DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025
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| Nº | PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|
| 02 | 495/2025 | 30021002198/2025-45 | Talia Fausta F. Moraes Pinheiro |
CEB | Recredencia o Centro de Educação de Jovens e Adultos Professor Expedito Fernandes Mendes, Inep/Censo Escolar nº 23204885, município de São Benedito, pertencente ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio ofertados na modalidade educação de jovens e adultos, a partir de janeiro de 2025 com validade até 31 de dezembro de 2028. |
| 03 | 496/2025 | 30021002378/2025-27 | Luiza Aurélia C.dos Santos Teixeira |
CEB | Recredencia o CEJA Dr. João Uchôa de Albuquerque, localizado em Acopiara – Ceará, Inep/Censo Escolar nº 23225068, renova o reconhecimento dos cursos do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, presencial e semipresencial, com validade até 31 de dezembro de 2026. |
| 04 | 499/2025 | 08141837/2023 09539079/2023 11118212/2023 |
Luiza Aurélia C.dos Santos Teixeira |
CEB | Recredencia a Escola Infância Feliz, Inep/Censo Escolar nº 23556986, autoriza o funcionamento do curso de ensino fundamental, anos iniciais, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2026; e aprova a alteração do quadro societário da mantenedora Escola Infância Feliz Ltda, e a mudança de endereço da Rua Bill Cartaxo, nº 1.234, Bairro Sapiranga, para a Rua Engenheiro Leal Lima Verde, nº 1.263, Bairro José de Alencar, CEP: 60.830-055, nesta capital. |
| 05 | 500/2025 | 30021000070/2025-47 | Nohemy Rezende Ibanez |
CEB | Responde consulta sobre infrequência superior a 25% (vinte e cinco por cento) do total de horas letivas de alunos regularmente matriculados na EEMTI Governador Adauto Bezerra, Instituição sediada na Avenida Deoclécio Lima Verde, s/n, CEP: 63.508-010, Bairro Areias, no município de Iguatu. |
| Recredencia, sem interrupção, a Escola Universo Educacional anteriormente Escola Cantinho do Céu, Censo Escolar/Inep nº 23244950, com sede na Rua Padre Joaquim de Menezes, nº 431, bairro Centro, CEP: 62920- |
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| 06 | 501/2025 | 11213789/2023 | José Murilo Martins | CEB | 000 – Quixeré-CE, autoriza a Educação Infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental com validade até 31 de dezembro de 2027, e aprova a mudança de denominação de Escola Cantinho do Céu para Escola Universo Educacional. |
| RE | LAÇÃO D | *** *** *E PARECERES Nº86/2025 |
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|---|---|---|---|---|---|
| Nº | PARECER | PROCESSO | RELATORES |
CÂMARAS |
EMENTA |
| Renova o reconhecimento do curso de Enfermagem, grau bacharelado, ofertado na modalidade Presencial |
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| 01 | 502/2025 | 31022001672/2025-74 | Guaraciara Barros Leal |
CESP | pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), instituição sediada na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Campus Betânia, CEP: 62.040-370, no município de Sobral, com 80 (oitenta) vagas anuais, com validade de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2031, desde que essa Universidade mantenha válido seu credenciamento, e dá outras providências. |
| Recredencia o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec)/ Unidade CVTEC de São Gonçalo do Amarante, Censo Escolar/Inep n° 23271736, Instituição sediada na Rua Estrada da Liberdade, s/n, Bairro |
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| 02 | 503/2025 | 30021000089/2025-31 | Samuel Brasileiro Filho |
CESP | Conjunto São Gonçalo, CEP: 62.670-000, no município de São Gonçalo do Amarante, reconhece o curso Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança, a ser ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente ao curso de ensino médio, com a previsão de oferta de duas turmas semestrais com 35 (trinta e cinco) vagas cada, até 31 de dezembro de 2027, e determina providências. |
| 03 | 504/2025 | 30021003301/2025-74 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ermelinda Rosa Santos Kapoko na província de Benguela, município de Lobito, Angola, no período de 2020 a 2024 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 04 | 505/2025 | 30021003543/2025-68 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Claudio Jermano Bizerra, na Escola Magistério Kimamuenho, localizada na Província de Bengo, município do Dande, Angola no período de 2022 a 2023 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 05 | 506/2025 | 30021003421/2025-71 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Éder Moura da Silva Filho, na Western Heights School, localizada na cidade de Rotorua, Nova Zelândia, no período de 2023, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 06 | 507/2025 | 30021003351/2025-51 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Bunga Samuel Pedro, na Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral: Liceu Talatona 9026, localizado na província de Luanda, município de Talatona, Angola no período de 2019 a 2022 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 07 | 508/2025 | 30021003356/2025-84 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Maria Eduarda Vasconcelos Nobre, na Mother Teresa Catholic Secondary School (Escola Católica de Ensino Médio Madre Teresa), em London, Ontário, Canadá, de 2023 a 2025, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 08 | 