DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025 31

Nº DO PROCESSO: 43022.012995/2025-72 EXTRATO 12º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2019

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 03/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAREMA- CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA e outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 24/07/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 19/12/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO Prefeito do Município de Itarema-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.009872/2025-54 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº146/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE. e MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.736.390/0001- 01, cuja Prefeitura está localizada na Praça Governador Plácido Aderaldo Castelo, 181 - Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO LOPES AO SÍTIO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.554.132,45 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.554.132,45 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 09 – SERTÃO CENTRAL, Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO (PREFEITO(A) DE MOMBAÇA-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.010583/2025-06 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº186/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro: Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças e de outro, o MUNICÍPIO DE GRANJA/CE , inscrito no CNPJ n.º 07.827.165/0001-80, cuja Prefeitura está localizada na Praça da Matriz, s/n, Centro, Granja/CE, CEP: 63.430-000, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, inserido no âmbito do Distrito Operacional de Crato – GEDOP-SOB, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações; a Lei Complementar Estadual n.º 119, de 28/12/2012, e suas alterações; o Decreto Estadual n.º 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações; o Termo de Adesão n.º 064/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto na legislação vigente; VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE; DATA DA ASSINATURA: 22 DE DEZEMBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP/CE FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.008534/2025-03. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº250/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, com matricula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.660.350/0001- 23, cuja Prefeitura está localizada na Praça Severiano Morel, sem número, Centro, Camocim-CE, CEP 62.400-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, brasileira, devidamente qualificada.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DO GURIÚ, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio fundamenta-se na Constituição Federal; na Constituição do Estado do Ceará; na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como outros instrumentos legais pertinentes, e de acordo com os documentos e informações contidos no NUP 43022.008534/2025-03, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 18.172.824,83 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 18.172.824,83 (dezoito milhões, cento e setenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos) , que correrão à conta da CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: ecursos da CONCEDENTE: R$ 17.991.096,58 (dezessete milhões, novecentos e noventa e um mil, noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 181.728,25 (cento e oitenta e um mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025 SIGNATÁRIOS : José Valdeci Rebouças (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA ELIZABETE MAGALHÃES (PREFEITA DE CAMOCIM-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS