DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
10994 Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares Distribuição de Sementes e Mudas e Emissão de Laudos do Garantia Safra.
Detalhamento: Desenvolvimento de atividades de distribuição de sementes e mudas de elevado potencial genético para os agricultores de base familiar,
visando o aumento da produção e produtividade, proporcionando aos seus beneficiários o aumento da renda e segurança alimentar.
Elaboração de laudos para comprovar caso haja perdas da produção, que atinjam o percentual acima de 50%, com vistas ao recebimento do benefício esta-
belecido pelo programa Garantia Safra pelos agricultores familiares
10996 Expansão e Aperfeiçoamento das Ações de ATER .
Detalhamento: Consiste no pagamento das despesas correspondentes as atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural no atendimento aos agricultores
| |---| |e suas organizações no meio rural.
12532 Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as) (PSV Comp. I).
Detalhamento: Trata se da prestação de assistência técnica (AT) conforme a Política Nacional de ATER. Irão selecionar as comunidades rurais, elaborar os
Planos Territoriais de Investimentos em Resiliência (TRIPs) e dos Sistemas Produtivos Resilientes ao Clima (CRPS), bem como a infraestrutura de captação
e armazenamento de áua voltados ara estes investimentos| |g p .
20829 Apoio as Unidades Operacionais (Escritórios, Centros de Treinamento e Postos Avançados) de ATER.
Detalhamento: Promoção do aperfeiçoamento e expansão da ATER através da Estruturação das Unidades Operacionais
Entrega| |PRODUTOR ATENDIDO
Definição: Refere se ao produtor que recebe atendimento, descontínuo e assistemático, por meio de visitas ao Centro de Atendimentos da Ematerce (Ceate),
objetivando solicitar a elaboração de documentos como o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF), o Guia de Trânsito Animal (GTA), a adesão ao Garantia
Safra, o acesso ao Programa Hora de Plantar, a Licença Ambiental Compromissada (LAC), orientações tecnológicas, organizacionais, de certificação e
mercadológicas, sobre as atividades agrícolas e não agrícolas, entre outros, e/ou por meio de visitas técnicas in loco.
Aã| |ço
10973 Atendimento Técnico aos Agricultores (as) (PCFP PPF II Comp.III).
Detalhamento: Realização de atendimento ao produtor/beneficiário, promovendo orientações tecnológicas, organizacionais, certificação e mercadológicas
sobre as atividades agropecuárias e não agricolas.
10974 Realização de Atendimento aos Agricultores Familiares.| |
Detalhamento: Realização de atendimento técnico ao produtor/beneficiário.| |
20840 Realização de Atendimentos aos Agricultores.
Detalhamento: Consiste no atendimento descontínuo e assistemático através de visitas ao Centro de Atendimentos da Ematerce (Ceate) objetivando solicitar
a elaboração de documentos.
| |Entrega
PRODUTOR BENEFICIADO
Definição: Refere se ao produtor rural que possui Cadastro de Pessoa Física (CPF), beneficiado com distribuição de sementes e mudas das principais culturas
cultivadas, tais como: milho híbrido, milho variedade, feijão caupi, feijão Phaseolus, sorgo forrageiro e mamona, e mudas de cajueiro anão precoce e outras
frutíferas, manivas de mandioca, raquetes de palma forrageira e mudas de essências florestais nativas e exóticas.
A| |ção
10069 Aquisição de Sementes e Mudas.
Detalhamento: Aquisição de sementes das principais culturas cultivadas sementes das principais culturas cultivadas pelos agricultores familiares, tais como:
milho hibrido, milho variedade, feijão caupi, feijão Phaseolus, sorgo forrageiro e mamona, sementes essas de elevado poder genético que contribuem para
a produtividade agrícola dessas culturas e mudas das principais culturas cultivadas pelos agricultores familiares, tais como: cajueiro anão precoce e outras
frutíferas, manivas de mandioca, raquetes de palma forrageira e mudas de essências florestais nativas e exóticas.
20670 Apoio às Ações Finalísticas da SDA.
Detalhamento: A presente ação visa apoiar as ações finalísticas da SDA.
| |Entrega
PROJETO IMPLANTADO
Definição: Consiste na implantação de projetos produtivos de suporte à produção nas diversas atividades do segmento da agricultura, pecuária e não agrícolas,
iili ii il iii i i iii| |de acordo com a vabdade socoeconômca e ambenta dos benefcáros e em função das suas respectvas demandas. Dá se por meo da dstrbução de
infraestrutura, equipamentos, máquinas, utensílios e semoventes, além de incentivo à economia popular solidária, como alternativa de formação e geração
de renda na perspectiva do desenvolvimento solidário sustentável e territorial, bem como a gestão efetiva de empreendimentos para implantação de planos
de negócio, planos de desenvolvimento comunitários e planos de desenvolvimento no âmbito territorial local.
Aão| |ç
10113 Implantação de Projeto de Desenvolvimento de Negócio (PSJ III 2ª Fase Comp. I).| |
Detalhamento: Trata se de projetos de desenvolvimento de negócios realizado por meio de uma entidade representativa dos beneficiários (associações de| |
produtores e ou cooperativas) onde a mesma implantou todos os itens de seu plano de negócio: Obra civil concluída; máquinas e equipamentos.
10125 Implantação de Projetos de Desenvolvimento Comunitário.
Detalhamento: Consiste na implantação de projetos produtivos de suporte a produção nas diversas atividades do segmento da agricultura, pecuária e não agrícolas.
10129 Implantação de Projeto de Desenvolvimento Comunitário (PCFP PPF II Comp.I).
Detalhamento: Consiste na implantação de projetos de fortalecimento das capacidades dos beneficiários, reforçando as suas organizações para melhorar a
| |gestão dos sistemas de produção e dos recursos naturais.
10132 Implantação de Plano de Desenvolvimento Comunitário (PSJ III 2ª Fase Comp. I).
Detalhamento: Consiste no lano de imlantaão de rojetos de fortalecimento das caacidades dos beneficiários reforando as suas oranizaões ara| |p pç p p , ç gç p
melhorar a gestão dos sistemas de produção e dos recursos naturais.
10656 Modernizaão da Atiidade Arícola| |ç v g.
Detalhamento: Consiste na implantação de projetos produtivos de suporte a produção nas diversas atividades do segmento da agricultura, pecuária e não agrícolas.| |
10702 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto.
Detalhamento: Consiste na aquisição de máquinas, insumos e equipamentos necessários quando da implantação de projetos produtivos de suporte a produção| |
nas diversas atividades do segmento da agricultura, pecuária e não agrícolas e acompanhamento técnico.
10846 Implantação de Plano de Desenvolvimento Comunitário (PSJ III 2ª Fase Comp. I).
Detalhamento: Consiste no plano de implantação de projetos de fortalecimento das capacidades dos beneficiários, reforçando as suas organizações para
| |melhorar a gestão dos sistemas de produção e dos recursos naturais.
| |12529 Implantação de Plano de Desenvolvimento Produtivo (PSV Comp. I).
Detalhamento: “Apoio à seleção das áreas de projeto e desenvolvimento de planos territoriais de desenvolvimento em resiliência (TRIPS), e a nível local
comunitário os Sistemas Produtivos Resilientes ao Clima (CRPS) em roçados e quintais produtivos, financiamento de investimentos coletivos resilientes e
apoio à construção de uma Rede de Agricultores e promoção do empreendedorismo local para produtos e serviços que apoiem a AF para facilitar a replicação
do CRPS.
“| |13907 Implantação de Projeto de Desenvolvimento Comunitário (PCFP PPF II Comp.I) ICO
Detalhamento: Implantação de Projeto de Desenvolvimento Comunitário (PCFP PPF II Comp.I) ICO
13908 Implantação de Projeto de Desenvolvimento Comunitário (PCFP PPF II Comp.I) FIDA
Detalhamento: Implantação de Projeto de Desenvolvimento Comunitário (PCFP PPF II Comp.I) FIDA
| |14249 Aquisição de 04 tratores para o município de Lavras da Mangabeira
14273 Aquisição de equipamentos industriais para fomentar setor agropecuário e pecuária leiteira no município do Cedro
14321 Desenvolvimento sustentável da cadeia vitinícola na serra da Ibiapaba
14480 AQUISIÇÃO DE 01 TRATOR PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
14485 Aquisição de 01 trator para agricultura familiar no município de Caucaia
14661 Aquisição de motocultivadores para pequenos produtores no município de Itaiçaba| |
20671 Apoio à Produção da Agropecuária Familiar.
Detalhamento: Consiste no apoio à Produção da Agropecuária Familiar nas diversas atividades do segmento da agricultura pecuária e não agrícolas de| |, ,
acordo com a viabilidade socioeconômica e ambiental dos beneficiários.| |Entrega
TECNOLOGIA IMPLANTADA
Definição: Consiste em tecnologia para captação de água da chuva, com reservatórios de 52 mil litros (cisternas de enxurrada e calçadão), e que tem como
objetivo o acesso à água para a produção de alimentos saudáveis, e assim a garantia pelos agricultores(as) de sua segurança alimentar e nutricional, além da
possibilidade de comercialização de excedentes.
| |Ação
10965 Implantação de Tecnologia Social para Produção (PCFP PPF II Comp. II).
Detalhamento: Implantação de sistemas (solução) de captação e armazenamento de água para produção de alimentos.
10966 Implantação de Tecnologia Social para Produção.
| |Detalhamento: Implantação de sistemas (solução) de captação e armazenamento de água para produção de alimentos.
12577 Implantação de Tecnologia Social para Produção (PSV Comp. II).
Detalhamento: “A presente ação trata se de Financiamento de cisternas calçadão para quintais produtivos, de tecnologias sociais elegíveis para aumentar a
disonibilidade de áua e de sistemas de tratamento e reutilizaão de áuas residuais domésticas| |p g ç g .
Visa melhorar o acesso à água para agricultores familiares e comunidades tradicionais para reduzir o impacto de secas severas, investindo em tecnologias
de pequena escala para colheita, reutilização, tratamento e armazenamento.|