DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Objetivo Específico: 195.1 Ampliar a capacidade de resiliência diante dos riscos e ocorrências de desastres.
| |---| |Entrega
INFRAESTRUTURA DE DEFESA CIVIL IMPLANTADA
Definição: Refere se a obras de prevenção ou mitigação de desastres, tais como a construção de poços, adutoras, muros de contenção e diques, bem como
| |intervenções na faixa litorânea.
| |Ação
11010 Implantação de Infraestrutura para Prevenção ou Mitigação de Desastres.
Detalhamento: Contempla a implantação de infraestrutura para prevenção ou mitigação de desastres na faixa litorânea do Ceará.
11403 Execução de Obras e Instalações para o Enfrentamento aos Efeitos de Desastres.
| |Detalhamento: Investimento em obras e instalação de adutoras emergenciais, poços profundos, intervenções na faixa litorânea, muros de contenção e diques,
| |visando minimizar os impactos socioambientais em decorrência de desastres
11665 Execução de Obras Preventivas em Infraestruturas em Risco de Colapso.
Detalhamento: Investimento em obras de infraestruturas visando mitigar o risco da ocorrência de desastres
| |Entrega
| |PESSOA CAPACITADA
Definição: Refere se à pessoa capacitada por meio da participação em simulados, treinamentos, cursos e eventos ofertados pelos órgãos integrantes do Sistema
Estadual de Proteção e Defesa Civil, visando a atuação preventiva ou reativa diante de riscos ou ocorrência de desastre.
| |Ação
11531 Aquisição de Material para Capacitação de Agentes de Defesa Civil
Detalhamento: Despesa com materiais de distribuição gratuita necessária à promoção de capacitação de agentes de proteção e defesa civil
Objetivo Específico: 195.2 Garantir a execução tempestiva das ações de defesa civil.
| |Entrega
UNIDADE DE DEFESA CIVIL ESTRUTURADA| |
Definição: Refere se à unidade de Defesa Civil do Estado estruturada com equipamentos e insumos necessários ao atendimento emergencial, à antecipação
a ocorrências de desastres, à mitigação dos riscos, ao restabelecimento de serviços essenciais e à recuperação de cenários de desastres.
Aã| |ço
11522 Reaparelhamento e Modernização das Unidades de Defesa Civil
Detalhamento: Despesas com equipamentos de monitoramento, acompanhamento e controle de riscos, bem como os utilizados na resposta à ocorrências de
desastres| |.
11699 Aquisições de Materiais para Ações de Defesa Civil.
Detalhamento: Despesas com aquisição dos insumos para uso futuro, necessários à pronta prestação de assistência às vitimas de desastres| |
11701 Aquisição de Equipamentos de Defesa Civil.| |
Detalhamento: Refere se à aquisição de equipamentos necessários ao desempenhos das competências institucionais da Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil, no que concerne à às ações de preparação, prevenção, resposta e restabelecimento no gerenciamento do risco e ocorrência de desastre.
14597 Aquisição de veículo para atendimento de ocorrências de incêndios florestais.
Objetivo Específico: 195.3 Garantir a proteção e dignidade das vítimas de desastres.
| |Entrega
PESSOA ASSISTIDA
| |Definição: Refere se à pessoa afetada por desastre atendida pelo serviço assistencial de emergência ofertado pelos órgãos do Sistema Estadual de Proteção e
Defesa Civil, por meio de abrigamento provisório, ajuda humanitária com a entrega de água, alimentos e material de abrigamento, de higiene e de limpeza,
ou de qualquer ação que promova a manutenção da dignidade da pessoa humana no enfrentamento dos efeitos de desastres.
Aã| |ço
11527 Aquisição de Material para Assistência às Vitimas de Desastres
Detalhamento: Desesas com os insumos necessários à assistência às essoas afetadas or desastres| |p p p
11565 Prestação de Assistência à Vítimas de Desastres.
Detalhamento: Refere se à prestação de assistência às vitimas de desastres por meio de abrigamento provisório ajuda humanitária com a entrega de água| |, , ,
alimentos e material de abrigamento, de higiene e de limpeza, ou de qualquer ação que promova a manutenção da dignidade da pessoa humana no enfren-| |
tamento dos efeitos de desastres| |Objetivo Específico: 195.4 Restabelecer a normalidade dos cenários atingidos por desastre.
| |Entrega
INFRAESTRUTURA ESTRUTURADA
Definição: Refere se às infraestruturas hídricas, rodoviárias, edificações e instalações públicas e ainda unidades habitacionais que receberam obras de recu-
| |peração, por terem sido prejudicadas ou destruídas total ou parcialmente pela ocorrência de desastres.
| |Ação
11696 Execução de Obras e Instalações para a Recuperação de Infraestruturas Danificadas por Desastres.
Detalhamento: Refere se à recuperações de infraestruturas hídricas, rodoviárias, edificações e instalações públicas e ainda unidades habitacionais danificadas
em decorrência de desastres
| |Entrega
SERVIÇO ESTRUTURADO
Definição: Refere se ao restabelecimento, a partir de intervenções em equipamentos públicos, dos serviços de abastecimento de água potável, esgoto, trans-
porte, fornecimento de energia e das telecomunicações, que tiveram o funcionamento prejudicado pela ocorrência de desastres.
Aão| |ç
11698 Execução de Obras e Instalações de Restabelecimento dos Serviços Essenciais Colapsados.
Detalhamento: Desenvolvimento de intervenções em equipamentos públicos para o restabelecimento, dos serviços de abastecimento de água potável, esgoto,
transporte, fornecimento de energia e das telecomunicações, que tiveram o funcionamento prejudicado pela ocorrência de desastres.
| |Programa
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
Objetivo Específico: 196.1 Prevenir e reprimir a ocorrência de crimes, com ações estratégicas, operacionais e preventivas.
| |Entrega
DELEGACIA ESTRUTURADA
Dfiiã Rf à ttã d Dli d Plíi Ciil á itt it itliã d tt fíi õ| |enço: eere se esruuraço as eegacas e oca v j exsenes, com equpamenos novos e revazaço as esruuras scas, por açes
de manutenção ou reforma.
| |Ação
11001 Estruturação das Delegacias Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
Detalhamento: Gastos com despesa de capital, cujos recursos serão proveniente de Transferência por Convênio e Congêneres, com a aquisição de equipa-
mentos para qualificar e modernizar as estruturas das Delegacias da Polícia Civil| |,
11002 Estruturação da Área de TI das Delegacias Prestadoras de Serviços de Segurança Pública| |
Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, para qualificar e modernizar as estruturas das| |Delegacias da Polícia Civil
11102 Modernização das Estruturas da Polícia Civil
| |Detalhamento: Ações voltadas para revitalização de unidades de Polícia Civil já existentes. Compreende nesse ponto a substituição de equipamentos e revi-
| |talização por meio de obras de reforma ou manutenção predial.
12028 Modernização das Estruturas da Polícia Civil FSPDS.
| |Detalhamento: Aquisição de equipamentos, material permanente e insumos para as unidades existentes da Polícia Civil
12063 Modernização na Área de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil FSPDS.
Dlh Aiiã d i d li d ifã lifi di d Plíi Ciil é d FSPDS| |etaamento: qusço e equpamentos e tecnooga a normaço, para quacar e moernzar as estruturas a oca v atravs o .
12064 Modernização na Área de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil.
Dtlht Gt d d Citl Aiiã d it d tli d ifã lifi di tt| |eaameno: asos com espesa e apa com a qusço e equpamenos e ecnooga a normaço, para quacar e moernzar as esruuras
da Polícia Civil.
12097 Estruturação de Unidades de Segurança Pública da Polícia Civil.
Detalhamento: Estruturação de Unidades de Segurança Pública da Polícia Civil.
14491 Estruturação das edificações da Policia Civil no município de Maranguape.
Entrega| |DELEGACIA IMPLANTADA
Definição: Refere se à implantação de Delegacias de Polícia Civil, para atendimento ao público.
Aã| |ço
11100 Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil
Detalhamento: Ação voltada para implantação de unidades de policiamento civil não existentes.| |
11607 Construção de Unidades de Segurança Pública da Polícia Civil.
Detalhamento: Construção de Unidades de Segurança Pública da Polícia Civil.|