DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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13909 Implantação de Tecnologia Social para Produção (PCFP PPF II Comp. II) ICO
Detalhamento: Implantação de Tecnologia Social para Produção (PCFP PPF II Comp. II) ICO
Entrega| |---| |UNIDADE DE ABASTECIMENTO ESTRUTURADA
Definição: Refere se à estruturação física e tecnológica das centrais de abastecimento, contemplando, dentre outras ações, a construção de novas portarias
de entrada e saída, galpões e a pavimentação de vias.
| |Ação
10968 Estruturação Física e Tecnológica das Centrais de Abastecimento CEASA.
Detalhamento: Reforma, ampliação, estruturação de infraestrutura física e equipamentos das Centrais de Abastecimento CEASA.
Entrea| |g
UNIDADE DE GESTÃO MANTIDA
Definição: Refere se aos serviços de gerenciamento das Unidades de Gestão dos Projetos (UGP) dos acordos de empréstimos geridas pela Secretaria do| |,
Desenvolvimento Agrário.| |Ação
10120 Fortalecimento Institucional e Apoio à Gestão (PCFP PPF II Comp.IV) ICO
Detalhamento: Ações de fortalecimento institucional e apoio a Gestão de projeto, beneficiários e parceiros.
10645 Supervisão e Apoio à Gestão (PSJ III 2ª Fase Comp. III).
| |Detalhamento: Ações de apoio ao gerenciamento, a coordenação e a implementação gerais do Projeto
| |12835 Gestão do Projeto (PSV COMP. IV).
Detalhamento: Refere se aos serviços de gerenciamento das unidades de gestão dos projetos (PSV) geridas pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
13260 Fortalecimento Institucional e Apoio à Gestão (PCFP PPF II Comp.IV) FIDA
Detalhamento: Ações de fortalecimento institucional e apoio a Gestão de projeto, beneficiários e parceiros.
Objetivo Específico: 211.2 Assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares, em caso de perda da produção por estiagem ou
excesso hídrico.
E| |ntrega
ADESÃO REALIZADA
Definição: Refere se ao processo pelo qual passa o agricultor familiar até de fato ser beneficiado com o seguro da sua adesão, que se inicia com a Inscrição
ao Garantia Safra (IGS). Em seguida, é feita a seleção pelo Sistema Garantia Safra e, então, vem a homologação da competência do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), responsável pelo controle social do programa, sendo efetivada a adesão do agricultor quando o mesmo realiza o
pagamento do boleto bancário referente à sua contribuição.
Ação| |10653 Apoio ao Programa Garantia Safra.
Detalhamento: Visa apoiar o processo de adesão ao Programa Garantia Safra, processo ao qual passa o agricultor familiar até de fato ser beneficiado com o
seguro da sua adesão, que se inicia com a Inscrição ao Garantia Safra IGS. Na continuação vem à seleção, feita pelo Sistema Garantia Safra e, em seguida,
vem à homologação da competência do CMDS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável), responsável pelo controle social do Programa, sendo
efetivada a adesão do agricultor quando o mesmo realiza o pagamento do boleto bancário referente à sua contribuição.
Prorama| |g
212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
Objetivo Específico: 212.1 Desenvolver a produção pesqueira e aquícola cearense, de forma sustentável e inovadora, contribuindo para a geração de emprego
e renda, a segurança alimentar e o aumento do consumo per capita de pescados.
Entrea| |g
ASSESSORIA REALIZADA| |Definição: Refere se ao apoio técnico para o ordenamento e comercialização da lagosta, do atum, e afins.
| |Ação
11380 Apoio a Assessoria Realizada no Segmento da Pesca e Aquicultura.
| |Detalhamento: Refere se ao apoio técnico para o ordenamento e comercialização da lagosta, do atum, e afins.
Entrega
| |CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere se à realização de cursos de qualificação para pescadores e armadores industriais, aquicultores e outros segmentos, caso sejam demandados.
| |Ação
11241 Capacitação, Treinamento, Formação Profissional de Pescadores e Aquicultores Marítimos e Continentais.
Detalhamento: Refere se à realização de cursos de qualificação para pescadores e armadores industriais aquicultores e outros segmentos caso sejam demandados| |, , .
Entrega| |DOCUMENTO CONCEDIDO
Definição: Refere se à concessão de Registro Estadual do Pescador (REP), para identificação da categoria de pescadores e aquicultores, visando facilitar seu| |
acesso às políticas públicas estaduais.| |Ação
11490 Concessão de Registro Estadual do Pescador (REP).
| |Detalhamento: Refere se à concessão de Registro Estadual do Pescador (REP), para identificação da categoria de pescadores e aquicultores, visando facilitar
seu acesso às políticas públicas estaduais.
| |Entrega
| |EQUIPAMENTO IMPLANTADO
Definição: Consiste na construção de entrepostos para recepção de pescados.
| |Ação
11405 Implantação de Projeto para Construção de Entreposto para Recepção de Pescados.
Detalhamento: Consiste na construção de entrepostos para recepção de pescados.
11835 Construção de Equipamentos da Pesca e Aquicultura.
Detalhamento: Construção de Equipamentos da Pesca e Aquicultura.
14505 Apoio financeiro na área da pesca para o município de Icapuí.
Entrega| |EVENTO APOIADO| |Definição: Refere se ao apoio financeiro para a realização de feiras e eventos do setor de pesca esportiva, pesca extrativa e aquícola.
| |Ação
11390 Apoio e Participação em Feiras e Eventos do Segmento Pesqueiro e Aquícola.
Detalhamento: Refere se apoio financeiro e técnico concedido para a realização de feiras, seminários, entre outros eventos, voltados à pesca e aquicultura,
| |e pesca esportiva.
| |Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere se à realização de eventos do setor pesqueiro e aquícola.
Aã| |ço
11363 Promoão e Particiaão em Feiras e Eventos do Semento Pesueiro e Auícola| |ç pç g q q.
Detalhamento: Refere se à realização de feiras, seminários, entre outros, voltados à pesca e aquicultura.
Entrega| |FISCALIZAÇÃO REALIZADA| |
Definição: Refere se à realização de inspeção de estabelecimentos registrados, em processo de registro para a obtenção do SIE, e não registrados, com o moni-| |
toramento das normas legais e da documentação necessária para pesca, produção, comercialização, armazenagem e transporte do setor pesqueiro e aquícola.
| |Ação
11200 Apoio a Inspeção de Estabelecimentos Registrados e/ou em Processo de Registro.
Detalhamento: Refere se à realização de inspeção de estabelecimentos registrados, em processo de registro para a obtenção do SIE, e não registrados, com o
monitoramento das normas legais e da documentação necessária para pesca, produção, comercialização, armazenagem e transporte do setor pesqueiro e aquícola.
Entrega
| |MATERIAL PUBLICADO
Definição: Refere se à publicação de relatório de levantamento cadastral e coleta de dados de produção e comercialização da pesca e aquicultura.
| |Ação
11493 Levantamento Cadastral, Coleta de Dados e Publicação de Relatório Técnico Referente aos Dados de Pesca e Aquicultura.
Detalhamento: Refere se à publicação de relatório de levantamento cadastral e coleta de dados de produção e comercialização da pesca e aquicultura.
Entrega| |REGISTRO REALIZADO
Definição: Refere se ao apoio técnico para as atualizações e emissões de Registro Geral de Pesca (RGP) dos pescadores, aquicultores, assim como inspeção
e licenciamento de embarcações e de outras atividades pesqueiras e aquícolas em geral, por meio do ACT/Mapa.
Ação|