DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025

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CONTRATANTE:município de MORRINHOS CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 338/2009, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/ Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA. VALOR: R$ 89.005,63 (Oitenta e nove mil, cinco reais e e sessenta e três centavos) VIGÊNCIA: inicia na data de 01 de janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2026 FORO: Comarca de Morrinhos-CE DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025 SIGNATÁRIOS:Jerônimo Neto Brandão e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): INLABEL SOLUCOES EM ROTULOS ADESIVOS LTDA ; OPUSPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20230823 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) INLABEL SOLUCOES EM ROTULOS ADESIVOS LTDA ; ITEM: 1; QUANT.: 380; VALOR UNITÁRIO: R$980,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 372.400,00 ; ITEM: 2; QUANT.: 122 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 980,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 119.560,00 ; ITEM: 3; QUANT.: 122; VALOR UNITÁRIO: R$ 954,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 116.388,00 ; ITEM: 7; QUANT.: 580 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 90,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 52.200,00 ; OPUSPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ; ITEM: 4; QUANT.: 120 ; VALOR UNITÁRIO: R$1.473,6400 ; VALOR TOTAL: R$ 176.836,80 ; ITEM: 5; QUANT.: 60 ; VALOR UNITÁRIO: R$1.141,5100 ; VALOR TOTAL: R$ 68.490,60 ; ITEM: 6; QUANT.: 10 ; VALOR UNITÁRIO: R$1.630,5200 ; VALOR TOTAL: R$ 16.305,20 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 922.180,60 .

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): VMI TECNOLOGIAS LTDA . III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250735– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) VMI TECNOLOGIAS LTDA.; ITEM: 1; QUANT.: 29; VALOR UNITÁRIO: R$ 244.000,0000; VALOR TOTAL: R$ 7.076.000,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 7.076.000,00 .

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20251245 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; ITEM: 4; QUANT.: 330 ; VALOR UNITÁRIO: R$94,2000 ; VALOR TOTAL: R$ 31.086,00; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ; ITEM: 5; QUANT.: 14.025 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,9780 ; VALOR TOTAL: R$ 55.791,45 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 86.877,45 .

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA ; CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20251287 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA ; ITEM: 1; QUANT.: 4.236.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$0,0388 ; VALOR TOTAL: R$ 164.356,80 ; CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; ITEM: 2; QUANT.: 541 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 34,6300 ; VALOR TOTAL: R$ 18.734,83; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 183.091,63 .

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA ; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20251324 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA ; ITEM: 4; QUANT.: 7.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$0,4860 ; VALOR TOTAL: R$ 3.402,00 ; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; ITEM: 9; QUANT.: 18.990 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,6400 ; VALOR TOTAL: R$ 88.113,60; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 91.515,60 .

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA– CE . OBJETO: repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do município de Jaguaretama/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 5233. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178/2018, no Decreto nº 32.811/2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis. FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 137.000,00 VALOR: R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), deste total, o Estado do Ceará