DOE 29/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 545/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 11.748,97; PROCESSO Nº: 24001.066132/2025-19 / SUITE SESA OBJETO: aquisição do medicamento importado (Ambenonium cloridrato 10mg -Mytelase®) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento em questão é indicado para o tratamento de Miastenia Gravis, melhorando a força muscular em pacientes portadores da Doença. A Miastenia Gravis é uma doença rara, autoimune neuromuscular em que os nervos e os músculos são afetados com episódios de fraqueza muscular. Caso este medicamento não esteja disponível, o paciente poderá enfrentar vários riscos relacionados à falta de tratamento adequado, tais como: interrupção do tratamento, progressão da doença e exacerbação dos sintomas, maior tempo de permanência do paciente na unidade hospitalar, podendo vir apresentar a necessidade de internação em uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI e até ocasionar o óbito do paciente. Considerando que o medicamento trata-se de um medicamento importado, não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e não é distribuído no mercado interno brasileiro. E assim, por tratar-se de fármaco importado, não há ata de registro de preços. Diante do exposto, solicitamos a aquisição do medicamento através de importação, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso IV, alínea ‘m’, pelo período de seis meses conforme quantitativo atualizado abaixo: VALOR GLOBAL: 11.748,97 ( onze mil, setecentos e quarenta e oito reais, noventa e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, alínea “m” do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PHARMIX GMBH , representada pela empresa PHARMIX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: 18/12/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 18/12/2025 Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 548/202 5

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 8.482,43; PROCESSO Nº: 24001.054033/2025-94 / SUITE SESA OBJETO: aquisição do medicamento importado (Diazoxido, 25 Mg, Capsula) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento é um medicamento utilizado no tratamento da hipoglicemia reativa, uma condição na qual ocorrem episódios recorrentes de baixa de açúcar no sangue após as refeições. Considerando que o medicamento trata-se de um medicamento importado, não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e não é distribuído no mercado interno brasileiro. E assim, por tratar-se de fármaco importado, não há ata de registro de preços. Pelo exposto, solicitamos a aquisição do medicamento Diazóxido, 25 Mg, Capsula, mediante importação conforme Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII, pelo período de seis meses e entrega única. VALOR GLOBAL: 8.482,43 ( oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais, quarenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PHARMIX GMBH , representada pela empresa PHARMIX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: 18/12/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 18/12/2025 Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 569/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 58.880,00 ; PROCESSO Nº: 24001.088154/2025-30 / SUITE SESA OBJETO: serviços de Manutenção PrevenƟva e CorreƟva de 02 (dois) Nobreaks 20Kva do Datacenter da SESACe , abrangendo o fornecimento integral de peças de reposição, bateria e mão de obra, de acordo com as especificações e quanƟtaƟvos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) é um órgão da administração direta do Governo Estadual a qual gerencia no Estado o Sistema Único de Saúde (SUS), tem como missão Promover a saúde e o bem-estar das pessoas, implementando políticas públicas pautadas na universalidade, integralidade e equidade. A referida contratação é essencial para proteger e manter em funcionamento o parque tecnológico da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA-Ce) e unidades, a fim, de que em situações de oscilações ou ausência da rede elétrica não ocorra riscos de perda de dados ou impactos negativos na continuidade das atividades institucionais paralisação no atendimento aos usuários dos serviços do Sistema Único de saúde (SUS) junto às unidades. A SESA-Ce, conta com um Datacenter composto por 02 (dois) nobreaks de 20Kva os quais são essenciais para a continuidade e segurança de suas operações, que sustentam atividades críticas e suportam processos administrativos e estratégicos vitais para o funcionamento da instituição. Nesse contexto, a disponibilidade ininterrupta de energia elétrica é um fator crucial para evitar paralisações inesperadas, perda de dados e possíveis prejuízos operacionais. Atualmente, esses Nobreaks estão sem garantia, um nobreak está inoperante e o outro com alerta de baterias, operando na prática apenas como estabilizador. Esses equipamentos desempenham um papel fundamental para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica para os equipamentos, mesmo em situações de oscilações, quedas ou falhas na rede elétrica. Eles são responsáveis por fornecer energia limpa e estável, protegendo os equipamentos contra danos causados por surtos, picos de tensão e outras interferências elétricas que poderiam comprometer o funcionamento dos servidores e demais dispositivos críticos. A ausência de um contrato de manutenção preventiva agrava ainda mais a situação, pois aumenta a probabilidade de interrupções inesperadas nas operações do Datacenter. Isso poderá resultar em perda de dados importantes, indisponibilidade de serviços essenciais e impactos negativos na continuidade das atividades institucionais. VALOR GLOBAL: 58.880,00 ( cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200164.10.126.174.20746.03.339040.1.500.91 00000.0.3.01 - 07661 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: POWERTECH SERVICE LTDA DISPENSA: 24/12/2025 - Felipe José Gomes de Sousa Teles RATIFICAÇÃO: 24/12/2025 - Felipe José Gomes de Sousa Teles. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250126

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ; MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP ; CIRURTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA; EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ; ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250126 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ; ITEM: 4; QUANT.: 50 ; VALOR UNITÁRIO: R$150,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 ; ITEM:19; QUANT.: 45 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 300,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 13.500,00 ; MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP ; ITEM:14; QUANT.: 25 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 887,1000 ; VALOR TOTAL: R$ 22.177,50 ; CIRURTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ; ITEM:15; QUANT.: 38 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 339,6100 ; VALOR TOTAL: R$ 12.905,18 ; EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ; ITEM:16; QUANT.: 47 ; VALOR UNITÁRIO: R$732,3500 ; VALOR TOTAL: R$ 34.420,45 ; ITEM:18; QUANT.: 48 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 272,1000 ; VALOR TOTAL: R$ 13.060,80 ; ITEM:24; QUANT.: 57 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 53,5500 ; VALOR TOTAL: R$ 3.052,35 ; ITEM:25; QUANT.: 62 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 61,7100 ; VALOR TOTAL: R$ 3.826,02 ; ITEM:31; QUANT.: 62 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 117,2000 ; VALOR TOTAL: R$ 7.266,40 ; ITEM:32; QUANT.: 62 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 117,2000 ; VALOR TOTAL: R$ 7.266,40 ITEM:33; QUANT.: 49 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 108,1100 ; ; VALOR TOTAL: R$ 5.297,39 ; ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ; ITEM:23; QUANT.: 57 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 33,1300 ; VALOR TOTAL: R$ 1.888,41 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 132.160,90.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250152

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): SUPPLEMENT LABS LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “NUTRIÇÃO ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250152 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) SUPPLEMENT LABS LTDA ; ITEM: 9; QUANT.: 190.800 ; VALOR UNITÁRIO: R$0,1300 ; VALOR TOTAL: R$ 24.804,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 24.804,00.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE