DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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Definição: Refere se à implantação de soluções tecnológicas, como softwares, aplicativos, serviços digitais e desenvolvimento de sistemas que impactam nos setores relacionados à governança e gestão do Judiciário Cearense, cuja mensuração dar se á a partir da quantidade de soluções implantadas. O Promojud, no Componente 2, “Transformação Digital para Fortalecer a Governança e a Gestão”, planeja contratar, desenvolver ou adquirir algumas soluções tecnológicas, tais como: soluções de gestão orçamentária e financeira; de custos; de arrecadação; de recursos sob custódia; plataforma de automação de processos e atendimento, dentre outras, para otimização e modernização da área administrativa. Inclui ainda ações voltadas à implementação de modelo de Gestão e Monitoramento do Promojud, que envolve a administração, auditoria e avaliação do Programa, previstas no Componente 3. Ação
10716 Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão TJ (PROMOJUD COMP. II)
Detalhamento: Pagamentos de despesas com modernização e aprimoramento de sistemas de governança e gestão pertencentes ao Poder Judiciário do 1º e 2º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud). 10717 Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão TJ (2º Grau) (PROMOJUD COMP. II).
Detalhamento: Pagamentos de despesas com modernização e aprimoramento de sistemas de governança e gestão pertencentes ao Poder Judiciário do 2º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud). 10722 Gestão e Monitoramento do Promojud TJ (PROMOJUD COMP. III)
Detalhamento: Pagamento de despesas do 1º e 2º grau de jurisdição referentes à Gestão e Monitoramento do Promojud, que envolve a administração, auditoria e avaliação do Programa, previstas no Componente 3.
10723 Gestão e Monitoramento do Promojud TJ 2º Grau (PROMOJUD COMP. III)
Detalhamento: Pagamento de despesas do 2º grau de jurisdição referentes à Gestão e Monitoramento do Promojud, que envolve a administração, auditoria e avaliação do Programa, previstas no Componente 3. Programa 193 CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO
| Objetivo Específico: 193.1 Buscar a efetividade dos serviços prestados pelas instituições da Segurança Pública e Sistema Penitenciário por meio do controle disciplinar. |
|---|
| Entrega |
| EVENTO REALIZADO Definição: Refere se à qualificação dos servidores civis e militares que atuam nos Sistemas de Segurança Pública e Penitenciário, submetidos ao controle disciplinar da Controladoria Geral de Disciplina, por meio de palestras, seminários, cursos, reuniões, dentre outros. Aão |
| ç 12294 Capacitação para Profissionais da Área da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário . Detalhamento: Refere se à qualificação dos servidores civis e militares que atuam nos Sistemas da Segurança Pública e Penitenciário, submetidos ao controle disciplinar da Controladoria Geral de Disciplina , por meio de palestras, seminários , cursos, reuniões, entre outros Entrega |
| SERVIÇO DE CONTROLE DISCIPLINAR REALIZADO |
Definição: Refere se à prestação do serviço de correição, inspeção, vistoria, auditoria, fiscalização in loco nas instituições submetidas ao controle disciplinar, com foco na verificação da regularidade da eficácia dos serviços prestados pelos profissionais de segurança pública e do sistema penitenciário, propondo medidas e sugestões de providências necessárias ao aprimoramento da sua execução. Aão |
| ç 21086 Realização de Correição e Inspeção. Detalhamento: Refere se à prestação do serviço de correição, inspeção, vistoria, auditoria, fiscalização, in loco, nas instituições submetidas ao controle disciplinar, com foco na verificação da regularidade da eficácia dos serviços prestados pelos profissionais da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário, roondo medidas e suestões de rovidências necessárias ao arimoramento da sua execuão |
| pp g p p ç. Objetivo Específico: 193.2 Promover maior Justiça e celeridade no controle disciplinar, buscando soluções consensuais, por meio de medidas alternativas aos procedimentos disciplinares. |
Entrega |
| PESSOA BENEFICIADA Definição: Refere se às pessoas beneficiadas com a realização soluções consensuais nos procedimentos disciplinares, por meio de mediação, termo de ajus- tamento de conduta e suspensão condicional do processo. |
Ação |
| 21088 Otimização do Atendimento do Núcleo de Soluções Consensuais. Detalhamento: Refere se às pessoas beneficiadas com medidas alternativas. |
| Entrega SERVIÇO REALIZADO |
Definição: Refere se à realização de serviço de solução consensual, por meio de mediação, termo de ajustamento de conduta e suspensão condicional do processo, como forma alternativa de resoluções aos procedimentos disciplinares. Ação |
| 21087 Fortalecimento de Medidas Alternativas aos Procedimentos Disciplinares. Detalhamento: Refere se à realização de serviço de solução consensual, por meio de mediação, termo de ajustamento de conduta e suspensão condicional do processo, como forma alternativa de resoluções aos procedimentos disciplinares. |
| Objetivo Específico: 193.3 Promover a qualidade dos serviços integrados de controle disciplinar. Entrega |
| CAPACITAÃO REALIZADA |
| Ç Definição: Refere se à qualificação dos profissionais que atuam na Controladoria Geral de Disciplina objetivando a melhoria do serviço prestado. |
| Ação 12296 Desenvolvimento e Capacitação de Pessoal. |
Detalhamento: Refere se à qualificação dos profissionais que atuam na Controladoria Geral de Disciplina, objetivando a melhoria do serviço prestado. |
| Entrega UNIDADE DE DISCIPLINA ESTRUTURADA Definição: Refere se à estruturação física e tecnológica, reforma, ampliação, aquisição de material permanente, como mobiliário, veículos, sistemas de informação e outros equipamentos que ampliam o patrimônio material da instituição. Aã |
| ço 12003 Aquisição e Instalação de Materiais Permanentes para a Área Finalística. Detalhamento: Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes necessários às atividades finalíticas do órgão. Entrea |
| g NIDADE DE DISCIPLINA MANTIDA |
| U Definição: Contempla a realização de atividades finalísticas da Controladoria Geral de Disciplina e de suas Células Regionais, correspondendo à manutenção, ao custeio e ao pagamento das despesas de pessoal. Aã |
| ço 12002 Reforma e Ampliação das Instalações da CGD e/ou Células Regionais. Detalhamento: Reforma e manutenção dos espaços físicos, bem como aquisição de bens e serviços que visam a qualificação do serviço prestado pela CGD. 21051 Apuração dos Desvios de Conduta. |
Detalhamento: Refere se à manutenção do funcionamento das unidades que prestam serviços finalísticos de controle e disciplina, dentre as quais estão as Células Reionais de Discilina |
| g p. 21098 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal CGD. Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais ( Folha Normal ) CGD. 21101 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar CGD. Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar CGD. |
| Programa 194 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA Objetivo Específico: 194.1 Ampliar o acesso gratuito à Justiça. Entrea |
| g AÃO REALIZADA |
| Ç Definição: Refere se à realização de eventos dos Projetos Defensoria em Movimento, Projeto Amar Defensoria e demais projetos itinerantes em diversos espaços situados nas periferias da capital, comunidades tradicionais do litoral cearense e demais comunidades no interior do Estado do Ceará, que incluem, além de atendimento jurídico, rodas de conversa e palestras para o público atendido Aã |
| ço 20690 Promoção da Oferta Itinerante de Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita FAADEP. Detalhamento: Refere se à realização de eventos do projeto Defensoria em Movimento, em diversos espaços situados nas perifeiras na capital e interior do Estado, que incluem, além de atendimento jurídico, ministrar palestras, cursos, oficinas e/ou treinamentos para as comunidades atendidas. 20722 Promoção da Oferta Itinerante de Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita DPGE. |
Detalhamento: Refere se à realização de eventos do projeto Defensoria em Movimento, em diversos espaços situados nas periferias na capital e interior do |