509/2025 | 30021003507/2025-02 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Nicolau Martins Capingana, no Colégio Santa Ana e Noesa. localizado na província de Luanda, município do Sambizanga, Angola, no período de 2022-2023, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 09 | 510/2025 | 30021.003559/2025-71 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Junior José Fermin Vera, no Liceo Bolivariano Casacoima, localizado no estado Delta Amacuro, Venezuela, no período de 2015 a 2019, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 10 | 511/2025 | 30021003339/2025-47 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Jose Antonio Muginga Neto, na Escola do Il Ciclo do Ensino Secundário Geral: Complexo Escolar do I e II Ciclo do Ensino Secundário nº 4075, localizada na província de Luanda, município de Cacuaco, Angola no período de 2018 a 2021, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 11 | 512/2025 | 30021 003341/2025-16 |
Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Filipe Tutina David André, na Escola do II Ciclo do Ensino Secundário N.º 3087 – Menonita de Luanda localizada no município do Cazenga, Angola no período de 2016 a 2018 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 12 | 513/2025 | 30021003395/2025-81 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Manuel João Ferrao Kigila, no Instituto Técnico Privado de Saúde Bendizer, localizado na província de Luanda, município de Luanda, Angola de 2021 a 2022 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 13 | 514/2025 | 30021003409/2025-67 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Hermenegilda Manda Garcia, no Colégio Sambizanga, localizado na Província de Luanda, município do Sambizanga, Angola, no período de 2017 a 2021, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 14 | 515/2025 | 30021003506/2025-50 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Aceltino Kiaku Mateus Quianvo, no Instituto Politécnico Industrial nº 1.225 – Alda Lara, localizado na Província de Luanda, Cazenga, Angola,, de 2022 a 2023, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 15 | 516/2025 | 30021000834/2025-02 | Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | Recredencia o Colégio 25 de Dezembro, Inep/Censo Escolar nº 23226560, localizado na Rua Joaquim Albano, nº 65, bairro Padre Andrade, CEP 60356-340 – Fortaleza-CE, renova reconhecimento do curso do Ensino Fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2028. |
| 16 | 517/2025 | 30021001243/2024-63 | Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | Credencia o Colégio Domus Aurea, Inep/Censo Escolar nº 23283106, inscrita no CNPJ nº 46.816.577/0001- 77, localizado na Rua General Bernardo Figueiredo, nº 3202, bairro Pici, CEP 60440-606 – Fortaleza-CE, e a autoriza o curso de ensino fundamental – anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2027. |
| Recredencia, sem interrupção, o Instituto Maria Júlia, inscrito no CNPJ nº 86.813.375/0001-96 e cadastrado no Inep/Censo Escolar nº 23432632, localizado na Rua A, nº 128, Residencial Itaperi, bairro Mondubim, CEP 60760-660 – Fortaleza-CE, e renova a autorização para oferta do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, |
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| 17 | 518/2025 | 30021000243/2025-27 | Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | com validade até 31 de dezembro de 2027. Indefere a solicitação de autorização para funcionamento do Ensino Fundamental – Anos Finais, em razão das fragilidades estruturais, pedagógicas e de pessoal docentes identificadas na avaliação documental e na avaliação in loco realizada em 15 de outubro de 2025. Determina que a instituição somente poderá solicitar nova autorização dos Anos Finais após cumprimento integral das recomendações estabelecidas neste parecer e posterior protocolo de novo processo no Sisp/CEE. |
| 18 | 519/2025 | 30021002528/2024-11 | Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | Recredencia, sem interrupção a Escola Gente Pequena, inscrita no CNPJ nº 35.003.797/0001-65 e cadastrada no Inep/Censo nº 23070528, localizada na Rua Cel. Manoel Jesuíno, nº 653, bairro Varjota, CEP 60175-214 – Fortaleza-CE, a autorização para o funcionamento do curso do Ensino Fundamental, anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2028. |
| 19 | 520/2025 | 30021001056/2024-80 | Luciana Lobo Miranda |
CEB | Credencia o Centro Educacional Arca de Noé, sediado na Rua Mozart Gondim, nº 1456, bairro São Gerardo, CEP: 60320-250, nesta capital Inep/Censo nº 23281430, autoriza o ensino fundamental anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2028. |
| 20 | 521/2025 | 30021000394/2025-85 | Luciana Lobo Miranda |
CEB | Credencia a Vila Criança Escola Creche, com sede na Rua Doutor Gilberto Studart, 1157, bairro Papicu, CEP 60190-750, nesta capital, Inep/Censo Escolar nº 23330635, autoriza do curso de ensino fundamental anos iniciais até 31 de dezembro de 2028. |
| 21 | 522/2025 | 09741281/2023 | José Murilo Martins Filho |
CEB | Credencia o Colégio Ferreira de Souza, anteriormente Centro Educacional Trenzinho Mágico, Censo Escolar/ Inep nº 23269162, com sede na Rua Livreiro Gualter, nº 216, bairro Vila União, CEP: 60420-130, nesta capital, reconhece o curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2027, e aprova a mudança de denominação de Centro Educacional Trenzinho Mágico para Colégio Ferreira de Souza. |