DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

1903

PORTARIA CC 0021/2025-IPEM/CE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.844 de 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR VICTOR MARQUES MIRANDA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V, para ter exercício no(a), Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA CC 0022/2025-IPEM/CE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.844, de 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR , LUCYANNA MARTINS LEITE LUCIO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V, para ter exercício no(a), Gerência Técnica , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 03 de dezembro de 2025. Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA CC 0023/2025-IPEM/CE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.844 de 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR THIAGO DAMASCENO CAVALCANTE , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V, para ter exercício no ( a ), Gerência Administrativo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

Nº DO PROCESSO: 63000.001697/2025-12 EXTRATO DO 4º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº11/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 11/2023; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº11/2023 até 30/06/2026, que tem como objeto a execução do Projeto Praia Acessível, o qual tem por escopo o fortalecimento da gestão municipal em suas iniciativas voltadas à acessibilidade, promovendo a intersetorialidade, com vistas a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos das pessoas idosas, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida a usufruírem do acesso à praia a partir da adaptação e adequação de espaços da orla marítima do Estado do Ceará na pespectiva de “praia acessível”; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem repercussão financeira ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, em 19 de dezembro de 2025. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO - SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS e REBECA TIMBÓ PAIVA LOPES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TURISMO DE CAUCAIA.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°005/2025

IG 14249560000

NUP 63000.001589/2025-40

I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 005/2025; II – PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13, com sede na Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE, representada neste ato por sua Secretária, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS CAPUCHINHAS - AIMCA , inscrita no CNPJ nº. 07.257.462/0005-61, com sede na Av. Stenio Gomes, nº. 388, Novo Parque Iracema, Maranguape/CE, CEP: 61.940-005, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua diretora presidente, Sra. Maria das Neves Martins Franco; III – OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº005/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto “CARAVANA CULTURAL 60+”, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. IV – VALOR: Permanece inalterado; V – VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de julho de 2026. VI – RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de dezembro de 2025; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Maria das Neves Martins Franco Diretora Presidente Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas – AIMCA. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2414/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.163617/2025-24, resolve cessar os efeitos , a partir de 24 de novembro de 2025, da Portaria Nº2174/2025 – GAB , datada de 20 de outubro de 2025, e publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 2025, que autorizou prorrogar o afastamento do servidor ANTONIO CESAR CAMELO PEREIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula nº 97938849, para participar do curso Mestrado em Geografia, ministrado pela Universidade Federal do Ceará – UFC, lotado na EEEP Deputado José Maria Melo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.168173/2025-13/IG: 1424566

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 04/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do CEJA Professora Maria Angelina Leite Teixeira inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0582-04, com o endereço Rua Princesa Isabel, nº 118A, Bairro Centro, Município Barbalha/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Samuel Pereira de Sousa; III - ENDEREÇO: Barbalha/CE; IV - CONTRATADA: ROBERTO DIAS NETO ME , inscrita no CNPJ sob nº 00.698.775/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Roberto Dias Neto ; V - ENDEREÇO: Barbalha/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 1º Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/23628 publicado no DOE de 08 de outubro de 2025 e de acordo com o processo nº 22001.168173/2025-13 e regulamentado nos Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Barbalha/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de EXECUÇÃO do contrato, que tem por objetivo de AQUISIÇÃO - OBRAS E INSTALAÇÕES – EXECUÇÃO (REFORMA DAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E PINTURA DA ESCOLA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 4.2, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 13 dezembro 2025 até 10 de fevereiro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 18/12/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: SAMUEL PEREIRA DE SOUSA - CONTRATANTE, ROBERTO DIAS NETO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Cristina Hélia de Almeida Nascimento, 02- Wesley de Sousa Lima. Fortaleza, 19 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR