DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025

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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA CC 0013/2025-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no RES-CAD 02/25, de 02 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR JOSE REUDSON DE SOUZA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor I, ADECE IV, para ter exercício no(a) Gerência de Patrimônio, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 17 de dezembro de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR - PRESIDENTE

PORTARIA CC 0013/2025-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com a RES-CAD 02/25, de 02 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR JOSE REUDSON DE SOUZA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor I, símbolo ADECE IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 17 de dezembro de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR - PRESIDENTE

PORTARIA CC 0014/2025-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) empregado(a) JOSE REUDSON DE SOUZA , matrícula 00008044, lotada(a) no(a) Gerência de Patrimônio do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor I, símbolo ADECE IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 01 de Dezembro de 2025. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 17 de dezembro de 2025. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR - PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 96/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; COMODATÁRIA: ANIGER CALÇADOS, SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ; OBJETO: Cessão em Comodato de um galpão com área construída de 3.192,84m², encravado em um terreno de 6.761,39m², localizado na Avenida Geraldo Bizarria de Carvalho, n° 1916, Bairro Minidistrito Industrial, em Quixeramobim-CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 52/2025, o artigo 3º, inciso V, do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. VALOR GLOBAL: R$ 6.303,25 (seis mil, trezentos e três reais e vinte e cinco centavos) mensais; DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente da ADECE, respondendo; Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Sérgio Ermel Representante Legal da comodatária.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2023

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP ; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: P3 TELECOM LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, 1153, sala 219, aldeota – CEP: 60.115 - 191, Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 71, da Lei nº. 13.303/2016, e suas alterações, c/c arts. 72 e 73 do RILC; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade renovação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Vigência a partir do dia 18 de setembro de 2025 a 17 de setembro de 2026 e a execução a partir do dia 19 de agosto de 2025 a 18 de agosto de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Paulo Glaydson Rocha Bandeira .

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2024

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: GRANT THORNTON CORPORATE CONSULTORES DE NEGÓCIOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, Nº 105, conjunto 121, Torre 4, Cidade Monções, São Paulo – SP, CEP: 04.571-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 81, I, VI, da Lei nº. 13.303/2016 c/c art. 103, I, II e III, §1º e §2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a vigência a partir do dia 14 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026, e a execução a partir do dia 04 de novembro de 2025 a 03 de novembro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 13 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Granchamp, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Cleber Barros Bezerra.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2025

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2025; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP ; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: PRIMEIRO TIME INFORMATICA LTDA ; V - ENDEREÇO: rua Praça Pres. Getúlio Vargas, 35 – sala 919 - Edif. Jusmar - Centro – Vitória/ES - CEP: 29.010-350; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação