DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ação
11114 Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil Especializadas no Atendimento à Criança e ao Adolescente.
Detalhamento: Ação voltada a descentralização do atendimento especializado no atendimento à criança e ao adolescente com a implantação de novas unidades.
12033 Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil Especializadas no Atendimento à Criança e ao Adolescente FSPDS.
Detalhamento: Ação relacionada a aquisição de equipamentos e estrutura visando a implantação de novas unidades da Polícia Civil relacionadas ao atendi-
mento à criança e ao adolescente.| |---| |Entrega
DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE MANTIDA
Definição: Refere se às ações de custeio para a manutenção das Delegacias especializadas no atendimento à criança e ao adolescente já existentes.
Aão| |ç
20562 Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento à Crianças e Adolescentes na Polícia Civil no Estado do Ceará.
Detalhamento: Ação voltada a manutenção das unidades operacionais especializadas no atendimento à crianças e adolescentes na Polícia Civil do Estado
| |do Ceará.
21139 Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento à Crianças e Adolescentes na Polícia Civil no Estado do Ceará FSPDS.
Detalhamento: Ação voltada para a manutenção das atividades realizadas nas unidades especializadas da Polícia Civil no atendimento à crianças e adoles-
centes através do FSPDS.
| |Entrega
DELEGACIA DA MULHER ESTRUTURADA
Definição: Refere se à estruturação das Delegacias especializadas no atendimento à mulher já existentes, com equipamentos novos ou revitalizadas por ações
de manutenção ou reforma.| |Ação
11003 Estruturação da Delegacia da Mulher Prestadora de Serviços de Segurança Pública
Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos, para qualificar e modernizar as estruturas das Delegacias das Mulheres da
Polícia Civil
11004 Estruturação da Área de TI da Delegacia da Mulher Prestadora de Serviços de Segurança Pública
Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, para qualificar e modernizar as estruturas das
Delegacias das Mulheres da Polícia Civil
11110 Modernização das Estruturas das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento à Mulher.
Detalhamento: Ação voltada a estruturação das unidades especializadas no atendimento à mulher já existentes por meio da aquisição de equipamentos e
reforma ou manutenção predial das unidades.
12030 Modernização das Estruturas das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento à Mulher FSPDS.
Detalhamento: Aquisição de equipamentos para reestruturação das unidades especializadas de atendimento à mulher da Polícia Civil.
E| |ntrega
DELEGACIA DA MULHER MANTIDA
Definição: Refere se à execução de ações de custeio para manutenção das Delegacias especializadas no atendimento à mulher já existentes.
| |Ação
20561 Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher da Polícia Civil no Estado do Ceará.
Detalhamento: Ação voltada a manutenção das unidades operacionais especializadas de atendimento à mulher na Polícia Civil do Estado do Ceará.
21116 Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher da Polícia Civil no Estado do Ceará FSPDS.
Detalhamento: Despesas de natureza continuada relacionadas a manutenção das atividades das unidades especializadas de atendimento à Mulher da Polícia
Civil através do FSPDS.
Entrea| |g
PESSOA COM TEA ATENDIDA
Definição: Consiste no atendimento especializado, para emissão de RG, de pessoas com transtorno do espectro autista.
Aã| |ço
11041 Atendimento Especializado para Pessoas com Deficiência
Detalhamento: Emissão de carteiras de identidade civil com inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no modelo do Decreto Federal
n° 9.278 de 6 de fevereiro de 2018. Com atendimento humanizada para pessoas com deficiência e sala sensorial para pessoas com TEA. Essa iniciativa da
Pefoce é extremamente importante pois visa a garantia de prioridade no atendimento de serviços públicos e privados, nas áreas da saúde, da educação e da
assistência social, assim como permite também que o Estado mantenha um registro de pessoas com TEA e garanta políticas para esse público.| |
Entrega
UNIDADE DA MULHER IMPLANTADA
Definição: Refere se à implantação de novas unidades (Delegacias ou Núcleos) especializadas no atendimento à mulher.| |
Ação
11112 Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil Especializadas no Atendimento à Mulher.
Detalhamento: Ação voltada a implantação de novas unidades da Polícia Civil especializadas no atendimento à mulher.
12029 Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil Especializadas no Atendimento à Mulher FSPDS.
Detalhamento: Despesas relacionadas a aquisição de equipamentos e estrutura para a implantação de novas unidades especializadas de atendimento à mulher
através do FSPDS.| |Objetivo Específico: 196.3 Melhorar a qualidade dos serviços de Segurança Pública.| |
Entrega
ACADEMIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTRUTURADA
Definição: Refere se à realização de reformas em alguns espaços didáticos e administrativos da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), visando a
manutenção da estrutura física para fornecer espaços adequados a serem utilizados nas capacitações e qualificações de profissionais de Segurança Pública,
e construção de ambientes de imersão, priorizando melhorias no ensino ofertado.
Ação| |11982 Estruturação da Aesp/CE.| |
Detalhamento: Promover melhorias nos espaços didáticos e administrativos da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará.
11987 Estruturação da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Aesp/CE.
Detalhamento: O reaparelhamento e a modernização da TIC visam a melhoria tecnológica como suporte às atividades acadêmicas da AESP.
12049 Realizar Estruturação da Aesp/CE FSPDS.
Detalhamento: Promover melhorias nos espaços didáticos e administrativos da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, com recursos do Fundo| |
da Segurança Públicae e Defesa Social.
12051 Estruturação da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Aesp/CE FSPDS.
Detalhamento: Promover melhorias da estrutura de tecnologia da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará através do Fundo de Segurança Pública| |
e Defesa Social.| |Entrega
ACADEMIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MANTIDA| |
Definição: Refere se as ações de Custeio executadas para manutenção das atividades da Academia de Segurança Pública (AESP).| |
Ação
20354 Pagamento de Compensação Pecuniária pelo Atingimento de Meta| |
Detalhamento: Pagamento de Compensação Pecuniária pelo Atingimento de Meta
20569 Manutenção da AESP/CE.| |
Detalhamento: Atender as demandas de manutenção geral da AESP com vistas à promoção dos cursos de formação inicial, continuada, pós graduação e
demais atividades acadêmicas ofertadas pela instituição.
20570 Manutenção da Área de TIC da AESP/CE.
Detalhamento: Atender as demandas de manutenção da área de TIC da AESP, a fim de dar suporte às atividades acadêmicas ofertadas pela instituição.
20718 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal AESP/CE.
Detalhamento: Viabilizar o pagamento das gratificações de representação e das obrigações patronais dos servidores da Aesp/CE.
20826 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar AESP/CE.
Detalhamento: Viabilizar o pagamento de despesas complementares relativas à folha de pessoal dos servidores da Aesp.
21019 Manutenção da Aesp FSPDS
Detalhamento: Viabilizar o pagamento das despesas de custeio da Aesp com recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará
21021 Manutenção da Área de TIC da Aesp FSPDS
Detalhamento: Viabilizar o pagamento das despesas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Aesp com recursos do Fundo de Segurança Pública e
Defesa Social do Estado do Ceará FSPDS.|

Entrega EVENTO REALIZADO Definição: Refere se à realização de eventos coordenados pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), no que tange ao conhecimento dos aspectos e fenômenos