DOE 29/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2025

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123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Brejo Santo - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. . VALOR GLOBAL: R$ 77.200,00 (setenta e sete mil e duzentos reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.11272.01.339039.5 4400.1 - 17659 (2025) . DATA DA ASSINATURA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-José Emanuel Andrade dos Santos , CONTRATADA-Antônio Edglésio Vidal e TESTEMUNHAS 01-José Francisco de Sá Neto , 02-José Wesley dos Santos. Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CONTRATANTE: A EEMTI PROF. IVAN PEREIRA DE CARVALHO, Camocim - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0301-13, neste ato representada pela Sra. Rejane Oliveira de Sousa Lopes. CONTRATADA: DANTAS & VIEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 39.809.953/0001-30,representada neste ato pelo Sr. Sebastião Zilberto Vieira Dantas.. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de Material de Consumo – Gêneros de Alimentação , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/31101, Termo de Participação nº 20250013, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/31101 e Termo de Participação nº 20250013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Camocim - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindose a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da Lei n° 14.133/2021. . VALOR GLOBAL: R$ 24.088,50 (Vinte e quatro mil, oitenta e oito reais, e cinquenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.05.339030.55200.1 - 10248. DATA DA ASSINATURA: 16 DE DEZEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Rejane Oliveira de Sousa de Lopes, CONTRATADA- Sebastião Zilberto Vieira Dantas e TESTEMUNHA 01- Katrine da Silva Reis, TESTEMUNHA 02- Josilene Sales de Sousa. 23 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ / EEEP IRMÃ ANAZÉLIADA FONSECA, Milagres-CE , inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0572-32, neste ato representada(o) pelo pelo José Anchieta Mariano da Silva CONTRATADA: DETROIT EMPREENDIMENTOS LTDA-ME , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 46.729.691/0001-60 , representado neste ato pela Sra. Nivia Maria Soares de Oliveira . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de obras e serviços de engenharia(manutenção e reformas em linha e rede elétrica - serviço de instalação elétrica) , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/19267, Termo de Participação nº 20250014, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/19267, Termo de Participação nº 20250014 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/19267 e Termo de Participação nº 20250014, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24defevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Milagres-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365(trezentos e sessenta e cinco )dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação como CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 92.300,00( Noventa e dois mil e trezentos reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11292.01.339039.54400.1 - 314579. DATA DA ASSINATURA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-José Anchieta Mariano da Silva , CONTRATADA-Nivia Maria Soares de Oliveira e TESTEMUNHAS 01- Pedro Martins da Silva Neto , 02-Antonio Clenilson Pio Santos. Fortaleza, 23 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

PROCESSO Nº: 22001.143089 / /2025-97 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para execução do remanescente de obra para a construção da Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Walter de Sá Cavalcante em Fortaleza/Ce. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor de FORTCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA , CNPJ: 18.597.909/0001-34, representada pelo Senhor OSMILTON DE ARAÚJO GOMES, CPF nº 188.651.048-21, justifica-se em decorrência da rescisão do Contrato nº 133/2023 e da necessidade da conclusão do restante do objeto cujo cumprimento ficou pendente devido a sua rescisão, conforme documentação anexada aos autos do processo administrativo em epígrafe. A razão da escolha do contratado deve-se ao fato da convocação do remanescente na licitação realizada – RDC PRESENCIAL Nº 20230004, atender á ordem de classificação e manter as mesmas condições ofertadas pelo licitante vencedor. Quanto ao preço: este tem respaldo no documento avaliativo efetuado pela SOP, constantes às fls. 34 a 77 dos autos acerca da proposta apresentada pela convocada, mostrando-se assim, vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 5.837,751,43 ( Cinco milhões, oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.431.10125.03.449051.23400.1.4 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. XI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer da PGE 001/2025.Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Contrato. Prazo de Execução: 12 (doze) meses, a partir da ordem de serviço. CONTRATADA: FORTCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA , CNPJ: 18.597.909/0001-34 DISPENSA: José Iran da Silva- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela- Secretária da Educação. Marcos Felipe Vicente ASSESSORIA JURÍDICA

TERCEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº004/2023 – GAB-SEDUC/CE, DE 05 DE MAIO DE 2023, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. A Comissão Especial de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), no exercício de suas atribuições legais que lhe foram conferidas; Considerando que o Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil, Lei nº13.019/2014, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, por meio da execução de atividades ou projetos previamente definidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação; Considerando que foi aberto o Edital de Credenciamento OSC nº004/2023, com o objetivo de credenciar organizações da sociedade civil (OSC) que possuam experiência prévia e capacidade comprovada para o desenvolvimento de ações e projetos voltados ao fomento e à realização de atividades de interesse público, consubstanciadas na promoção de ações para o desenvolvimento socioeconômico sustentável e que, o credenciamento visa a posterior realização de chamamento público, com vistas à celebração de termo de fomento, termo de colaboração ou acordo de cooperação, conforme o disposto na Lei nº13.019, de 31 de julho de 2014 e nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual,