DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 19

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1326 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

UNIDADE. MARCA: APIÁRIO DO NORDESTE. PREÇO UNITÁRIO: R$ 376,21. TOTAL: R$ 205.034,45. 104 (cento e quatro) FUMIGADOR, APÍCOLA, CAPACIDADE 6 LITROS, AÇO CARBONO, PINTURA TINTA ALUMÍNIO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: ZATTI. PREÇO UNITÁRIO: R$ 441,08. TOTAL: R$ 45.872,32. 104 (cento e quatro) FORMÃO, FERRO PINTADO EPOXI ANTIFERRUGEM, 1/8”, APICULTOR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: APIAÇO. PREÇO UNITÁRIO: R$ 52,97. TOTAL: R$ 5.508,88. 106 (cento e seis) INDUMENTÁRIA APÍCOLA, MACACÃO PARA APICULTOR, TECIDO POLIAMIDA ARAMADA, DUPLA FACE, CORES VARIADAS, TAMANHOS DIVERSOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: APIAÇO. PREÇO UNITÁRIO: R$ 562,16. TOTAL: R$ 59.588,96. 20 (vinte) CERA, LAMINADA E ALVEOLADA, COLMEIAS PADRÃO LANGSTROTH E QUADROS TIPO HOFFMN, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS. MARCA: APIAÇO. PREÇO UNITÁRIO: R$ 99,45. TOTAL: R$1.989,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240016, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação do contrato no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$317.993,61 (trezentos e dezessete mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 988 Ação: 10702 PF: 2100011292024I Dotação: 21100030.20.608.211.10702.12.449052.1.5009100000.0 - 5664 (R$ 232.213,00) 21100030.20.6 08.211.10702.12.339030.1.5009100000.0 - 3169767 (R$ 61.513,00) Valor total: R$ 293.726,00 MAPP: 1008 Ação: 10702 PF: 2100011302024I Dotação: 21100030.20.608.211.10702.14.449052.1.5009100000.0 - 12958 (R$ 18.693,77) 21100030.20.608.211.10702.14.339030.1.5009100000.0 - 3171011 (R$ 5.573,84) Valor total: R$ 24.267,61. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e ANTÔNIO ROBERTO RIBEIRO MACIEL Representante da Empresa CONTRATADA.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº027/2025

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE , inscrito no CNPJ Nº. 07.683.956/0001-84. OBJETO: Constituem objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito , por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens móveis , todos com vigência de 05 (cinco) anos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001843/2025-50, bem como no Parecer Jurídico n°. 1220/25 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA Prefeito de Itapajé/CE (CESSIONÁRIO).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 21001.007851/2025-18 EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/2023

IG: 1425319 | SACC: 1303635

I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO DE ADITIVO Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Nº 011/2023 – SACC Nº 1303635. O objeto do presente convênio trata-se da manutenção e ampliação de sistema de abastecimento de água em diversas comunidades no município de Mombaça/ CE, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 01/01/2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 011/2023 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal de MOMBAÇA/CE (CONVENENTE).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 21001.006883/2025-98 EXTRATO 5 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/2022

IG: 1425303 | SACC: 122303

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE , PARA O FIM NELE INDICADO.; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Nº 026/2022 – SACC Nº 1222303, tendo como objeto Fortalecimento das Cadeias Produtivas da Pecuária, no município de Hidrolândia/CE, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 01/01/2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO nº. 026/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e LUAN PEREIRA XAVIER GOMES Representante do Município de Hidrolândia/CE (CONVENENTE). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 21001.008608/2025-17 EXTRATO 11 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2019

IG: 1425308 | SACC: 1087431

I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 002/2019, que tem por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Agricultura no Município de Trairi, por mais um período de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir do dia 01 de janeiro de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais