DOE 29/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2025

do Turismo e a SETUR, fundamenta-se no Estudo Técnico Preliminar – ETP, parte deste processo, aprovado pelas instâncias competentes, bem como na documentação anexa, nos quais restou demonstrado a viabilidade técnica, econômica e jurídica da contratação. A medida é tecnicamente viável, economicamente razoável e juridicamente adequada, observando os princípios da eficiência, economicidade e promoção do interesse público VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2354135 – 36100006.23.695.281.11308.03.339039.1.50091 00000.7 CONTRATADA: KARENZINHA SERVIÇOS DE EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 RATIFICAÇÃO: Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADORIA JURÍDICA

IG:1425545000 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 06/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 200.000,00; PROCESSO Nº: 36001.002227 / 202593 OBJETO: Contratação direta de prestação de serviço artístico da empresa CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 23.381.575/0001-05, objetivando a prestação de serviço artístico para apresentação musical no nos dias 31/12/2025 da banda Lagosta Bronzeada, por meio de convênio firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (SETUR), em parceria com o Ministério do Turismo, para a promoção do Réveillon Rota das Falésias 2026, no município de Aracati JUSTIFICATIVA: Esta contratação decorre do convênio firmado entre o Min. do Turismo e a SETUR, fundamenta-se no Estudo Técnico Preliminar – ETP, parte deste processo, aprovado pelas instâncias competentes, bem como na documentação anexa, nos quais restou demonstrado a viabilidade técnica, econômica e jurídica da contratação. A medida é tecnicamente viável, economicamente razoável e juridicamente adequada, observando os princípios da eficiência, economicidade e promoção do interesse público VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2354135 - 36100006.23.695.281.11308.04.339039.1.5009100000.7 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, Lei Federal 14.133/2021 CONTRATADA: CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 RATIFICAÇÃO:

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADORIA JURÍDICA

IG:1425557000

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 07/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 80.000,00; PROCESSO Nº: 36001.002228 / 202538 OBJETO: Contratação direta de prestação de serviço artístico da empresa WAWA MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 33.850.968/0001 66, objetivando a prestação de serviço artístico para apresentação musical no no dia 31/12/2025 do artista WAWA, por meio de convênio firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (SETUR), em parceria com o Ministério do Turismo, para a promoção do Réveillon Rota das Falésias 2026, no município de Aracati JUSTIFICATIVA: Esta contratação decorre do convênio firmado entre o Min. do Turismo e a SETUR, fundamenta-se no Estudo Técnico Preliminar – ETP, parte deste processo, aprovado pelas instâncias competentes, bem como na documentação anexa, nos quais restou demonstrado a viabilidade técnica, econômica e jurídica da contratação. A medida é tecnicamente viável, economicamente razoável e juridicamente adequada, observando os princípios da eficiência, economicidade e promoção do interesse público VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2354135 - 36100 006.23.695.281.11308.04.339039.1.5009100000.7 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, Lei Federal 14.133/2021 CONTRATADA: WAWA MUSIC LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 RATIFICAÇÃO:

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADORIA JURÍDICA

IG:1425553000

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 08/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 90.000,00; PROCESSO Nº: 36001.002231 / 202551 OBJETO: Contratação direta de prestação de serviço artístico da empresa G PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 19.639.345/0001-18, objetivando a prestação de serviço artístico para apresentação musical nos dias 31/12/2025 e 01/01/2025 do artista DIEGO FACÓ, por meio de convênio firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (SETUR), em parceria com o Ministério do Turismo, para a promoção do Réveillon Rota das Falésias 2026, nos municípios de Aquiraz e Aracati JUSTIFICATIVA: Esta contratação decorre do convênio firmado entre o Min. do Turismo e a SETUR, fundamenta-se no Estudo Técnico Preliminar – ETP, parte deste processo, aprovado pelas instâncias competentes, bem como na documentação anexa, nos quais restou demonstrado a viabilidade técnica, econômica e jurídica da contratação. A medida é tecnicamente viável, economicamente razoável e juridicamente adequada, observando os princípios da eficiência, economicidade e promoção do interesse público VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 ( noventa mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2354135 – 36100006.23.695.281.11308.03.339039.1.5009100000.7 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, Lei Federal 14.133/2021 CONTRATADA: G PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 RATIFICAÇÃO:

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADORIA JURÍDICA

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PREGÃO ELETRÔNICO 20240006 - SETUR/CEL

AVISO DE REVOGAÇÃO

A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ torna público que , no exercício de novo juízo de conveniência e oportunidade, fundado em fato superveniente à realização do certame, e em prol do interesse público, faz-se necessária a revogação do procedimento licitatório de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO 20240006 - SETUR/CEL , cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para realização de capacitações na área de turismo e meio ambiente no litoral do Ceará no âmbito do programa de saneamento das localidades litorâneas do Ceará - PROSATUR/CE. Fica, portanto, fixado o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso aos interessados para, querendo, interpor recurso em face da revogação em comento, nos termos do art. 71, inciso II c/c art. 165, inciso I, alínea d, da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 18 de dezembro de 2025. Bruno Gaspar Marques (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASJUR

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº137/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: A PALESTRA EVENTOS LTDA . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “PALESTRA CORTELLA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 08 a 10 de abril de 2026. VALOR: R$ 28.333,00 (VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRES REAIS). DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), Claudia Oliveira Soares Godoy Bueno (Autorizatária). Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA