DOE 29/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2025

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dezembro de 2024, promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação, de 06 de outubro de 2025, e publicado no Diário Oficial de Estado de 08 de outubro de 2025, os CANDIDATOS constantes no Anexo Único do presente ato, e tornar sem efeito as nomeações por não terem comparecido na data, prazo e local determinado para tomar posse e, consequentemente, não terem assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR

CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS INTEGRADAS DO LITORAL LESTE - FECIL

FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS INTEGRADAS DO SERTÃO DE CANINDÉ - FECISC

*** *** * PORTARIA Nº3692/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP 31032.009727/2025-75 RESOLVE, com fundamento Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR , a partir de 09 de dezembro de 2025, o Prof°. Dr. NILBERTO ROBSON FALCÃO DO NASCIMENTO** – Diretor do Instituto Superior de Ciências Biomédicas-ISCB/FUNECE – mat. 6551.1-2 fiscal do Contrato nº 57/2025, firmado entre a FUNECE e a empresa M V COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 41.702.434/0001-10, cujo objeto é o Serviço de fornecimento de ração destinada ao consumo de coelho/porquinhos da Índias os quais irão atender as necessidades dos laboratórios de pesquisa do ISCB/FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

IG Nº1408417000 CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORT . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANTER O ABASTECIMENTO DE AGUA , PARA A UNIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE, FAFIDAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei nº 14.133/2021 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 25/04/2026 A 25/04/2031. VALOR GLOBAL: R$ 34.847,76 Trinta e quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 334.31200001.12.364.241.20720.14.3390 39.1.5009100000.0 PF 3101010082024G MAPP 244 IG nº1408417000. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PELA FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE e JERDSON CRISTIANO NERI BESSA - PELA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE .

Roberta Nunes ASSESSORIA JURIDICA

PORTARIA Nº060/2025 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do artigo. 56 do Decreto Estadual nº 35.742 de 01 de novembro de 2023, e CONSIDERANDO a importância de possibilitar a continuidade dos atos administrativos essenciais no âmbito do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Estado do Ceará– NUTEC, RESOLVE DESIGNAR o Diretor Financeiro e de Gestão Interna do NUTEC, CHARLES NOBRE PEROBA , Matrícula nº 30016513, para substituí-lo, respondendo, interina e cumulativamente sem prejuízo de suas atribuições no período de 05 de janeiro a 19 de janeiro de 2026 em virtude de Férias. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em FORTALEZA, 22 de dezembro de 2025.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

1º TERMO ADITIVO A CONVOCATÓRIA PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DAS UNIDADES GERENCIADORAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME HABILITADAS E CREDENCIADAS NO EDITAL Nº011/2024, PROMOVIDO PELA SDA A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais instituídas pelos arts. 34 e 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados; CONSIDERANDO a nota técnica apresentada pela Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, nos termos constantes do Processo Administrativo NUP nº 27001.007689/2025-14; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo a CONVOCATÓRIA PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DAS UNIDADES GERENCIADORAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME HABILITADAS E CREDENCIADAS NO EDITAL Nº 011/2024 , PROMOVIDO PELA SDA. 1. Fica prorrogado o prazo de inscrição, constante no item

5.1.1 da convocatória, até o dia 09 de janeiro de 2026. 2. Com a prorrogação do período de inscrições, segue o novo cronograma das etapas da convocatória:

1. Permanecem inalteradas as demais disposições da convocatória. Fortaleza – CE, 22 de dezembro de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE DISTRATO DO CONVÊNIO Nº 01/2025/SECULT/CE, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE . O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030- 000, Fortaleza/CE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital e O Município de Catunda, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Vila Nau, S/N, Centro, CEP.: 62.297-000 – Catunda - Ceará, inscrito no CNPJ sob o n.º 35.049.097/0001-01, representado pelo(a) Prefeito(a)