DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 20

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1404 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – ATA Nº 004/2025 – ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA. Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 15:00 horas, realizou-se, reunião extraordinária do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de AcaraúCPSMA, de modo virtual (híbrido), onde estiveram presentes os Senhores Prefeitos pertencentes ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA, com a presença da Prefeita do Município de Acaraú e Presidente do CPSMA, Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, prefeita de Acaraú; o prefeito de Bela Cruz, Sr. JOSÉ OTACILIO DE MORAIS NETO; de Itarema, Sr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO, de Jijoca de Jericoacoara, Sr. LEANDRO CESAR DE SOUSA; o Prefeito do município de Cruz, Sr. JOSÉ WALDERY MUNIZ; O prefeito do município de Marco, Sr. FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO; a Sra. MÔNICA SOUZA LIMA, Superintendente Regional de Saúde e representante do Estado do Ceará (devidamente designada pela Secretaria de Saúde do Estado). Aberta a Assembleia Geral, a Presidente do CPSMA, Sra. Ana Flávia Ribeiro Monteiro, iniciou a assembleia acolhendo os prefeitos integrantes do Consórcio, e ato contínuo foi verificada pelo Procurador Jurídico o quórum presente para prosseguimento da assembleia, após isso foi passada a palavra para a Secretária Executiva do CPSMA, a Sra. Ana Luzia dos Santos Pereira, onde a mesma apresentou a seguinte ordem do dia: Apresentação financeira, administrativa e operacional da gestão Consorcial da Presidente do CPSMA, a Sra. Ana Flávia Ribeiro Monteiro; Apresentação operacional dos atendimentos da Policlínica Regional de Acaraú; Apresentação operacional dos atendimentos do CEO Regional de Acaraú; Ato contínuo, a Assessoria Contábil do CPSMA iniciou sua apresentação, onde foi apresentado o quadro financeiro do CPSMA em uma planilha contábil, com apresentação de RGFs e RREOs, apresentando as despesas e receitas decorrentes da atual gestão consorcial. Após isso foi dada a Palavra para o Diretor Geral da Policlinica Regional de Acaraú, Sr. Rafael Silva Andrade, onde o mesmo fez uma apresentação operacional dos atendimentos da Policlínica Regional de Acaraú do ano de 2025, e explanação sobre o contrato de programa para o ano de 2026. Após isso foi dada a palavra à Diretora Geral do CEO, Dra. Carmem Rita Giffoni, que fez sua apresentação dos atendimentos daquele equipamento de saúde, bem como apresentou o contrato de programa de 2026 para o CEO R-Acaraú Ato contínuo, o Procurador Jurídico do CPSMA, Dr. Rafael Andrade apresentou as ponderações das deliberações acima citadas e após isso foram colocadas em votação pela assembleia, onde a aprovação de contas da gestão do ano de 2025, o contrato de Programa da Policlínica 2026 e o contrato de Programa do CEO 2026, restaram as três deliberações aprovadas por unanimidade pelos presentes sem nenhuma ponderação adversa sobre elas. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião, pelo que eu, Rafael Silva Andrade, Secretário desta reunião ad hoc nomeado, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, e pelo quórum de prefeitos presentes na Assembleia Consorcial. ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO - Presidente do CPSMA - Prefeita Municipal de Acaraú; JOSÉ OTACÍLIO DE MORAIS NETO - Prefeito Municipal de Bela Cruz; JOSÉ WALDERY MUNIZ - Prefeito Municipal de Cruz; MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO - Prefeito Municipal de Itarema; LEANDRO CESAR DE SOUSA - Prefeito Municipal de Jijoca de Jericoacoara; FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO - Prefeito Municipal de Marco; MÔNICA SOUZA LIMA - Superintendente Regional de Saúde.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE RESULTADO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11.002/2025CHP – A Prefeitura Municipal de Aracati/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Chamamento Público Nº 11.002/2025– CHP, obtido após: I – a análise da Capacitação, Qualificação Técnica e Proposta Técnica , realizada pela Comissão Técnica de Avaliação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; e II – a análise dos documentos de Habilitação Jurídica, Qualificação Econômico-Financeira e Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista , realizada pela Comissão de Contratação. Após a devida apreciação, restou consignado o seguinte resultado: PROPONENTE: KPR-RODAN INCORPORAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 26.125.604/0001-58. RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA: Classificada tecnicamente, com Nota Técnica Final (NT = NT1 + NT2) de 100,00 (cem) pontos . RESULTADO DA HABILITAÇÃO: Declarada HABILITADA , por atender integralmente às exigências editalícias relativas à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista. SELEÇÃO: Considerando que houve apenas uma proponente no certame, e tendo esta sido declarada classificada tecnicamente e habilitada, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis , contados da data de publicação deste Aviso, para eventual interposição de recursos, nos Termos do Edital e da Legislação aplicável. