DOE 29/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Governador Vice-Governadora
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
JADE AFONSO ROMERO Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Articulação Política JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO Secretaria do Desenvolvimento Agrário MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria do Desenvolvimento Econômico
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Educação ELIANA NUNES ESTRELA Secretaria do Esporte ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO Secretaria da Fazenda FABRIZIO GOMES SANTOS
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres
LIA FERREIRA GOMES
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Proteção Animal ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria do Planejamento e Gestão ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria dos Povos Indígenas JULIANA ALVES Secretaria da Proteção Social
JADE AFONSO ROMERO Secretaria dos Recursos Hídricos FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria das Relações Internacionais ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
| R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | AL | 1.852.461,14 | 0,00 |
| POLÍCIA CIVIL | PC | 5.000.000,00 | 0,00 |
| POLÍCIA MILITAR | PM | 8.383.440,58 | 0,00 |
| ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | AESP | 2.500.000,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | SAP | 6.278.791,22 | 6.278.791,22 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 1.795.895,45 | 1.795.895,45 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 2.534.089,49 | 14.782.850,21 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 13.453.248,07 | 0,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 7.673.979,90 | 0,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 46.683.327,83 | 81.728.327,83 |
| FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV | FUNAPREV | 6.509.858,81 | 0,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR | PREVMILITAR | 1.920.772,22 | 0,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 1.635.200,00 | 1.635.200,00 |
| TOTAL | 106.221.064,71 | 106.221.064,71 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias. Art. 3º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2025. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR Francisca Rejane Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO DO DECRETO Nº37.048, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 106.221.064,71
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 6.278.791,22 18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL 6.278.791,22 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 6.278.791,22 20843 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados.
6.278.791,22