DOE 29/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2025 105

representado por seu prefeito, Sr. Paulo George de Sousa Saraiva, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação Técnica, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, na Lei Federal nº. 10.097/2000 (Lei do Aprendiz) e demais disposições legais e regulamentares que regem o trabalho do jovem, e se destinam à formalização das condições necessárias à inclusão social de jovens entre 14 e 24 anos, na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada e consolidada nas legislações pertinentes e no Processo nº 47001.023837/2025-47, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, mediante as cláusulas seguintes. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cooperação entre a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS), o Município de Choró/CE e a Cocalqui – Cooperativa de Trabalho da Indústria de Calçados De Quixeramobim Ltda ., para implementar e executar turma do Projeto Jovem Aprendiz, no Município de Choró/CE, integrando atividades teóricas ministradas pela entidade qualificadora contratada pela SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL e atividades práticas nas dependências da empresa concedente, nos termos da Lei nº 10.097/2000, da CLT e demais normas aplicáveis. VIGÊNCIA: O presente termo entrará em vigor data da última a assinatura, com vigência de 2 anos, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, através de elaboração do Termo Aditivo sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. RECURSOS; A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de dezembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho Secretária da Proteção Social – SPS e Antonio Helder Arruda De Oliveira - Cocalqui – Cooperativa de Trabalho da Indústria de Calçados de Quixeramobim Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°250/2025-SPS

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS), inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, neste ato representado(a) por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho, COCALQUI – COOPERATIVA DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE QUIXERAMOBIM LTDA ., inscrita no CNPJ de nº 07.791.113/0001-15, com sede na Av. José Gonçalves Pinheiro, Nº 155, Bairro: Edmílson Correia De Vasconcelos, Quixeramobim - CE, CEP: 63.800-000, doravante simplesmente denominada EMPRESA, neste ato representada por Antonio Helder Arruda De Oliveira, inscrito(a) no CPF sob n°. 878.722.003-25 e o MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CE, inscrito no CNPJ de nº 23.444.680/0001-38, neste ato representado por sua prefeita, Sra. ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação Técnica, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Consolidação das Leis do Trabalho CLT, na Lei Federal nº. 10.097/2000 (Lei do Aprendiz) e demais disposições legais e regulamentares que regem o trabalho do jovem, e se destinam à formalização das condições necessárias à inclusão social de jovens entre 14 e 24 anos, na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada e consolidada nas legislações pertinentes e no Processo nº 47001.023832/2025-14, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, mediante as cláusulas seguintes. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cooperação entre a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS), o Município de Ibaretama/CE e a Cocalqui – Cooperativa de Trabalho da Indústria de Calçados de Quixeramobim Ltda ., para implementar e executar turma do Projeto Jovem Aprendiz, no Município de Ibaretama/CE, integrando atividades teóricas ministradas pela entidade qualificadora contratada pela SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL e atividades práticas nas dependências da empresa concedente, nos termos da Lei nº 10.097/2000, da CLT e demais normas aplicáveis. VIGÊNCIA: O presente termo entrará em vigor data da última a assinatura, com vigência de 2 anos, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, através de elaboração do Termo Aditivo sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de dezembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretária da Proteção Social – SPS e Antonio Helder Arruda De Oliveira - Cocalqui – Cooperativa de Trabalho da Indústria de Calçados de Quixeramobim Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº39/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, SANDRO CAMILO CARVALHO e EVA MARIA DE SOUSA E SILVA , CPF de nº 005.091.253-44, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 06/2024, de acordo com o Processo nº 47001.007843/2024-76, resolvem rescindir o Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: O presente Aditivo visa a rescisão do Termo de Compromisso nº39/2024 , cujo objeto é a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista para atividades no âmbito do Cartão Mais Infância Ceará no município de Alto Santo. DATA DE ENCERRAMENTO: Por força da presente rescisão, SPS e o BOLSISTA dão por encerrado o Termo de Compromisso no dia 31/12/2025. FORO: Fortaleza/Ce, DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de dezembro de 2025; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e EVA MARIA DE SOUSA E SILVA - BOLSISTA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº54/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, SANDRO CAMILO CARVALHO, e MARIA CREUSA OLIVEIRA PAULA , CPF de nº 495.556.853-04, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 06/2024, de acordo com o Processo nº 47001.007842/2024-21, resolvem rescindir o Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: O presente Aditivo visa a rescisão do Termo de Compromisso nº54/2024 , cujo objeto é a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista para atividades no âmbito do Cartão Mais Infância Ceará no município de São Luis do Curu. DATA DE ENCERRAMENTO: Por força da presente rescisão, SPS e o BOLSISTA dão por encerrado o Termo de Compromisso no dia 31/12/2025. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de dezembro de 2025; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e MARIA CREUSA OLIVEIRA PAULA - BOLSISTA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº174/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, SANDRO CAMILO CARVALHO, e MARIA DE NAZARÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA , CPF de nº 036.913.64381, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 19/2023, de acordo com o Processo nº 47001.017122/2024-74, resolvem rescindir o Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: O presente Aditivo visa a rescisão do Termo de Compromisso nº174/2024 , cujo objeto é a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista para atividades no âmbito do Cartão Mais Infância Ceará no município de Massapê. DATA DE ENCERRAMENTO: Por força da presente rescisão, SPS e o BOLSISTA dão por encerrado o Termo de Compromisso no dia 31/12/2025. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de dezembro de 2025; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e MARIA DE NAZARÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA - BOLSISTA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA