DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1902 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

tem por finalidade a repactuação do Cronograma de Desembolso, permitindo a redistribuição do deficit de 2025 para o primeiro trimestre de 2026 , visando à continuidade e execução das ações da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, especificamente no âmbito do projeto “Apoio às ações de Desenvolvimento do Projeto Mais Nutrição do Estado do Ceará” VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 055/2025, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO Diretor Presidente do Instituto Agropolos do Ceará (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº499/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE ALTERAR as Portarias Nº191/2025, Nº226/2025 E Nº236/2025 E Nº384/2025 que dispõe sobre Mutirões de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, Recadastramento como em campanha , ou seja, sem custo e sem sanções para o produtor, e incluir no cronograma de 2026 do mutirão os seguintes municípios com suas respectivas datas : ● Várzea Alegre: 19 a 23 de janeiro de 2026 ● Missão Velha: 26 a 30 de janeiro de 2026 ● Ipueiras: 09 a 13 de fevereiro de 2026 ● Jaguaruana: 02 a 06 de março de 2026 Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 19 de dezembro de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0014/2025 PROCESSO Nº: 56072.001384 / 2025- 55 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa de serviço de buffet para o fornecimento de almoço executivo , a ser realizado na ZPE CEARÁ. JUSTIFICATIVA: Contratação dos serviços tem a finalidade de assegurar a estrutura necessária para a realização do evento institucional em comemoração aos aniversariantes do mês, bem como da devolutiva do Café com o Presidente. VALOR GLOBAL: R$ 8.900,00 ( oito mil, novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 41, parágrafo sétimo, do RILC. CONTRATADA: BR ALL COMERCIO, SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA . DISPENSA: FÁBIO FERREIRA FEIJÓ, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se. Publique-se.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) SERGIO BRITO BARROS , matrícula 30000099, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir de 16 de Outubro de 2025. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 24 de outubro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** *** O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.844, de 24 de Janeiro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE NOMEAR , VICTOR MARQUES MIRANDA DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V integrante da Estrutura Organizacional da INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** *** O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.844, de 24 de Janeiro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE NOMEAR , THIAGO DAMASCENO CAVALCANTE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V integrante da Estrutura Organizacional da INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** *** O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 35.844 de 24 de Janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2024 , RESOLVE NOMEAR , LUCYANNA MARTINS LEITE LUCIO , ocupante do cargo/função/emprego de AGENTE ADMINISTRATIVO, matricula 6052401, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação . INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO