DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 20

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-004/2025 - SEMED. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS), DESTINADOS À ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PROGRAMA QUE TEM COMO FINALIDADE A REPOSIÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PME COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 19.01.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/ HOME/PUBLICACCESS “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK - ACESSO PÚBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR . ANTÔNIO FREIRE BESSA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Extrato - 4º Aditivo ao Contrato Nº 20227014. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS. - Contratado: Diego Pote Sociedade Individual de Advocacia - Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste do valor do Contrato nº 20227014 que tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com a disponibilização de um profissional na sede do CPSMS em auxílio à procuradoria jurídica do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS nos processos administrativos internos, referentes aos temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos administrativos avençados, bem como nos convênios firmados, além das questões pertinentes do tribunal de contas (TCE/CE), MPE, MPF e junto aos processos em trâmite perante o TJ/CE, TRT 7ª Região, TRF 5º Região, TST, STJ E STF - Valor Global: R$ 96.444,36 (noventa e seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) - Data da Assinatura: 22/12/2025. Da Vigência: Início em 01/01/2026 até 31/12/2026 - Dotação Orçamentária: Exercício 2026 - Atividade 01011030200372.001 - Manutenção das Atividades Administrativa do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, Classificação econômica - 3.3.90.35.00 - Serviços de consultoria. Fonte de recursos 1500000000 - Da Fundamentação: Artigo 57, Inciso II e 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores - Assina pela Contratante: Andréa Silveira de Assis Linhares - Diretora Executiva - Assina pela Contratada: Francisco Diego Pote de Holanda do Nascimento.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Extrato - 7º Aditivo ao Contrato Nº 20217026. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS. - Contratado: Centro Laboratorial Alves de Aquino LTDA - ME - Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20217026 que tem como objeto a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, destinados aos usuários do Centro de Especialidades Odontológicas Regional e da Policlínica Bernardo Félix da Silva unidades geridas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Valor Global: R$ 966.576,69 (novecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos) - Data da Assinatura: 22/12/2025 - Da Vigência: Início em 01/01/2026 até 31/07/2026 - Dotação Orçamentária: Exercício 2026 - Atividade 0101.10 302 1001 .2.003 - Manutenção das Ações de Saúde da Policlínica/Sobral, Classificação econômica - 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. Pessoa jurídica, Subelemento - 3.3.90.39.11 - Serviços laboratoriais, com Recursos Próprios, Fonte de recursos 1500000000 e Exercício 2026 - Atividade - 0101.10 302 1001 2.002 Manutenção das Ações de Saúde Bucal do CEO-R/Sobral, Classificação econômica - 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. Pessoa jurídica, Subelemento - 3.3.90.39.11- Serviços laboratoriais, com Recursos Próprios, Fonte de recursos 1500000000 - Da Fundamentação: Artigo 57, Inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações - Assina pela Contratante: Andréa Silveira de Assis Linhares - Diretora Executiva - Assina pela Contratada: Claudia Luciana de Sousa Alves Araújo.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Extrato - 5º Aditivo do Contrato Nº 20217025. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Contratado: Herberth F.R.C. Mota - Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20217025 que tem como objeto contratação de empresa para prestação de serviços de confecção laboratorial de prótese dentária e confecção de aparelhos ortodônticos para atender a demanda do Centro de Especialidades Odontológicas Regional, unidade gerida pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - Valor Global: R$ 1.365.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil reais) - Data da Assinatura: 22/12/2025 - Da Vigência: Início em 01/01/2026 até 31/07/2026 - Dotação Orçamentária: Exercício 2026 - Atividade 0101 10 302 1001 2.002 - Manutenção das Ações de Saúde Bucal do CEO-R/Sobral, Classificação econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.11 - Serviços laboratoriais, com Recursos Próprios, Fonte de recursos 1500000000 - Da Fundamentação: Artigo 57, Inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações - Assina pela Contratante: Andréa Silveira de Assis Linhares - Diretora Executiva - Assina pela Contratada: Herberth Freitas Reis Cavalcante Mota.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Extrato - 4º Aditivo ao Contrato Nº 20227001. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS. - Contratado: ASP Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste do valor do Contrato nº 20227001, que tem como objeto a contratação de empresa para locação de licença de software de contabilidade, licitação, orçamento, patrimônio, almoxarifado, folha de pagamento com contracheque online e portal da transparência em atendimento a lei de acesso à informação do Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - Valor Global: R$ 50.446,08 (cinquenta mil quatrocentos e quarenta e seis reais e oito centavos) - Data da Assinatura: 22/12/2025 - Da Vigência: Início em 01/01/2026 até 31/12/2026 - Dotação Orçamentária: Exercício 2026 - Atividade 0101103020037.2.001 - Manutenção das Atividades Administrativa do Consórcio Público de Saúde de Sobral, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. Tecnologia informação/comunic.-PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, com Recursos Próprios, Fonte 1500000000 - Da Fundamentação: Artigo 57, Inciso II e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores - Assina pela Contratante: Andréa Silveira de Assis Linhares - Diretora Executiva - Assina pela Contratada: Rodrigo Nogueira Maciel.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Extrato - 2º de Aditivo do Contrato Nº 20240008. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Contratado: Hedelita Nogueira Vieira LTDA - Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20240008 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal nos jornais oficiais: Jornal de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado do Ceará e Diário Oficial da União, para atender a demanda do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Valor Global: R$ 167.300,00 (cento e sessenta e sete mil, trezentos reais) - Data da Assinatura: 22/12/2025 - Da Vigência: Início em 01/01/2026 até 31/12/2026 - Dotação Orçamentária: Exercício 2026 - Atividade 0101.103020037.2.001 - Manutenção das Atividades Administrativa do Consórcio Público de Saúde de Sobral, Classificação econômica 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. Pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.90, com Recursos Próprios, Fonte 1500000000 - Da Fundamentação: Artigo 57, Inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações - Assina pela Contratante: Andréa Silveira de Assis Linhares - Diretora Executiva - Assina pela Contratada: Hedelita Nogueira Vieira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Revogação. A Prefeitura do Município de Pedra Branca/CE torna público para conhecimento dos interessados a Revogação da Concorrência Pública Nº 012/2025-CP. Objeto: Execução de serviço de coleta de resíduos sólidos, limpeza pública e serviços mecanizados da cidade de Pedra Branca. A presente revogação decorre da necessidade de revisão e correção do Edital e de seus anexos, conforme apontado em impugnação apresentada. Novo Aviso poderá ser publicado após a conclusão das análises internas e regularização dos trâmites administrativos pertinentes. Pedra Branca - CE, 29 de dezembro de 2025. Eudazio Fernandes Cezar - Ordenador de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - AVISO DE ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Ereré, por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, ERRATA ao Aviso de Licitação referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-002/2025 - SEINFRA, cujo objeto é a contratação de obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no Município de Ereré, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico-financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I., composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, projetos (peças gráficas) e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, em anexo. ONDE SE LÊ: “A entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 12/01/2026, às 08:00 horas (horário de Brasília). ” LEIA-SE: “A entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 20/01/2026, às 08:00 horas (horário de Brasília). ” Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Aviso de Licitação. O Edital e seus anexos continuam disponíveis nos sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess (Acesso Identificado no link -Acesso Público) e www.tce.ce.gov.br. Ereré/CE, 26/12/2025. ANTÔNIO FREIRE BESSA - Agente de Contratação.