Pagamento com recursos do Fermoju de despesas com contratações de pessoas jurídicas para o apoio a prestação do serviço jurisdicional, na área de Tecnologia da Informação, do Poder Judiciário do 1º e 2º Grau. 20512 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI FERMOJU (2º Grau) Detalhamento: Pagamento de despesas com contratações de pessoas jurídicas para o apoio a prestação do serviço jurisdicional, na área de Tecnologia da Informação, do Poder Judiciário do 2º Grau. 20513 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional FERMOJU (2º Grau) Detalhamento: Pagamento de despesas com serviços de pessoas jurídicas para o apoio a prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 2º Grau. 20515 Pagamento das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça FECDOJ Detalhamento: Pagamento de despesas relacionadas com as diligências dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Cearense. Objetivo Específico: 192.2 Aprimorar os serviços judiciais ofertados, por meio da transformação digital. Entrega SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA Definição: Refere se à implantação de soluções tecnológicas, como softwares, aplicativos, serviços digitais, automatização de processos e desenvolvimento de sistemas que impactam diretamente nos serviços ofertados pela Justiça Cearense ao cidadão, cuja mensuração dar se á a partir da quantidade de soluções implantadas. O Promojud, no Componente 1, “Transformação Digital para Melhoria dos Serviços”, planeja contratar, desenvolver e/ou adquirir algumas soluções tecnológicas, tais como: solução de backup; de processamento (servidores); de virtualização de servidores; de armazenamento (Switch); serviços de nuvem; ferramentas de Inteligência Artificial (IA); e desenvolvimento de aplicações, como de resolução consensual de conflitos (ODR), dentre outras. Além disso, serão automatizadas tarefas repetitivas, por meio do desenvolvimento de robôs, a fim de reduzir erros, subsidiar a atuação dos magistrados e agilizar o rito processual. Ação 10712 Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial TJ (PROMOJUD COMP. I) Detalhamento: Pagamentos de despesas com modernização, aprimoramento e desenvolvimento da infraestrutura de TI e dos processos de suporte à prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 1º e 2º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud). 10713 Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial TJ (2º Grau) (PROMOJUD COMP. I) Detalhamento: Pagamentos de despesas com modernização, aprimoramento e desenvolvimento da infraestrutura de TI e dos processos de suporte à prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 2º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud). 10714 Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial FERMOJU 1º Grau (PROMOJUD COMP. I) Detalhamento: Pagamentos de despesas com modernização, aprimoramento e desenvolvimento da infraestrutura de TI e dos processos de suporte à prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 1º Grau, com recursos provenientes de contrapartida do Promojud 10715 Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial FERMOJU 2º Grau (PROMOJUD COMP. I) Detalhamento: Pagamentos de despesas com modernização, aprimoramento e desenvolvimento da infraestrutura de TI e dos processos de suporte à prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 2º Grau, com recursos provenientes de contrapartida do Promojud 12491 Aperfeiçoamento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário TJ (PROMOJUD COMP.I) Detalhamento: Pagamentos de despesas com modernização e aprimoramento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário do 1º e 2º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud). Segundo a republicação da Resolução n. 396, de 7 de junho de 2021 Os recursos orçamentários deverão ser discriminados em rubrica específica para possibilitar que a Governança Nacional em Segurança Cibernética possa avaliar, de forma clara, os investimentos no setor. 12492 Aperfeiçoamento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário TJ (2º grau ) (PROMOJUD COMP.I). Detalhamento: Pagamentos de despesas com modernização e aprimoramento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário do 2º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud). Segundo a republicação da Resolução n. 396, de 7 de junho de 2021 Os recursos orçamentários deverão ser discriminados em rubrica específica para possibilitar que a Governança Nacional em Segurança Cibernética possa avaliar, de forma clara, os investimentos no setor. Objetivo Específico: 192.3 Fortalecer a governança e a gestão do Poder Judiciário, por meio da transformação digital. Entrega CURSO OFERTADO Definição: Refere se aos cursos que impactam nas competências digitais dos servidores públicos, cuja mensuração dar se á a partir da quantidade de cursos em transformação digital ofertados a servidores efetivos e exclusivamente comissionados e a magistrados. Ação 10718 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados TJ (PROMOJUD COMP.II) Detalhamento: Pagamento de despesas com capacitação de servidores e magistrados com foco no aprimoramento e desenvolvimento de pessoas em competências digitais para melhoria da prestação jurisdicional do Poder Judiciário do 1º e 2º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud) 10719 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados TJ 2º Grau (PROMOJUD COMP.II) Detalhamento: Pagamento de despesas com capacitação de servidores e magistrados com foco no aprimoramento e desenvolvimento de pessoas em competências digitais para melhoria da prestação jurisdicional do Poder Judiciário do 2º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud). Entrega SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA