DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025

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O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, solicita autorização para a concessão de diárias aos SERVIDORES Adolfo Cesar Silveira Viana, Secretário Executivo de Infraestrutura e Equipamentos, e Daniele Cavalcante Barroso, Secretária Executiva da Proteção e do Bem-Estar Animal, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 35.922, de 2024, referente a deslocamento institucional aos municípios de Granja e Sobral, para acompanhamento das ações do Programa Giro Pet e entrega de rações do Programa Ração do Bem. Informamos que as atividades ocorrerão no período de 27 a 29 de novembro, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE VIAGEM

Francisco Jose Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e conforme portaria nº 14/2025-CC publicada no DOE 28/03/2025, que concede competência para autorizar diárias, ajudas de custo e passagens para dentro do estado do Ceará, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO , Superintendente do IDACE, matrícula Nº 300000.9-9 a viajar aos municípios de Forquilha, Ipaporanga, Iracema e Jaguaretama no período de 16 à 18/12/2025, com o objetivo de participar das solenidades de entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe duas diárias e meia no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O.E de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019 e conforme Portaria Nº 143/2025 de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria n°14/2025 - CC de 27/03/2025, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE n° 058, de 28 de março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar VANDICLES SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR , MF:108.112-1-X, ocupante do cargo de Coronel Subcomandante-Geral desta Corporação, a viajar em objeto de serviço cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Juazeiro do Norte/CE – Fortaleza/ CE, no período de 12 a 13/12/2025, por via terrestre, com a finalidade de participar de reunião administrativa com comandantes de OPM da Região Sul do Estado, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), perfazendo o somatório total de R$ 267,60 (duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), de acordo com os artigos 1º, art 2º inciso I, art. 4º § 2º inciso II, art 15, art 16, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO FERREIRA FEIJÓ , matrícula nº 800085.0-1, ocupante do cargo de Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará, viajar à cidade de Brasília/DF, nos dias 11 e 12 de Novembro do corrente ano, o propósito da presente viagem será tratar dos Projetos Estratégicos da ZPE e também de um novo Projeto de Exportação de Serviços da empresa Voltalia., concedendo-lhe, 1½ (meia) diária no valor de R$661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$992,03 (novecentos e noventa e dois reais e três centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$4.683,44 (quaro mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art.1°, art.2°, art.4º e seu §2º e §4º; II, IV, art.12 e seu §2º, art. 16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 22 de dezembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL