DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
12027 Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil FSPDS.| |---| |
Detalhamento: Gastos com despesas de capital ou de natureza não continuada visando a implantação de novas unidades de polícia civil com a excessão de| |
unidades de proteção aos grupos vulneráveis através do FSPDS.
14546 Construção de delegacia da mulher / Brejo Santo| |14720 Construção de uma Delegacia municipal da Polícia Civil no município de Meruoca
| |Entrega
DELEGACIA MANTIDA
| |Definição: Trata se de atender às demandas gerais de custeio das unidades da Polícia Civil.
| |Ação
20344 Pagamento de Compensação Pecuniária pelo Atingimento de Meta
| |Detalhamento: Pagamento de Compensação Pecuniária pelo Atingimento de Meta
20558 Manutenção e Funcionamento das Delegacias da Polícia Civil no Estado do Ceará.
| |Detalhamento: Ação voltada a manutenção das unidades operacionais da Polícia Civil do Estado do Ceará nas quatorze macro regiões administrativas. (Todos
| |os tipos de Delegacias com a exceção das unidades especializadas e as unidades voltadas a grupos vulneráveis).
| |20559 Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas da Polícia Civil no Estado do Ceará.
| |Detalhamento: Ação voltada a manutenção das unidades operacionais especializadas da Polícia Civil do Estado do Ceará.
20560 Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará PC.
Detalhamento: Ação voltada a manutenção das ações voltadas as atividades do Departamento de Inteligência da Polícia Civil DIP e com videomonitoramento
iíi d Ed d Cá| |nos muncpos o stao o ear.
20868 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal PC
Dtlht Pt d D d Pl E Sii Flh Nl| |eaameno: agameno e espesas e essoa e ncargos ocas (oa orma)
20869 Paamento de Desesas de Pessoal e Encaros Sociais Folha Comlementar PC| |g p g p .
Detalhamento: Paamento de desesas de essoal e encaros sociais Folha Comlementar| |g p p g p
21106 Manutenção e Funcionamento das Delegacias da Polícia Civil no Estado do Ceará FSPDS.
Detalhamento: Pagamento de despesas continuadas relacionadas a manutenção dos serviços nas unidades da Polícia Civil.
Entrea| |g
DOCUMENTO PUBLICADO
Definição: Refere se à divulgação sistemática de produtos técnicos da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), com foco
na promoção da transparência e no acesso público às informações de segurança no Estado do Ceará. Composta pelos Boletins Estatísticos, disponibilizados
mensalmente no sítio oficial da Supesp, com caráter técnico informativo e elaborados conforme as diretrizes estabelecidas na Portaria n° 35/2025 SUPESP
Ação| |20715 Elaboração e Publicação de Boletins Estatísticos Criminais| |
Detalhamento: Com a finalidade de subsidiar a elaboração de estudos e estratégias para fortalecer a segurança pública estadual e manter a transparência| |
dos dados, mensalmente ocorre a consolidação das ocorrências dos indicadores de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), Crimes Violentos contra
o Patrimônio (CVP), apreensão de entorpecentes, apreensão de armas de fogo, furto, crimes sexuais e vítimas de ocorrências registradas na Lei Federal nº
11.340/06 (Lei Maria da Penha) registradas na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para publicação nos sítios eletrônicos da SSPDS e
de Supesp, em forma de painel estatístico disponível em: https://www.sspds.ce.gov.br/estatisticas 2 3/ e painel dinâmico disponível em: https://www.supesp.
ce.gov.br/painel_dinamico/ .| |Entrega
| |ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
| |Definição: Refere se à produção técnica da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), estruturada segundo diretrizes institu-
cionais que visam qualificar o conhecimento aplicado à área da segurança pública. Abrange os produtos técnicos abaixo padronizados e tipificados conforme
| |a Portaria nº 35/2025 SUPESP:
Instrumentos Estratégicos Normativos e Metodológicos: documentos com natureza orientadora que estabelecem diretrizes, metodologias ou normativas
| |voltadas à formulação, monitoramento e avaliação de políticas de segurança;
Estudos Estratégicos Operacionais: produtos técnicos analíticos voltados a subsidiar a atuação direta das forças de segurança pública, com foco tático
| |operacional, baseados em dados empíricos e georreferenciados;
Estudos Temáticos: pesquisas aplicadas que analisam padrões criminais e dinâmicas sociais, territoriais ou temporais, com objetivo de subsidiar a formulação
| |de políticas públicas e estratégias operacionais;
Ed Alii i bd dli d liã d líi úbli ld à ã d ld i à fiidd| |stuos vaatvos: pesqusas aseaas em metooogas e avaaço e potcas pcas, votaas mensuraço e resutaos, mpactos e eetvae
d t tt ild à úbli| |e programas, projeos ou esruuras vncuaas segurança pca.
Ação
10857 Elbã d Pl d S Públi| |aoraço o ano e egurança ca
Detalhamento: Refere se à elaboração de uma ferramenta para a coordenação das políticas de Segurança Pública, visando a redução dos principais índices
de violência do estado| |.
20725 Elaboração de Estudos Relacionados à Segurança Pública
Detalhamento: Engloba a realização de estudos temáticos que abordam temas específicos de interesse da Segurança Pública, como crimes cometidos contra
grupos vulneráveis ou referente a análises criminais das ocorrências em datas específicas, como feriados nacionais e férias escolares; bem como os estudos
estratégicos das Áreas Integradas de Segurança Pública; e os estudos regionalizados que são voltados para a análise de indicadores criminais em um recorte
específico do estado.| |
20726 Elaboração de Relatórios Técnicos
Detalhamento: Refere se aos relatórios técnicos de segurança pública que tem como objetivo realizar a análise de indicadores criminais ou fenômenos na área
de Segurança Pública relacionados com equipamentos públicos, projetos e programas voltados para a implementação de alguma política pública e demais
relatórios técnicos que sejam demandados.| |Entrega
NÚCLEO DE PERÍCIA ESTRUTURADO
Definição: Trata se das unidades de Perícia Forense do Estado do Ceará modernizadas, equipadas e/ou reformadas, para melhor atender as demandas do
sistema de segurança pública e da sociedade, visando aumentar a produção de laudos e confecções de registros gerais pela atividade fim da Pefoce em sua
sede, núcleos e postos de identificação. Envolve estruturar os Núcleos de Perícia Regionais localizados estrategicamente no interior do Estado.
| |Ação
11008 Estruturação das Unidades de Perícias Forense Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos, para qualificar e modernizar as estruturas das Unidades de Perícia Forense
11009 Estruturação da Área de TI das Unidades de Perícia Forense Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, para qualificar e modernizar as estruturas das
| |Unidades de Perícia Forense
11232 Modernização e Adaptação na Área de T.I. das Unidades de Perícia Forense
Detalhamento: Modernização e adaptação na área de T.I. das unidades de perícia forense em plana atividade.
11245 Melhoria das Unidades da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) FSPDS.
Detalhamento: Compra de equipamentos para melhoria dos serviços ligados a atividade fim da PEFOCE
| |11736 Modernização e Adaptação das Unidades de Perícia Forense
| |Detalhamento: Melhoria das unidades ( sede, núcleos regionais e postos) em plana atividade da Pefoce.
12176 Aquisição de Equipamentos e Softwares para Estruturação dos Laboratórios de Pericia Forense. (PReVio COMP II)
Detalhamento: Aquisição de equipamentos e Material permanente / Equipamentos de TI / Software.
E| |ntrega
NÚCLEO DE PERÍCIA IMPLANTADO| |
Definição: Refere se à criação de Núcleos de Perícia Regionais, e outros de interesse da sociedade cearense, além de núcleos para atendimento especializado
a mulheres vítimas de violência na capital e interior. As unidades de Perícia Forense possuem abrangência em todo território do Estado, atendendo territó-
rios com maior demanda pericial/número de habitantes, de acordo com planejamento da Perícia Forense. Diminui se, assim, a distância entre periciando e
núcleos de perícia, enquadrando na proposta de padronização nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justica e
Segurança Pública (Senasp/MJ).
Ação| |10991 Aparelhamento e Modernização dos Novos Núcleos e Postos Regionais de Perícia Forense| |
Detalhamento: Estrutura física concluída, equipada e devidamente apta para a prestação de serviços a população.
10995 Aparelhamento e Modernização na Área de T.I. dos Novos Núcleos e Postos Regionais de Perícia Forense
Detalhamento: Aquisição de equipamentos e modernização na área de tecnologia da informação e comunicação dos novos núcleos e postos regionais de
perícia forense.
14548 Construção de núcleo regional de perícia forense / Brejo Santo
Entrega|