DOE 29/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1305/2023 PROCESSO Nº24001.070512/2025-58 PRÉ-RESERVA 1404131000

I – ESPÉCIE: DOC Nº 826/2025 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1305/2023. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF III – ENDEREÇO:Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: SIMPRESS, COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA V – ENDEREÇO: Alameda Ásia nº 201, 1º e 2º andar, Polo Empresarial Tamboré, CEP: 06543-312, Santana de Parnaíba/SP VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, IV, e 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: prorrogar o prazo e o valor, bem como o reajuste, do Contrato nº1305/2023 , que tem como objeto a contratação de serviços de locação de impressoras (outsourcing de impressão), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos, exceto papel, no Hospital Geral de Fortaleza VIII – VALOR GLOBAL: R$856.670,76 (oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta reais e setenta e seis centavos). IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 09 de janeiro de 2026. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 17/12/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES e CRISTIANE PIRES PEDREIRA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº13/2022 NUP 24001.069869/2025-93 PRÉ-RESERVA 1421437000**

I - Doc. Nº 36/2025 - 6º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 13/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA – ABEMP . II–FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis. III-OBJETO: alteração do plano de trabalho do Termo de Fomento nº13/2022 , que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com o objetivo de apoio financeiro para realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários dos SUS na especialidade de Traumato-Ortopedia. IV-VALOR : R$1.073.946,85 (um milhão, setenta e três mil, novecentos quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). V-DA VIGÊNCIA: A MESMA VI-FORO: Fortaleza/CE; VII–DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. VIII–DATA: 18/12/2025 IX–SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Antonia Elisabete Sampaio Matos.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1597/2025 PROCESSO Nº24001.020312/2025-54 PRÉ-RESERVA 1371850000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF CONTRATADA: IMMAX SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais ou compatíveis de qualidade igual ou superior, acessórios e materiais de reposição novos ou de primeiro uso , do equipamento ANGIÓGRAFO e Estação de Trabalho (exceto a cobertura de peças e serviços relacionados a seguir: Impressoras externas e demais acessórios externos ao equipamento; mesas de pacientes não fabricadas pela fabricante da máquina, flat panel display - monitores de alta resolução com dimensões superior a 50”; itens que não sejam originais de fabricação do equipamento) instalado no Hospital Geral de Fortaleza/HGF/Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo as especificações e quantitativos anexo VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do(a) sua publicação VALOR GLOBAL: R$337.908,00 (trezentos e trinta e sete mil novecentos e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30-5144 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/12/2025 SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES e BRUNO BOTELHO DE ALMEIDA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026 CEO .R/RUSSAS

PROCESSO Nº24001.112875/2025-78

CONTRATANTE:Município de Jaguaruana CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR , FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município Jaguaruana (Lei nº 215, de 25 de setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CEO Regional de Russas em consonância com o definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes VALOR: R$ 152.653,97 (Cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) VIGÊNCIA: inicia em 02 de janeiro de 2026 com término em 31 de dezembro de 2026. FORO: Comarca de Russas, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025 SIGNATÁRIOS:JOSE ELIAS DE OLIVEIRA e SAVIO GURGEL NOGUEIRA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026 POLI R./LIMOEIRO DO NORTE PROCESSO Nº24001.113406/2025-76

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE POTIRETAMA CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº 132, de 17 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves Saraiva de Limoeiro do Norte, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN. VALOR: R$123.334,14 (cento e vinte e três mil trezentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos). VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026. FORO: Comarca de Limoeiro do Norte DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. SIGNATÁRIOS:CLEVERLANDIO PEREIRA BEZERRA e ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO