DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 1887

Nº DO PROCESSO: 43001.010506/2025-96 - IG:1425040 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº165/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 165/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.148.260,33 ( dois milhões, cento e quarenta mil e oito mil duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 17 DE DEZEMBRO DE 2025.José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ozires Andrade Pontes, PREFEITO DE MASSAPÊ.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.011339/2025-09 - IG: 1425021 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº087/CIDADES/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 087/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITATIRA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 259.935,78 ( duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 18 DE DEZEMBRO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010384/2025-38 - IG: 1425026 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº218/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 218/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 433.081,71 ( quatrocentos e trinta e três mil oitenta e um reais e setenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 18 DE DEZEMBRO DE 2025.José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Joel Madeira Barroso, PREFEITO DE SANTA QUITÉRIA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010605/2025-78 - IG: 1425020 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 025/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 765.644,34 ( setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 18 DE DEZEMBRO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jeronimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº074/CIDADES/2016 - IG: 1425031

ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 074/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.010389/2025-61, com fundamento na na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45º, 46º, 48º e 50º do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125º do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 074/CIDADES/2016. OBJETO: DA CONTA BANCÁRIA: Alteram-se as condições do Instrumento, para inclusão dos seguintes dados : Agência nº 3812-1; Operação nº 3703; Conta Bancária nº 575229389-4; cuja abertura é datada de 14/07/2025. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jose Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2025.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 107/2025

PROCESSO Nº: 43022.011531 / 2025-49 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: AUTORIZAÇÃO para implantação de um sistema de abastecimento de água da sede do município de MORADA NOVA na faixa de domínio da rodovia estadual CE-265 e CE-491 no município Morada NovaCE. Rodovia: CE-265 e CE-491 Trecho: 265ECE0120S0, Início: ENTR. CE-371(A) (MORADA NOVA) Fim: ENTR. CE-491 Coordenadas: Ocupação longitudinal: Início: E: 571.814 N: 9.436.128 Fim: E: 571.506 N: 9.436.133 Coordenadas: Ocupação longitudinal: Início: E: 571.208 N: 9.436.938 Fim: E: 570.999 N: 9.437.202 Trecho: 491ECE0010S0, Início: ENTR. CE-490 Fim: ENTR. CE-265 (MORADA NOVA) Coordenadas: Ocupação longitudinal: Início: E: 570.954 N: 9.437.198 Fim: E: 570.378 N: 9.437.134 Coordenadas: Ocupação transversal: Início: E:570.999 N: 9.437.202 Fim: E: 570.954 N: 9.437.198 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio e Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação longitudinal: 1.266,27 m Extensão da ocupação transversal: 44,48 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da implantação de um sistema de abastecimento de água da sede do município de MORADA NOVA na faixa de domínio da rodovia estadual CE-265 e CE-491 no município Morada Nova-CE. Rodovia: CE-265 e CE-491. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA , CNPJ n° 07.782.840/0001-00 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) Em 22/12/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE) Em 22/12/2025.

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO