DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

1927

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 544/2025

PROCESSO Nº: 24001.059269/2025-17 / SUITE SESA OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, treinamentos, calibração e ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios , dos equipamentos médico hospitalares - bisturis eletrônicos - marca Wem, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG/SESA, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que os equipamentos médico-hospitalares bisturis eletrônicos, marca WEM, são utilizados por profissionais do Centro Cirúrgico de nossa Unidade Hospitalar em procedimentos denominados de eletrocirurgia, nos quais os tecidos biológicos são destruídos por meio da aplicação da eletricidade, coagulando os vasos sanguíneos causando incisões nos mesmos, desta forma possibilitando a realização de procedimentos cirúrgicos de forma segura e moderna, sendo o uso desta tecnologia essencial e indispensável para a realização de tais procedimentos; Considerando que os referidos equipamentos são fundamentais para o bom andamento dos serviços deste hospital, logo se os equipamentos médico-hospitalares bisturis eletrônicos estiverem mal ajustados, tal fato implicará prejuízo para esta Unidade Hospitalar e à saúde dos pacientes atendidos, portanto os referidos equipamentos necessitam de serviço de manutenção especializado a fim de manter seu funcionamento dentro dos padrões de segurança e eficiência conforme parâmetros definidos pelo fabricante. À vista disso, destacamos que eventuais interrupções em sua disponibilidade comprometeriam serviços públicos de natureza essencial, estendendo o tempo de internação de pacientes e ainda com riscos de agravos à sua saúde e, em alguns casos, óbito; Considerando que o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA não dispõe em seu quadro funcional de profissionais, instalações e equipamentos específicos para a execução dos serviços solicitados, justificando-se, portanto a contratação dos mesmos; Considerando que há processo licitatório, Pregão Eletrônico n° 20231089-SESA/HCASG, para contratação dos referidos serviços, cadastrado sob o processo NUP 24001.039485/2025-46 (27.jan.2023), estando o mesmo na Central de Licitações-CELIC/PGE, ainda em fase de republicação de edital, aguardando os trâmites administrativos necessários à sua conclusão na Central de Licitações-CELIC/PGE, trâmites estes sem tempo definido de conclusão; Considerando que o atual contrato deste nosocômio, a saber o contrato n° 1101/2024 oriundo da Cotação Eletrônica Nº 2024/13648, firmado com o fornecedor AMED APARELHOS MÉDICOS LTDA, o qual possui vigência até 30/08/2025; VALOR GLOBAL: 54.000,00 ( (cinquenta e quatro mil reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.5009100000.0 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PRO-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA DISPENSA: 12/12/2025 Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 12/12/2025 Adriano Veras Oliveira

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 547/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 5.574,49; PROCESSO Nº: 24001.060955/2025-31 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento importado (EPINEFRINA, 0,15 MG, (ADRENALINA INJETÁVEL), CANETA) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento é utilizado na crise anafilática. Usar precocemente esse medicamento, aos primeiros sinais de um choque anafiláctico, pode significar a diferença entre uma crise facilmente revertida ou não. Caso este medicamento não esteja disponível, os pacientes poderão enfrentar vários riscos, tais como: progressão do quadro anafilático, podendo vir apresentar a necessidade de internação em uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI e até ocasionar o óbito do paciente. Considerando que o medicamento trata-se de um medicamento importado, não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e não é distribuído no mercado interno brasileiro. E assim, por tratar-se de fármaco importado, não há ata de registro de preços. Pelo exposto, solicitamos a aquisição do medicamento Epinefrina 0,15 Mg, (Adrenalina Injetável), Caneta, Embalagem 1.0 Unidade, mediante importação conforme Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII, para o paciente J.S. O., processo 30002282020248060169, e entrega única, equivalente a doze meses. VALOR GLOBAL: R$ 5.574,49 ( cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais, quarenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: PHARMIX GMBH , representada pela empresa PHARMIX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: 18/12/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 18/12/2025 - Ícaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 554/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 210,00; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 101.000,00; PROCESSO Nº: 24001.088132/2025-70 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de material de consumo (EXPEDIENTE – ETIQUETA ADESIVA) , para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade imediata de reposição de etiquetas adesivas utilizadas nas rotinas assistenciais e administrativas deste hospital, venho, por meio deste, solicitar a aquisição emergencial desse material.As etiquetas são insumos essenciais para a identificação de medicações e alimentação (dietas), garantindo a rastreabilidade, segurança e organização dos processos hospitalares. A falta desse item compromete o andamento das atividades e representa risco potencial à segurança do paciente e à confiabilidade das informações , Diante da urgência e da importância desse material para a continuidade dos serviços, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para a compra emergencial de etiquetas adesivas, em quantidade suficiente para suprir a demanda até o próximo processo regular de aquisição. VALOR GLOBAL: 101.210,00 ( cento e um mil, duzentos e dez reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.171.20 578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA DISPENSA: 17/12/2025 Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 17/12/2025 Adriano Veras Oliveira Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 557/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 240.700,00; PROCESSO Nº: 24001.053077/2025-05 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (seringa de 180 a 200 ml para injeção de contraste em exames de angiotomografia – com conector em J para enchimento rápido) , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A aquisição de seringas de 180 a 200 ml para injeção de contraste, utilizadas em exames de angiotomografia, por meio de dispensa de licitação, tendo em vista que: O saldo da ata vigente está esgotado; O estoque das unidades passíveis de remanejamento encontra-se crítico ou já zerado; O pregão destinado à aquisição do item ainda está em fase de análise, sob o NUP 24001.024130/202552, atualmente na etapa de programação COPLA – em análise. Diante da incerteza quanto à conclusão tempestiva dos processos licitatórios em curso e da iminente ruptura no fornecimento do insumo, torna-se indispensável a aquisição imediata, a fim de assegurar a continuidade dos atendimentos no Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Adicionalmente, o aumento significativo no número de procedimentos realizados nos últimos meses, aliado ao crescimento da demanda assistencial, impôs a necessidade de um reajuste nas previsões de consumo originalmente planejadas. Tal cenário emergencial e de difícil previsão à época do planejamento reforça a urgência e a imprescindibilidade da medida ora solicitada. Segue quantitativo para atender a demanda do HGF por 12 meses. VALOR GLOBAL: 240.700,00 ( duzentos e quarenta mil, setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339 030.1.6009200000.1 - 14870; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: GMED EMPREENDIMENTOS & SAÚDE LTDA DISPENSA: 17/12/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 17/12/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA