DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
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PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 429 - PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS CEARENSES 429.1 - FORTALECER A INCLUSÃO DIGITAL NO ÂMBITO DOS GOVERNOS MUNICIPAIS CEARENSES.14148 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS MUNICÍPIOS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. I)
20390 - REALIZAÇÃO DE OFICINAS E CURSOS EM COMPETÊNCIAS DIGITAIS - INCLUSÃO DIGITAL PARA SERVIDORAS PÚBLICAS - EGPCE
429.2 - AMPLIAR O IMPACTO SOCIAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, E PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS CEARENSES.14109 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS REGIONAIS DE FORMAÇÃO EM GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA - EGPCE
14196 - FOMENTO A ESTUDOS E PESQUISAS PARA A INOVAÇÃO E GOVERNANÇA MUNICIPAL
- 20382 - REALIZAÇÃO DE ASSESSORIAS TÉCNICAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA (CEARÁ UM SÓ) VOLTADAS AOS MUNICÍPIOS CEARENSES
11481 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E LEGAIS.
11482 - ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL. 11706 - CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, VEICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
11707 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
11708 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA SEGURANÇA.
11709 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA INFRAESTRUTURA.
11710 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA CONVIVÊNCIA SOCIAL. 11711 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DO TURISMO. 11712 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA CULTURA. 11713 - APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA SAÚDE.
11714 - SUPORTE PARA PROGRAMAÇÃO VISUAL DE OBRAS.
11715 - COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS.
11720 - ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS AÇÕES DO GOVERNO. 11721 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.
11722 - APOIO A INSTITUIÇÕES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 11724 - APOIO A INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 21097 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PROTOCOLARES E CERIMONIAL PÚBLICO.
432 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL432.1 - FOMENTAR A BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS POR SEUS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS.
20983 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
432.2 - CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE E QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS.20984 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES, JURISDICIONADOS E SOCIEDADE 20985 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPC
433 - FOMENTO À ÉTICA E À INTEGRIDADE 433.1 - IMPLANTAR A CULTURA DA INTEGRIDADE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.20281 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOMENTO À ÉTICA E INTEGRIDADE - FOLHA NORMAL
- 433.2 - FORTALECER O SISTEMA DE ÉTICA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES E EVENTOS VOLTADOS À DISSEMINAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E À VALORIZAÇÃO DA CONDUTA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO.
20416 - REALIZAÇÃO DE FÓRUNS E EVENTOS
434 - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 434.1 - AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COM O INTUITO DE MELHORAR E APERFEIÇOAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.11194 - REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
12259 - AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DIGITAIS DE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. I). 20282 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - FOLHA NORMAL
20313 - REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL 20680 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS DE SERVIÇOS DE OUVIDORIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. 20878 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA
435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO435.1 - PRODUZIR LEGISLAÇÃO ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DA SOCIEDADE CEARENSE E REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E O CONTROLE SOCIAL.
20821 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - ALECE
20822 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - ALECE
20824 - DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR
436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE436.1 - APROXIMAR O PARLAMENTO DA SOCIEDADE CEARENSE, PROMOVENDO O CONTROLE SOCIAL, O BEM-ESTAR E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS.
20836 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.