DOE 29/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2025 65

RESOLVE: Art.1º - HOMOLOGAR o pedido de credenciamento da Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EUSÉBIO - APAE , CNPJ:02.320.822/0001-85, nos termos do Terceiro Aditivo ao Edital de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil-OSC n.º004/2023. Art.2º - Essa homologação passa a vigorar na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado e tem validade pelo período de vigência do Edital 004/2023 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de Dezembro de 2025. Fernanda Maria Diniz da Silva COORDENADORA PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR-COESC Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Bairro Cambeba, Fortaleza – Ceará, CEP.: 60.822-325, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.954.514/0001- 25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada por sua Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, pedagoga, inscrita no CPF sob o nº .400.-8 e no RG sob o nº 6569 SSPCE; e o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ , serviço social autônomo, entidade privada sem fins lucrativos, integrante e vinculado ao sistema SEBRAE, criado nos termos do Decreto nº 99.570, de 09 de outubro de 1990, localizado na Av. Monsenhor Tabosa, nº 777 – Bairro Praia de Iracema, Fortaleza – Ceará, CEP.: 60.165-011, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.121.494/0001-01, doravante denominado SEBRAE CE, neste ato representado por seu Diretor Superintendente, Sr. JOAQUIM CARTAXO FILHO, brasileiro, arquiteto, inscrito no CPF sob o nº .903.-7, e Carteira de Identidade sob o nº A47-4, expedida pelo CAU/BR, e por seu Diretor Técnico, Sr. ALCI PORTO GURGEL, brasileiro, economista, inscrito no CPF sob o nº .535.-0, e RG sob o nº .17.5 SSPCE, RESOLVEM celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 9/2022, publicado no D.O.E em 29/06/2022, de acordo com o processo Viproc nº 11571142/2021, em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 06/2020 - 12 do SEBRAE/CE, que regulamenta parcerias e convênios, consoante as disposições contidas no Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN nº 391, de 25 de novembro de 2021), e as normas referentes à realização de procedimento licitatório no Sistema “S”, respeitadas as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e alterar os gestores do Termo de Cooperação Técnica nº 9/2022 que tem por objetivo: 1.1. A realização, em parceria, de cursos na área de empreendedorismo e cultura empreendedora voltado para a formação de professores e estudantes do ensino médio, profissional e Educação de Jovens e Adultos(EJA), nos termos deste instrumento e do Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata da vigência do Termo de Cooperação Técnica, ora aditado, fica prorrogado, por 01 (um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2026 até 1º de janeiro de 2027. CLÁUSULA TERCEIRA – A CLÁUSULA SEXTA do Termo de Cooperação Técnica, ora aditado, que trata DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, tem a sua redação alterada com a finalidade de modificar os gestores do Termo, de comum acordo entre as partes, passando a dispor o seguinte, nos itens 6.4 e 6.5: 6.4. O SEBRAE-CE designa como seu gestor o Sr. Jefferson Cavalcante de Oliveira, matrícula n° 11303883, CPF nº .878.-5, da Unidade de Cultura Empreendedora. 6.5. A SEDUC designa como seu gestor, o Sr. Francisco Tadeu Valente Celedonio, matrícula nº 482163-1-5, CPF nº .480.-5*, Coordenador da Coordenadoria de Educação Profissional. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. Eliana Nunes Estrela -Secretária da Educação, Joaquim Cartaxo Filho - Diretor Superintendente do SEBRAE, Alci Porto Gurgel -Diretor Técnico do SEBRAE. TESTEMUNHAS: 1. VITORIA MARIA VIEIRA FEITOSA , 2. JERUSA HOLANDA OLIVEIRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

Na sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, foi lavrado o presente aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2024/00732, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240005, publicada no DOE de 30/12/2024, que vai assinado pela Secretaria da Educação da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, gestora do Registro de Preços, pelo representante legal do detentor do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, regulamentado no art. 84 da Lei n.º 14.133/2021, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 2024/00732, que tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20240005 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do NUP nº 22001.027328/2024-81. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 2024/00732, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240005, por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025 até 30 de dezembro de 2026, conforme pedido constante na Comunicação Interna nº 000263/2025/SEDUC/CEASE datada de 05/12/2025, às fls. 02/05. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições da ata original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento. Fortaleza, 22 DE DEZEMBRO DE 2025. DETENTORES ADJUDICATÁRIOS do Reg. de Preços: Omega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda CNPJ: 41.600.131/0001- 9, Nome do Representante: FRANCISCO ADELINO SOARES LIMA, Cargo: Representante, CPF: 066.220.373-96, RG: 20077389284 SSP/CE, Endereço: Rua Tereza Cristina, 1258, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-141, Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: Comercial Praia e Mar Ltda CNPJ: 17.608.115/0001- 66 , Nome do Representante: DENISE MARIA ALVES BARBOSA, Cargo: Representante, CPF:801.208.493-72, RG: 96023033074 SSP/CE, Endereço: Av. Central do Icaraí, 5452 Loja 06, Icaraí, Caucaia/CE, CEP: 61.624-450, Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: Boa Vista Comércio e Serviços Ltda CNPJ: 10.394.436/0001- 66, Nome do Representante: SILVIA RAQUEL DE ARAÚJO RODRIGUES CID , Cargo: Representante, CPF: 613.324.373-20, RG: 93021002533, Endereço: Rua José Pereira Barros, 165, Guajeru, Fortaleza/CE, CEP: 60.843-240 TESTEMUNHAS: 1. PAULA AMANDA RIBEIRO DA SILVA, 2. PATRICIA PIMENTEL PEREIRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.279/000175, representado por sua Prefeita, CÉLIA MARINHO ALBANO, portador(a) do RG nº 20079894695 SSPDS/CE e CPF nº 143.175.833-72, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 195/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2026 até 29 de junho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, data de assinatura no sistema. ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeito(a) Municipal de Chorozinho/CE TESTEMUNHAS: MAFRAN LUCIANO RIBEIRO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Antônia Aguiar Ramos, n.º 1019, Gaioso Nunes, Tianguá – CE, CEP. 62.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, brasileira, inscrita no RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem, de comum acordo, EXTINGUIR o CONTRATO nº 092/2025, por meio