DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

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Definição: Refere se à manutenção de equipamentos agropecuários, espaço utilizado para realização de atividades como feiras, exposições, dia de campo, seminários, palestras, oficinas e cursos para os produtores rurais. Ação 20794 Manutenção do Parque de Exposição Agropecuária.

Detalhamento: Refere se à manutenção do espaço utilizado para realização de atividades como feiras, exposições, dia de campo, seminários, palestras, oficinas e cursos para os produtores rurais. Entrega EVENTO REALIZADO Definição: Consiste em acontecimentos temporais promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado, com o objetivo de fomentar o ambiente de negócios, divulgando os diferenciais competitivos dos produtores da agricultura familiar, além de proporcionar a aproximação entre produtores, atacadistas, varejistas e consumidores finais a nível local, regional e estadual, como feiras da agricultura e exposições. Ação 10958 Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. Detalhamento: Realizar eventos, com o objetivo de fomentar o ambiente de negócios, divulgando os diferenciais competitivos dos produtores da agropecuária familiar, além de proporcionar a aproximação entre produtores, atacadistas, varejistas e consumidores finais a nível local, regional e estadual. 10959 Realização de Feiras e Eventos (PSJ III 2ª Fase Comp. III). Detalhamento: A entrega trata de capacitações através da realização de seminários, oficinas, cursos de curta e média duração, entre outros, objetivando o empoderamento, inclusão e capacitação para as diversas atividades da agricultura familiar, contribuindo com sua autonomia e melhoria de renda no seu núcleo familiar. 12813 Realização de Feiras e Eventos (PSV Comp. III) Detalhamento: Consiste em acontecimentos temporais promovidos, com o objetivo de fomentar o ambiente de negócios, divulgando os diferenciais competitivos dos produtores da agricultura familiar, além de proporcionar a aproximação entre produtores, atacadistas, varejistas e consumidores finais a nível local, regional e estadual, como feiras da agricultura e exposições. 14508 Promoção de Feira Agropecuária em Orós (EXPORÓS) Entrega FAMÍLIA BENEFICIADA Definição: Trata se de famílias de agricultores familiares beneficiados com financiamento/elaboração de projetos agrícolas e não agrícolas nas atividades por eles desenvolvidas, de acordo com a viabilidade socioeconômica e ambiental das unidades produtivas a serem encaminhados aos agentes financeiros. Ação 10845 Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares FEDAF Detalhamento: Consiste no financiamento de atividades produtivas para agricultores familiares nas diversas atividades do segmento da agricultura, pecuária e não agrícolas de acordo com a viabilidade socioeconômica e ambiental dos beneficiários. 11134 Elaboração de Projetos de Crédito Agrícolas e não Agrícolas . Detalhamento: Consiste na elaboração de projetos agrícolas e não agrícolas nas atividades desenvolvidas pelos agricultores, de acordo com a viabilidade socioeconômica e ambiental das unidades produtivas a serem encaminhados aos agentes financeiros. 11136 Implantação de Projeto de Crédito Agrícola e não Agrícola. Detalhamento: Consiste na implantação de projetos agrícolas e não agrícolas nas atividades desenvolvidas pelos agricultores, aprovados pelos agentes financeiros. 14591 Apoio financeiro a ações de fortalecimento da agricultura familiar no estado do Ceará. Entrega INSTITUIÇÃO APOIADA Definição: Refere se a entidades que recebem apoio para manutenção de suas atividades como: apoio ao gerenciamento, à coordenação e à implementação geral do projeto, incluindo, entre outras atividades: (i) coordenação interinstitucional; (ii) planejamento, monitoramento e avaliação; (iii) administração fiduciária (procedimentos financeiro e de aquisição); (iv) gestão e implementação das salvaguardas ambientais e sociais, engajamento dos cidadãos e mecanismos de reparação de queixas; (v) estudos, (vi) estratégia de comunicação e de divulgação; (vii) suporte aos componentes do projeto, por meio da manutenção da equipe técnica, contratação de consultores e serviços; e (viii) aquisição de software e equipamentos, entre outros. Entre as entidades apoiadas, estão Ematerce, Sisar, Funceme, entre outras. Ação 10960 Apoio a Entidades na Manutenção de Atividades Estratégicas e Operacionais (PSJ III 2ª Fase Comp. III). Detalhamento: Entende se por entidade apoiada as entidades que recebem suporte para manutenção de suas atividades estratégicas e operacionais melhorando a prestação de serviços públicos destinados a população rural. Entrega MATERIAL CONCEDIDO Definição: Consiste na compra de equipamentos de infraestrutura, em forma de kit, para realização de feiras da agricultura familiar. Os kits são compostos por balança eletrônica, barracas, freezer horizontal, caixas plásticas, entre outros equipamentos, e são doados para entidades e/ou agricultores. Ação 10967 Aquisição de kit’s para Realização de Feiras . Detalhamento: A ação consiste na compra de equipamentos de infraestrutura em forma de kit para realização de feiras da agricultura familiar. Entrega PLANO ELABORADO Definição: Consiste na implantação de Planos de Desenvolvimento Comunitário, para fortalecimento das capacidades dos beneficiários, reforçando as suas organizações para melhorar a gestão dos sistemas de produção e dos recursos naturais, gerindo de forma efetiva os empreendimentos associativos e os processos de desenvolvimento comunitário, acessando as políticas e programas públicos e participação no processo de desenvolvimento no âmbito territorial local. Ação 10972 Implantação de Plano de Desenvolvimento Comunitário (PCFP PPF II Comp.I). Detalhamento: Consiste na implantação de Planos de Desenvolvimento Comunitário, para fortalecimento das capacidades dos beneficiários, reforçando as suas organizações para melhorar a gestão dos sistemas de produção e dos recursos naturais, gerindo de forma efetiva os empreendimentos associativos e os processos de desenvolvimento comunitário, acessando as políticas e programas públicos e participação no processo de desenvolvimento no âmbito territorial local. Entrega PRODUTO CLASSIFICADO Definição: Consiste em determinar as características intrínsecas e extrínsecas de um produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, com base em padrões oficiais, físicos e descritivos, sujeito a Organização Normativa, a Supervisão Técnica, e a Controle e Fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), gerando emissão de laudo de classificação e certificado de classificação, que dará o aval para que o mesmo comercialize o produto apto ao consumo e ou armazenamento e transporte. Ação 10964 Estruturação dos Laboratórios. Detalhamento: A ação destina se a estruturação dos laboratórios de análise. Entrega PRODUTOR ASSISTIDO Definição: Consiste no produtor que recebe Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) contínua e sistemática, por meio de visitas in loco às comunidades e imóveis rurais, utilizando se de metodologias tais como: visitas, reuniões, demonstrações práticas, excursões, intercâmbios técnicos, dentre outras, objetivando resultados na execução de todas as atividades desenvolvidas pelo produtor rural ao longo do ano em curso, com vistas à melhoria do desempenho da unidade produtiva. Ação 10969 Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as) (PSJ III 2ª Fase Comp. I).

Detalhamento: Ações de forma contínua e sistemática através de visitas In Loco as comunidades/imóveis rurais, utilizando se de metodologias tais como: visitas, reuniões, demonstrações práticas, excursões, intercâmbios técnicos dentre outras objetivando resultados na execução de todas as atividades desenvolvidas pelo produtor rural, durante o ano em curso com vistas a melhoria do desempenho da unidade produtiva. 10970 Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as) (PCFP PPF II Comp.III).

Detalhamento: Ações de forma contínua e sistemática através de visitas In Loco as comunidades/imóveis rurais, utilizando se de metodologias tais como: visitas, reuniões, demonstrações práticas, excursões, intercâmbios técnicos dentre outras objetivando resultados na execução de todas as atividades desenvolvidas pelo produtor rural, durante o ano em curso com vistas a melhoria do desempenho da unidade produtiva. 10971 Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as).

Detalhamento: Ações de forma contínua e sistemática através de visitas In Loco as comunidades/imóveis rurais, utilizando se de metodologias tais como: visitas, reuniões, demonstrações práticas, excursões, intercâmbios técnicos dentre outras objetivando resultados na execução de todas as atividades desenvolvidas pelo produtor rural, durante o ano em curso com vistas a melhoria do desempenho da unidade produtiva. 10992 Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores.

Detalhamento: Consiste na interação dos técnicos com os agricultores nas unidades de produção objetivando a construção de novos saberes nas atividades por eles desenvolvidas, bem como, a introdução de novas tecnologias geradas pelas unidades de pesquisa tendo como consequência a melhoria da renda de forma sustentável.

10993 Assistência Técnica e Extensão Rural as Famílias em Situação de Extrema Pobreza. Detalhamento: Destina se a prestação de ATER aos agricultores familiares e suas organizações, principalmente aqueles que estão em situação de Extrema Pobreza, objetivando a implantação de atividades econômicas (agrícolas e/ou não agrícolas) propiciando a elevação da renda familiar per capita.