DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 20

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 1393

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento dos cargos vagos de Delegado de Polícia Civil de Classe Especial, integrante do Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ; CONSIDERANDO a necessidade de se constituir Comissão Especial a fim de analisar e avaliar os Delegados de Polícia Civil aptos à ascensão funcional de 3ª Classe para Classe Especial, correspondente ao interstício de 2025/2026. RESOLVE, com fundamento no art. 15, da Lei nº 14.218/2008, constituir Comissão Especial de Promoção para esse fim, composta pelos seguintes membros: Presidente: DPC Evna América de Aquino Leitão Paixão – Mat. 198.340-1-8;

Representante da COGEP: OIP Adriano Moises Bezerra Fernandes Vieira – Mat. 300.006-3-3; Representante da COGEP (suplente): OIP Tamara Castro Alencar – Mat. 300.108-0-9; Representante da ADEPOL: Membro da ADEPOL Secretária: OIP Hirvina Rafaela da Silva Garcia – Mat. 300.094-6-0. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de dezembro de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de realizar ascensão funcional por promoção, conforme preceitua a Lei 15.990/2016, para Oficiais Investigadores de Polícia Civil de Classe C Nível I, Classe B Nível I e Classe A, Nível I, integrantes da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ; CONSIDERANDO a necessidade de se constituir Comissão Especial a fim de analisar e avaliar os servidores aptos à ascensão funcional, correspondentes ao interstício de 2025/2026, RESOLVE, com fundamento no art. 16, § 1º, I a IV, da Lei nº 14.112 de 12/05/2008, Constituir Comissão Especial de Ascensão Funcional para esse fim, composta pelos seguintes membros: Presidente: DPC Jerffison Pereira da Silva – Mat. 198.810-1-6;

Representante da COGEP: OIP Miguel Angelo Magalhães Freire – Mat. 300.994-1-9; Representante da COGEP (suplente): OIP Mayara Kelly de Alencar – Mat. 300.035-6-X; Representante da COGEP (suplente): OIP Amanda Veras Sampaio – Mat. 404.606-1-6; Representante do SINPOL: OIP Francisco Narcelio Pinheiro do Nascimento – Mat. 404.847-1-X; Secretária: OIP Yasmin Santana Fontanari – Mat. 300.018-0-X. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de dezembro de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E AVALIAR OS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS APTOS À ASCENSÃO FUNCIONAL, CORRESPONDENTE AO INTERSTÍCIO DE 2025/2026. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de realizar ascensão funcional, para os servidores ocupantes dos cargos: ANS - Atividade de Nível Superior; ADO - Atividade de Apoio Administrativo e Operacional e SES - Serviços Especializados de Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de se constituir Comissão Especial a fim de analisar e avaliar os servidores aptos à ascensão funcional, em relação ao interstício de 2025/2026. RESOLVE Constituir Comissão Especial de Ascensão Funcional para esse fim, composta pelos seguintes membros: Presidente: DPC Jerffison Pereira da Silva – Mat. 198.810-1-6; Representante dda COGEP: OIP João Batista Soares Cunha – Mat. 198.180-1-2; Representante da COGEP (suplente): OIP Tatiana Aline Marques Sousa – Mat. 301.190-7-X; Representante dos servidores: Ass. Soc. Sônia Regina Codevilla Carneiro – Mat. 115.348-1-3; Secretário: OIP Rafael Maia de Oliveira – Mat. 405.079-1-4. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de dezembro de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

PORTARIA Nº526/2025-GAB/PCCE. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.029500/2025-48, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , A PEDIDO, FERNANDO JEFFERSON SALES PINHEIRO , OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, matrícula 300.841-1-X, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER - DECAP, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA - DPE, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de setembro de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº679/2025-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei nº 14.282, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 18.696, de 19 de fevereiro de 2024, e conforme o que consta no processo nº 10051.036912/2025-34, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 19/11/2025, da Portaria nº589/2025-GAB/PCCE , datada de 03/11/2025, publicada no Diário Oficial de 18/11/2025, páginas 169, bem como da Portaria nº1552/2024-GAB/PCCE , datada de 19/11/2024, publicada no Diário Oficial de 02/12/2024, páginas 142/144 referente à percepção da Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência - GEAI dos Oficiais Investigadores de Polícia, IONAS JOSINALDO DE SANTANA SANTOS , MATRÍCULA nº 300.022-4-5 e PEDRO PAULO GOMES JUNIOR, MATRÍCULA nº 301.198-9-4, respectivamente. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha

DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.