DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 20

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

1392

TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações, e nas demais legislação aplicável, conforme Processo nº 24001.086286/2025-27, Intenção de Gastos nº 1424333000, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. OBJETO: aquisição de ambulância para o Município de Arneiroz/CE - MAPP 5700. VALOR GLOBAL: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420025 4.10.302.171.10899.13.444042.1.5009100000.0; 24200254.10.302.171.10899.13.444042.2.5009100000.0; 24200254.10.302.171.10899.13.444042.2.5009 100000.2; 24200254.10.301.171.10898.13.444042.1.5009100000.0; 24200254.10.301.171.10898.13.444042.2.5009100000.0; 24200254.10.301.171.1089 8.13.444042.2.5009100000.2; VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/12/2025 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges, e Antonio Monteiro Pedrosa Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I - Doc. Nº 04/2025 - TERMO DE FOMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, E O CENTRO DE PESQUISA EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ ; II – OBJETO: Estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, mediante apoio financeiro , para construção de Escola de Ensino Técnico e Superior do Centro de Pesquisas em Doenças Hepato-Renais do Ceará, em conformidade com o plano de trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição - MAPP 5223; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura; VI - VALOR: R$ 1.999.996,02 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e dois centavos); VII - DOTAÇÃO: 24200254.10.302.171.10899.03.4450421.1.5009100000.0; VIII – DATA: 29/12/2025; IX – SIGNATÁRIOS: . ÍCARO TAVARES BORGES E JOÃO MARTINS NETO.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA ; ELFA MEDICAMENTOS S.A ; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20251130 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA ; ITEM: 2; QUANT.: 185 ; VALOR UNITÁRIO: R$161,6200 ; VALOR TOTAL: R$ 29.899,70; ELFA MEDICAMENTOS S.A ; ITEM: 9; QUANT.: 650 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 39,4300 ; VALOR TOTAL: R$ 25.629,50 ; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; ITEM: 12; QUANT.: 16.850 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,4500 ; VALOR TOTAL: R$ 74.982,50 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 130.511,70.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

*** *** * EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251289**

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI; EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ELFA MEDICAMENTOS S.A; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251289 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI; ITEM: 1; QUANT.: 25.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3060; VALOR TOTAL: R$ 7.803,00; EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 2; QUANT.: 302.750; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,6564; VALOR TOTAL: R$ 804.225,10; DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA; ITEM: 3; QUANT.: 300.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,6700; VALOR TOTAL: R$ 2.002.334,00; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 7; QUANT.: 580; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,0000; VALOR TOTAL: R$ 9.280,00; ELFA MEDICAMENTOS S.A; ITEM: 9; QUANT.: 100.370; VALOR UNITÁRIO: R$ 37,8000; VALOR TOTAL: R$ 3.793.986,00; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 10; QUANT.: 2.026.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1000; VALOR TOTAL: R$ 202.600,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 6.820.228,10.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE PORTEIRAS/CE . OBJETO: repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do Município de Porteiras/CE - MAPP nº 5535. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 552.476,23 VALOR: R$ 552.476,23 (quinhentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), sendo R$ 52.476,23 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.01.334041.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10885.01.334041.2.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10885.01.33404 1.2.5009100000.2, 24200254.10.301.171.10878.01.334041.1.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10878.01.334041.2.5009100000.0, e 24200254.10.301 .171.10878.01.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Alboino Miranda Tavares Neto. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 161.633,79 (Cento e sessenta e um mil reais seiscentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos) junto a MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o n° 21.635.363/0001-73, cujo objeto é a prestação de serviços de incineração de resíduos infectantes, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 01/11/2025 A 30/11/2025 HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2025. Adriano Veras Oliveira

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES