DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 19

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

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NUP: 31032.012922/2025-82 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a despesa no valor de R$11.413,68 (Onze mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e oito centavos), referente ao consumo de energia elétrica, competência dezembro/2025. Dotação orçamentaria: 3120 0001.12.364.421.20182.03.339093.1.5999200000.1; Contrato 403/2022 vigente ate 14/04/2025 - EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA CNPJ: 07.047.251/0001-70. Vale lembrar que encontra-se em tramitação um novo processo para regularização do objeto ora contratado. FUNECE, em Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NUP: 31032.012536/2025-91

TERMO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO Termo de Convênio que entre si celebram, de um lado, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ e do outro lado a ASSOCIAÇÃO PROJETO ANIMAL TAUÁ - CEARÁ . OBJETO: Estabelecer a cooperação entre a FUNECE e a Associação Projeto Animal Tauá - Ceará, no sentido de contribuírem para a constituição da formação e da identidade profissional de estudantes de cursos da Universidade Estadual do Ceará, por meio da realização do estágio obrigatório, no centro de Acolhimento de Cães São Francisco de Assis, sob a supervisão de profissionais da instituição e docentes da Universidade Estadual do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N° 11.788/2008. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 05(cinco) anos, a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 08/12/2025. SIGNATÁRIOS: Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e De Lianny Fernandes Carlos - Presidente da ONG FUNECE, em Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº325/2025 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (com redação atualizada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023), CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012; e CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria CGE nº 218/2018, em especial seu art. 7º, inciso V, § 4º, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o FISCAL e o GESTOR do instrumento abaixo listado, que se encontra em processo de prestação de contas, ficando nomeada como Fiscal a Sra. KAROLINE LEITE PINHEIRO BATISTA , matrícula 3000957-6, e, como Gestor, o Sr. JONATAS ISAAC APOLÔNIO DA SILVA , matrícula nº 3000919-3. Nº DO CONVÊNIO CONVENENTE Nº SACC 01/2025 MUNICÍPIO DE CATUNDA 1388913

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº557/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RESOLVE DESIGNAR ANA CRISTINA NASCIMENTO DE BARROS , LEILANE DE OLIVEIRA CHAVES e ANA KARINA CAVALCANTE HOLANDA para, sob a Presidência da primeira, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO da proposta apresentada pelo licitante alusiva à contratação de consultor(a) individual para a sistematização e análise da participação das mulheres nas organizações da agricultura familiar integrantes dos editais de Fortalecimento das Organizações para o Mercado e Inclusão Social e Produtiva, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/PSJ III 2ª Fase. Processo seletivo aberto de consultores individuais. A referida Comissão Especial terá vigência até que seja finalizado o processo de contratação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2025.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2022

IG: 1425400

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277 Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE CONTRATADA: CONSÓRCIO TPF , formado pelas empresas TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A e TPF ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 48.579.345/0001-78, com sede na Av. Washington Soares, 855, 11º andar – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse (MI) nº. 20210003/CEL 04/SDA/CE – Solicitação de Proposta – SDP nº. 01 – Método SMC (Seleção pelo Menor Custo) e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo NUP n°. 21001.008962/2025-33 e Parecer Jurídico nº. 1483/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços da consultoria e vigência por mais 90 (noventa) dias, permanecendo inalterado o período de trâmite para conclusão dos pagamentos. Assim, o vencimento contratual previsto para o dia 20 de janeiro e 2026 passará para o dia 20 de abril 2026. A VIGÊNCIA: 20 de janeiro de 2026 passará para o dia 20 de abril 2026. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº 103/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. O presente TERMO ADITIVO será publicado no Diário Oficial do Estado, pela SDA, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da assinatura. DATA: Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE e Representante legal: ADONAI DE SOUZA PORTO - TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A e TPF ENGENHARIA LTDA.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 139/2025

IG: 1424985 | SACC: 1411819

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COMÉRCIO E SERVIÇOS JOBACAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 10.516.808/0001-80. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e equipamentos para produção e beneficiamento dos produtos das abelhas , nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital, na proposta do CONTRATADO e na ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO Nº 98043/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025/16314: 545 (quinhentos e quarenta e cinco) COLMEIA, MEDIDAS PADRÃO TIPO LANGSTROTH, 10 QUADROS, FUNDO E TAMPA ESPESSURAS MÍNIMAS 15MM, DUAS MELGUEIRAS, MADEIRA RESISTENTE A CUPIM, CADA MELGUEIRA 9 OU 10 QUADROS POLIESTIRENO, EMBALAGEM 1.0