DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025
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ANEXO V – DECLARAÇÃO DE NÃO-ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOSEu, ________, (nacionalidade) ___, (estado civil) ___, portador(a) do RG nº __, e inscrito no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado(a) à ____ _____ _____________ declaro, sob as penas da lei, que não possuo vínculo empregatício na iniciativa privada ou administração pública (Estadual, Municipal ou União) em nenhum Estado da Federação Brasileira, considerando o disposto no Decreto n° 29.352, de 09 de julho de 2008.
Declaro ainda que estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam o cumprimento das medidas administrativas judiciais cabíveis.
Autorizo a confirmação e averiguação das informações acima.
Em_____, aos _ de __ de _.
________Assinatura do Declarante
ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS Eu, _________, (nacionalidade) ___, (estado civil) __, portador(a) do RG nº __, e inscrito no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado(a) à ____ ______ ____________ DECLARO para fins de ocupação de cargo em Comissão junto à Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, que exerço cargo, emprego ou função pública, nas entidades/órgãos abaixo: Denominação do Órgão:
Cargo/Emprego/Função: Carga Horária: HORÁRIO DE TRABALHO
Domingo: ____________ Segunda-feira: __________ Terça-feira: ___________ Quarta-feira: __________ Quinta-feira: _________ Sexta-feira: ______________
Sábado: _____________ Declaro ainda que estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam o cumprimento das medidas administrativas judiciais cabíveis.
Autorizo a confirmação e averiguação das informações acima. Em_____, aos _ de __ de _.
________Assinatura do Declarante
ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
EU_______, portador da Carteira de Identidade Nº ____SSP _ e CPF Nº ___, DECLARO, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, para fins de fazer prova junto à Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), que mantenho residência e domicílio na cidade de ____/ CE, com endereço na Rua (Av.)_____
Nº_, Complemento____ Bairro:____ CEP __. Em___, aos _ de __ de _.
____________Assinatura do Declarante
OBS: Se não houver comprovante de Residência.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALPORTARIA Nº3799/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.047985/2025-32, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3799/2025-GS DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº477-465/2025 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Victor Alvino Silva Medeiros | POLICIAL MILITAR | 308.707-8-6 | 1 espingarda cal. 20 e |
636,00 | 106,00 |
| Francisco Edvan Bezerra de Morais | POLICIAL MILITAR | 309.066-6-7 | 6 munições cal. 20. | 106,00 | |
| Benício Ferreira da Silva | POLICIAL MILITAR | 308.971-3-7 | 106,00 | ||
| Manoel Lobo de Souza Júnior | POLICIAL MILITAR | 308.835-3-5 | 106,00 | ||
| Victor Crispiano Vasconcelos | POLICIAL MILITAR | 300.229-0-4 | 106,00 | ||
| Mateus Emídio Gurgel da Silva | POLICIAL MILITAR | 300.026-7-9 | 106,00 | ||
| TOTAL | 636,00 |
*** *** * PORTARIA Nº3834/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.036848/2025-72, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3834/2025-GS DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-3606/2025 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO FÁBIO SOUZA | POLICIAL MILITAR | 302.878-1-9 | 1 revolver cal. 38 e |
672,00 | 112,00 |
| RENAN BRUNO SÁ MOURA | POLICIAL MILITAR | 309.084-2-2 | 12 munições cal. 38. | 112,00 | |
| FRANCISCO MAGALHÃES CARVALHO NETO |
POLICIAL MILITAR | 300.240-9-5 | 112,00 | ||
| MARIA YANKA MATIAS MARQUES | POLICIAL MILITAR | 300.228-4-X | 112,00 | ||
| DIOCÉLIO ALVES MORAES | POLICIAL MILITAR | 304.469-1-7 | 112,00 | ||
| ALAN YVES DAMASCENO DOS SANTOS | POLICIAL MILITAR | 300.002-1-8 | 112,00 | ||
| TOTAL | 672,00 |