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, ou após o julgamento definitivo dos recursos eventualmente interpostos, nos termos do subitem 14.2 do Edital , a empresa KPR-RODAN INCORPORAÇÕES LTDA será convocada para assinatura do TERMO DE SELEÇÃO , conforme modelo constante do Anexo VIII , no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados da data da respectiva notificação. Registra-se que a Ata da Sessão Pública de Divulgação do Resultado , bem como a íntegra do Parecer Técnico de Qualificação Técnica , encontra-se disponíveis para consulta no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Aracati/CE e no Portal de Licitações dos Municípios do Estado do Ceará – TCE/CE . Informações adicionais poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Aracati/CE, situada na Rua Santos Dumont, Nº 1146, Bairro Farias Brito, CEP 62.800-000, Aracati/ CE. Aracati-CE, 29 de Dezembro de 2025. Gilca Paula Silva Segundo – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA – Extrato de Adjudicação e Homologação. A Prefeitura Municipal de ItapiúnaCE, torna público através da Exma. Sra. Madalena Maria Silveira Lopes, Secretária e Autoridade Competente da Secretaria de Educação, o Termo de Adjudicação e Homologação assinado dia 10 de setembro de 2025 do procedimento licitatório, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0718.01/2025 - PE , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO INFANTIL, CRECHES E PRE ESCOLA (PNAC E PNAP), ENSINO FUNDAMENTAL(PNAE), PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, ENSINO DE JOVENS E ADULTOS(EJA) E ATENDIMENTO EDUCACONAL ESPECIALIZADO(AEE) REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2025 E 2026 DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA-CE. Empresas Vencedoras: ARMAZÉM DO PÃO DELICATESSEN LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 56.703.031/0001-63, Valor global R$ 647.036,28 (SEISSSENTOS E QUARENTA E SETE MIL, TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) / J P DA SILVA MERCANTIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 07.195.771.0001-20, Valor global R$ 1.440.321,27 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) / MX DIZTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 25.515.886/0001-01, Valor global R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS) / NF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 13.449.440/0001-72, Valor global R$ 112.980,00 (CENTO E DOZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS). Itapiúna/CE, 29 de dezembro de 2025. Madalena Maria Silveira Lopes – Secretária de Educação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - RETIFICAÇÃO DE EDITAL - EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 005/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2025 -** O PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, FAZ SABER QUE PELO PRESENTE TORNA PÚBLICO A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 005/2025 CUJO OBJETO É A PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DE LICITAÇÕES QUE SERÃO PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO PARA A PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, GERENCIAMENTO E OPERAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO CADASTRAMENTO E EMPLAQUETAMENTO DO ACERVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A PLENA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, NA MODALIDADE DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO, SENDO ALTERADO DO EDITAL NO ITEM 11.1.5.1.4. ALÍNEA “A”, “B”, “C” E “D”, NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NO ITEM 7.2.1 ALÍNEA “A”, “B”, “C” E “D” E NO PROJETO BÁSICO NO ITEM 40.1.3 ALÍNEA “A”, “B”, “C” E “D”. FICA ALTERADA A DATA PARA ABERTURA DA SESSÃO PARA DIA 12/09/2025 AS 09H15MIN. O PREGOEIRO EMITE O PRESENTE EDITAL DE RETIFICAÇÃO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS. AS DEMAIS DISPOSIÇÕES E DESCRIÇÕES DO EDITAL PERMANECEM INALTERADAS. POR FIM, O EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 005/2025 CONSOLIDADO NA VERSÃO ANEXA. ICAPUÍ-CE, 29 DE DEZEMBRO DE 2025. PEDRO JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato de Declaração de Processo Fracassado - Pregão Eletrônico nº 2025.10.29.01-SDS. Objeto: Aquisição de Material Permanente de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Caucaia/CE, conforme programação n° 230370920230002, n° 230370920240002, n° 230370920240003, n° 230370920240004, n° 230370920240005, n° 230370920240011, n° 230370920240012, n° 230370920240013, n° 230370920240014, n° 230370920240015, n° 230370920240016 oriundo de Emendas Parlamentares. A Agente de Contratação torna público que o certame restou fracassado, tendo em vista que, das duas empresas participantes foram desclassificadas, conforme critérios e exigências constantes no edital e na legislação vigente, bem como disposto na Ata e Relatório de Disputa, não restando licitante apto à adjudicação do objeto. Caucaia/ CE, 29 de dezembro de 2025.