DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025

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CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: CONSTRUTORA JLV LTDA ; RUA THOMAS EDISON, Nº 1387, PAVIMENTO 2; BAIRRO: ITAPERI; CEP.: 60.714-070; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DA PASSARELA SOBRE A ESTRUTURA VERTENTE DA BARRAGEM TIJUQUINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE, devidamente especificada no ANEXO A – PROJETO BÁSICO e quantificada no ANEXO C – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, partes integrantes deste Contrato, regime de execução CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação n° 20250005/COGERH– REGIDO PELA LEI 13.303/2016, e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da COGERH, a proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.007005/2025-72, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, após publicação do extrato do contrato em Diário Oficial. O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 527.601,49 (quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e um reais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA:18/12/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Yara Raquel Lira do Vale / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº6329/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.051013/2024-81 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de MARIA LEONICE OLIVEIRA SOUZA , que exerceu a função/cargo de Atendente de Consultório Dentário, nesta Secretaria, matrícula nº 08170614, folha nº 69, ocorrido em 16 de junho de 2024, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont / Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 17 de junho de 2024, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial

de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

PORTARIA Nº6348/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr.Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ARTE IMPLANTES MATERIAIS CIRURGICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 23.651.234/0001-02, estabelecida na Rua das Grumixamas, nº 99, sala 406, Vila Parque Jabaquara, São Paulo/ SP, CEP: 04.349-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.034987/2025-81, atinente a entrega do material de consumo, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE006500, emitida em 15/04/2025, decorrente do P.E nº 20221707.Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6352/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr.Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.307.650/0012-98, estabelecida na Rua Tancredo Neves, nº 337, São Diogo I, Serra/ES, CEP: 29.163-267, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.050896/2025-92, atinente a entrega do medicamento, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE009125, emitida em 13/05/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2024/13264, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240078 .Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2025.

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6353/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais), à empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0004-99, estabelecida na Rodovia Regis Bittencourt, n º 1962 - Km 282 /171 - Galpão 05 - Setor MA - Sala A, Água Morna, Embu das Artes/SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.030915/2025-64, referente a entrega do medicamento descrito na Nota de Empenho nº 2025NE002886, emitida em 07/03/2025, decorrente da ARP nº 2024/02174, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0279. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na

Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6361/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 61.282.661/0001-41, estabelecida na Rua Rafael de Marco, nº 350, Parque Industrial das Oliveiras, Taboão da Serra/SP, CEP: 06.765-350, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.040948/2025-12, atinente a entrega do medicamento, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE006593, emitida em 15/04/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2024/17515, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20241195.Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2025.

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO