DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 20

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 1387

na proposta da CONTRATADA. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 63.015,04 (sessenta e três mil e quinze reais e quatro centavos), IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de dezembro de 2025 X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 23/12/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

PRÉ-RESERVA 1416424000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 836/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2025 II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS – SESA/HSJ III – ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, nº 315, Parquelândia, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE-CE V – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Bairro de Fátima, CEP 60.050.155, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses do Contrato nº046/2025 , tem como objeto o fornecimento de serviços em hora/ano, na área de SERVIÇO SOCIAL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADA. VIII – VALOR GLOBAL: 773.442,72 (setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos) IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de janeiro de 2026. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 19/12/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e CRISTINA APARECIDA MELO BANDEIRA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 834/2025 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 68/2025 II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE IV – CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA V – ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1991, Aldeota, CEP: 60.115-171, Fortaleza/CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.133/21, em seu art. 107 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: prorrogação do prazo e do valor do Contrato n.º 68/2025, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIII – VALOR GLOBAL: R$25.506.790,68 (vinte e cinco milhões e quinhentos e seis mil e setecentos e noventa reais e sessenta e oito centavos). IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir do dia 23/01/2026. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 23/12/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Pedro Tiago Ramalho de Lemos.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1581/2025 PROCESSO Nº24001.091868/2025-25 PRÉ-RESERVA 1422228000 CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CM HOSPITALAR S.A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto OBJETO: aquisição de medicamento para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL:R$ 256.808,16 (duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oito reais, dezesseis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 23/12/2025 SIGNATÁRIOS: Icaro Tavares Borges e Leticia Machado Villadouro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

PROCESSO Nº24001.113518/2025-27

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal № 550, de 14 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte - Dr. João Eduardo Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN. VALOR: R$ 59.062,65 (cinquenta e nove mil e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) VIGÊNCIA:inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026. FORO: Comarca de Limoeiro do Norte. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. SIGNATÁRIOS: JOSE JOENI HOLANDA DE ARAÚJO e ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

PROCESSO Nº24001.113523/2025-30

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE PEREIRO CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN , FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº 624, de 21 de setembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência