DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 20

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1410 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Extrato - 4º Aditivo ao Contrato de Nº 20237029. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Contratado: Centro Especializado de Retina Neide Aragão LTDA - Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20237029 que tem como objeto a chamada pública para fins de constituição de cadastro de credenciados destinado à prestação de serviços em saúde pública e a realização de atendimentos médicos aos usuários do sistema único de saúde (SUS) para suprir a demanda dos municípios consorciados e garantir a manutenção dos serviços essenciais de saúde - Valor Global: R$ 104.910,30 (cento e quatro mil, novecentos e dez reais e trinta centavos) - Data da Assinatura: 22/12/2025 - Da Vigência: Início em 01/01/2026 até 31/12/2026 - Dotação Orçamentária: Exercício 2026 - Atividade 0101 10 302 1001 2.003 - Manutenção das Ações de Saúde da Policlínica/Sobral, Classificação econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.57 - Serviços médico-hospitalar - ambulatórios, com Recursos Próprios, Fonte 1500000000 - Da Fundamentação: Artigo 57, Inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações - Assina pela Contratante: Andréa Silveira de Assis Linhares - Diretora Executiva - Assina pela Contratada: Neide Aragão Lima Dias Rocha.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Extrato - 2º Aditivo ao Contrato Nº 20240003 - Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Contratado: Melka Samai Silva Jovino - Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20240003 que tem como objeto chamada pública para fins de constituição de cadastro de credenciados destinado à prestação de serviços em saúde pública e a realização de atendimentos médicos aos usuários do sistema único de saúde (SUS) para suprir a demanda dos municípios consorciados e garantir a manutenção dos serviços essenciais de saúde - Valor Global: R$ 99.413,60 (noventa e nove mil, quatrocentos e treze reais e sessenta centavos) - Data da Assinatura: 22/12/2025 - da Vigência: Início em 01/01/2026 até 31/12/2026 - Dotação Orçamentária: Exercício 2026 - Atividade 0101 10 302 1001 2.003 Manutenção das Ações de Saúde da Policlínica/Sobral, Classificação econômica 33.3.90.36.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.36.63 - Serviços médico e odontológico, com Recursos Próprios, Fonte 1500000000 - Da Fundamentação: Artigo 57, Inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações - Assina pela Contratante: Andréa Silveira de Assis Linhares - Diretora Executiva - Assina pela Contratada: Melka Samai Silva Jovino.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2212.01/2025-SME. Objeto: Aquisição de material escolar em forma de kit Escolar, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Fortim - CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 15 de Janeiro de 2026, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link - licitações). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Fortim-Ce, 29 de Dezembro de 2025. Maria Vanessa Lourenço Menezes - Agente de Contratação/Pregoeira.

Estado do Ceará - Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI - Aviso de Cancelamento de Chamamento Público - Chamamento Público Nº 04/2025. A Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI, torna público para conhecimento dos interessados, que está cancelada a publicação do Chamamento Público, tombado sob o N.º 04/2025, tendo como objeto seleção de organização da sociedade civil sem fins lucrativos para celebração de termo de colaboração com a Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI, visando ações de controle populacional, atendimento veterinário básico e emergencial, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela ADEJERI. Na data oportuna o procedimento será publicado novamente. Jijoca de Jericoacoara/CE, 24 de dezembro de 2025. Luciana Setúbal Araújo - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - Aviso de Chamada Pública. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, comunica aos interessados que receberá os requerimentos e os documentos do procedimento de Chamada Pública Nº 003/2025, cujo objeto é o Chamamento Público de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como organização social, na área de saúde, no âmbito do Consorcio Público de Saúde da Microrregião do Icó, para habilitação para eventual e futuro gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Policlínica - Dr. Sebastião Limeira Guedes e do CEO - Eduardo Peixoto de Medeiros, mediante futura celebração de contrato de gestão, entre os dias 30/12/2025 até 13/01/2026, conforme previsto no edital. Devendo serem protocolados no Local: Rua Benjamim Constante, SN, Conjunto Cidade Nova, Icó-CE. O Edital poderá ser obtido através do sítio: https://www.cpsmic.ce.gov.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/ licitacao/abertas as demais informações poderão ser adquiridas na forma prevista do Edital. Icó - CE, 26 de dezembro de 2025. Bruna Josino Maciel de Melo Peixoto - Presidente da Comissão de Seleção do CPSMIC/CE.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale Curu - CISVALE - Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº. 009/2025PE - Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Tipo de Julgamento: Menor Preço por Lote. Modo de disputa: Aberto. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar condicionado, incluindo o fornecimento e a reposição de peças, destinados a atender às necessidades da Sede Administrativa e das unidades de saúde administradas pelo Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE, quais sejam: Centro de Especialidades Odontológicas de Caucaia Danilo Dalmo da Rocha Corrêa, Centro de Especialidades Odontológicas de São Gonçalo do Amarante Dr. Raimundo Fialho e Policlínica Regional de Caucaia Dr. José Correia Sales. Data da Abertura: 13 de janeiro de 2026, às 10h00min. Local: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no site https:// licitacoes.tce.ce.gov.br/consorcio.php/licitacao/abertas e https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações: Fone: (85) 2180-7671. Caucaia - CE, 30 de dezembro 2025. Cláudia Bernarda Medeiros Ferreira - Pregoeira.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Extrato do Decreto Nº 5.509/2025, de 17 de dezembro de 2025. Fica DECRETADO de utilidade pública para fins de desapropriação administrativa/judicial, um imóvel situado na Rua Cônego Aureliano Mota nº 432, Centro, nesta urbe, neste município de Quixeramobim, Estado do Ceará, com uma área de 250,80 m², com uma área edificada medindo 197,60 m² com perímetro de divisa medindo 81,20 metros, pertencente aos herdeiros infra mencionados de Miguel Fenelon Câmara e Thereza Heloisa Saraiva Câmara, herdeiros estes representados através de instrumento público de procuração em nome do Sr. Marcelino de Milão Lemos. A utilidade pública declarada é para funcionamento de um anexo de um Centro de Educação Infantil. O referido Imóvel foi avaliado em R$ 499.843,78 (Quatrocentos noventa nove mil, oitocentos quarenta três reais e setenta oito centavos), conforme laudo de avaliação elaborado por equipe designada pelo Chefe do Poder Executivo. Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 13/01/2026, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico Nº 2513102901-PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de reagentes laboratoriais com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, incluindo serviços de assistência técnica, manutenções preventivas e corretivas, bem como materiais laboratoriais, destinados à realização de testes de detecção de patógenos para atender às demandas da secretaria municipal da saúde, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/ CE. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou nos sites: www.quixeramobim.ce.gov.br/,www.licitacaoquixeramobim.com.br/, www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.gov.br/pncp/pt-br. Max Ronny Pinheiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE ADIAMENTO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1711.48/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. DO TIPO : MENOR PREÇO POR ITEM. DA FORMA DE FORNECIMENTO : PARCELADO. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, toma público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o processo acima citado, que estava com data de abertura da sessão para o dia 08/01/2026 às 08h30min, fica adiado para o dia 13/01/2026 às 08h30min. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú - CE, bem como na Plataforma www.licitamaisbrasil.com.br, e no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 29 de dezembro de 2025. Carlos José Arcanjo - Pregoeiro Municipal.