DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 65

Estado, que incluem, além de atendimento jurídico, ministrar palestras, cursos, oficinas e/ou treinamentos para as comunidades atendidas. Entrega ATENDIMENTO REALIZADO Definição: Refere se ao atendimento pelo programa Rede Acolhe, às vítimas e familiares de vítimas de crimes graves contra a pessoa, tentados ou consumados, e ameaçados de morte, garantindo lhes assistência jurídica e atendimento psicossocial, de modo a reduzir os danos causados pelo impacto da violência, bem como prevenir que outras mortes ocorram. Ação 11034 Fortalecimento do Atendimento Jurídico e Psicossocial de Mulheres em Situação de Cárcere e seus Familiares DPGE. Detalhamento: Ação de fortalecimento do atendimento jurídico e psicossocial de mulheres em situação de cárcere nas unidades prisionais femininas da região metropolitana de Fortaleza CE e seus familiares. 11727 Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes Graves Contra a Pessoa DPGE. Detalhamento: Refere se ao atendimento pelo programa Rede Acolhe, às vítimas e familiares de vítimas de crimes graves contra a pessoa, tentados ou consumados, e ameaçados de morte, garantindo lhes assistência jurídica e atendimento psicossocial, de modo a reduzir os danos causados pelo impacto da violência, bem como prevenir que outras mortes ocorram. 20688 Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes Graves Contra a Pessoa FAADEP. Detalhamento: Refere se ao atendimento pelo programa Rede Acolhe, às vítimas e familiares de vítimas de crimes graves contra a pessoa, tentados ou consumados, e ameaçados de morte, garantindo lhes assistência jurídica e atendimento psicossocial, de modo a reduzir os danos causados pelo impacto da violência, bem como prevenir que outras mortes ocorram. Entrega NÚCLEO DE ATENDIMENTO IMPLANTADO Definição: Refere se à implantação de núcleo da Defensoria Pública, em espaço próprio ou alugado, descentralizado ou especializado, onde será prestada assistência ampla, judicial e extrajudicial, integral e gratuita à população cearense, supervisionada por Defensor Público. Ação 11726 Implantação de Núcleos de Atendimento Jurídico DPGE. Detalhamento: Refere se à implantação de núcleo da Defensoria Pública, em espaço próprio ou alugado, descentralizado ou especializado, onde será prestada assistência ampla, judicial e extrajudicial, integral e gratuita à população cearense, supervisionada por Defensor Público. 13169 Implantação do Núcleo Central de Atendimento da Defensoria Pública (COMP. I). Detalhamento: Refere se à implantação do núcleo central de atendimento da Defensoria Pública, que será construído em terreno próprio, situado ao lado do fórum de Fortaleza, onde será prestada assistência ampla, judicial e extrajudicial, integral e gratuita à população cearense, supervisionada por Defensor Público. 13170 Implantação de Eco Núcleos de Atendimento da Defensoria Pública (COMP. II). Detalhamento: Refere se à implantação de eco núcleos de atendimento da Defensoria Pública, construídos em sistemas modulares em espaços próprios ou cedidos, onde será prestada assistência ampla, judicial e extrajudicial, integral e gratuita à população cearense, supervisionada por Defensor Público. 14218 Instalação de Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Ceará. 14285 Instalação de Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Ceará na região do Maciço de Baturité. Entrega SERVIÇO REALIZADO Definição: Refere se a atendimentos, petições, ofícios, audiências, visitas, inspeções, reuniões e quaisquer outros procedimentos realizados pelos Defensores Públicos, independentemente da presença física do assistido no ato. Ação 20619 Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita FAADEP. Detalhamento: Manutenção dos espaços onde são prestados os serviços da Defensoria Pública, especialmente, orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. 20685 Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita DPGE. Detalhamento: Manutenção dos espaços onde são prestados os serviços da Defensoria Pública, especialmente, orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. 20734 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal DPGE. Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais (Folha Normal). 20735 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar DPGE. Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais (Folha Complementar). Objetivo Específico: 194.2 Melhorar a qualidade dos serviços defensorias prestados à população. Entrega EVENTO REALIZADO Definição: Refere se à realização de eventos, palestras, congressos, seminários, simpósios, pesquisas e atividades de estudos, desenvolvidos pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento profissional e cultural dos membros da Defensoria Pública, dos seus auxiliares, servidores, estagiários e eventuais colaboradores. Ação 20691 Promoção do Aperfeiçoamento Profissional e Cultural dos Servidores e Colaboradores da Defensoria Pública FAADEP. Detalhamento: Refere se à realização de eventos, palestras, congressos, seminários, simpósios, pesquisas e atividades de estudos, desenvolvidos pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento profissional e cultural dos membros da Defensoria Pública, dos seus auxiliares, servidores, estagiários e eventuais colaboradores. Entrega NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESTRUTURADO Definição: Refere se à modernização dos núcleos onde são realizados atuações, judiciais e extrajudiciais, integrais e gratuitas à população cearense, por meio da implantação de painéis de senhas, renovação do parque tecnológico, acesso ao Cinturão Digital do Ceará (CDC), padronização e/ou renovação de mobiliário e reformas. Ação 11017 Realização de Obras e Instalações (PMAE COMP. I). Detalhamento: Realização de obras e instalações do projeto de modernização administrativa geral e patrimonial da defensoria financiado pelo BNDES. 11018 Aquisição de Equipamentos, Montagens e Instalações (PMAE COMP. II). Detalhamento: Aquisição de equipamentos, montagens e instalações do projeto de modernização administrativa geral e patrimonial da defensoria financiado pelo BNDES. 11021 Desenvolvimento e Implantação de Software (PMAE COMP. V). Detalhamento: Desenvolvimento e implantação de software do projeto de modernização administrativa geral e patrimonial da defensoria financiado pelo BNDES. 11022 Realização de Consultoria em Tecnologia da Informação (PMAE COMP. III). Detalhamento: Realização de consultoria em tecnologia da informação do projeto de modernização administrativa geral e patrimonial da defensoria financiado pelo BNDES. 11023 Realização de Consultoria em Recursos Humanos (PMAE COMP. IV). Detalhamento: Realização de consultoria em recursos humanos do projeto de modernização administrativa geral e patrimonial da defensoria financiado pelo BNDES. 11730 Estruturação e Melhoria Tecnológica dos Núcleos e Unidades da Defensoria Pública DPGE. Detalhamento: Refere se à modernização dos núcleos onde são realizados atuações, judiciais e extrajudiciais, integrais e gratuitas à população cearense, por meio da implantação de painéis de senhas e renovação do parque tecnológico. 11731 Estruturação e Melhoria Física dos Núcleos e Unidades da Defensoria Pública DPGE. Detalhamento: Refere se à modernização dos núcleos onde são realizados atuações, judiciais e extrajudiciais, integrais e gratuitas à população cearense, por meio da padronização e/ou renovação de mobiliário e reformas. 13171 Renovação e Aperfeiçoamento da Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública (COMP. III). Detalhamento: Refere se à ampliação e renovação do parque tecnológico da Defensoria Pública, através da aquisição de ativos de TI. Entrega PROFISSIONAL QUALIFICADO Definição: Refere se à capacitação profissional dos membros da Defensoria Pública e servidores, por meio de cursos de pós graduação, Mestrado e Doutorado, em universidades do Estado do Ceará. Ação 20618 Promoção da Melhoria Contínua na Prestação dos Serviços de Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita FAADEP. Detalhamento: Promoção da melhoria contínua na prestação dos serviços de assistência judicial e extrajudicial, integral e gratuita Programa 195 GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES