DOE 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº001 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2026 5

ROCHA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir da data da publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 23 de dezembro de 2025.

Maria Gloria Matos Batista ASSESSOR ESPECIAL

*** *** * PORTARIA CC 0006/2025-VICEGOV - O(A) ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.343 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR BELRIA RAVENNA BARROS ROCHA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Governança e Inovação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 23 de dezembro de 2025.

Maria Gloria Matos Batista ASSESSOR ESPECIAL

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº746/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o(a) servidor(a) NAYARA JESSICA VICTOR LIMA , matrícula nº 30102614, ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Nayara Jessica Victor Lima do Nascimento, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Jaime Araripe – Fortaleza-CE, em 02 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2025.

Álvaro Cardoso Maciel SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DAS CIDADES SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2022 NUP: 43022.013166/2025-15 IG: 1424748000 I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , inscrita no CNPJ nº 07.040.108/0001-57, com sede na Av. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Vila União, Fortaleza-CE, CEP 60422901, por seu Diretor-Presidente, Sr. NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, brasileiro, contador, portador do CPF nº 485.xxx.xxx-53, com endereço profissional na CAGECE, e sua Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital, Sra. CLAUDIA ELIZÂNGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE, brasileira, engenheira química, portadora do CPF nº 534.xxx.xxx-04, residente e domiciliada em Fortaleza-CE; V – ENDEREÇO: com sede na Av. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Vila União, Fortaleza-CE, CEP 60422-901; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, §§ 2º e 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações; tudo de acordo com o Processo Administrativo epigrafado, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1.O presente Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do referido Contrato, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto consiste no FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO PARA AS UNIDADES CONSUMIDORAS ADMINISTRADAS POR ESTA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, LOCALIZADAS NOS DISTRITOS OPERACIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA (MARANGUAPE), ARACOIABA, ITAPIPOCA, SANTA QUITÉRIA, CRATEÚS, TAUÁ E NOS AEROPORTOS DE CAMPOS SALES E QUIXADÁ, a contar de 26 de janeiro de 2026 e findando em 26 de janeiro de 2027; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 2.1.O valor global anual estimado do presente contrato é de R$ 87.022,80 (oitenta e sete mil, vinte e dois reais e oitenta centavos); 2.2.Os serviços deste contrato, em seu período prorrogado, serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: Classificação funcional: 43200007.26.126.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de Despesa: 339030 – Material de consumo; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Próprios; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 87.022,80 (oitenta e sete mil, vinte e dois reais e oitenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: 26/01/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste Termo, que as Partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE), NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS(Diretor-Presidente da Contratada) e CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE (Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº281/2022 NUP: 43022.011932/2025-07**

IG: 1425633000 I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 281/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, com endereço na Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000 neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, com endereço profissional na sede da Contratada, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo n.º 97 – QT-05, LT-03, Bairro Pires Ferrreira – Eusébio-Ce, CEP: 61760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 c/c Art. 193, II, “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato nº 281/2022 e seus aditivos anteriores, de acordo com o Processo nº 43022.011932/2025-07, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem como objeto a supressão de serviços ao Contrato nº281/2022 , cujo escopo é a Construção de 29 (vinte e nove) Areninhas em 25 (vinte e cinco) municípios do Estado do Ceará: Lote I – Pacatuba (01), Aquiraz (01), Pacajus (01), Cascavel (01), Maranguape (01), Guaiuba (02), Maracanaú (01), Uruburetama (01), Trairi (01), Itapajé (01) e Granja (02); Lote II – Jardim (02), Lavras da Mangabeira (02), Mauriti (02), Caridade (01), Tianguá (01), Viçosa do Ceará (01), Canindé (01), Boa Viagem (01), Jaguaruana (01), Icapuí (01), Russas (01), Beberibe (01), Morada Nova (01) e Limoeiro do Norte (01); 2.2. O presente aditivo suprimiu serviços ao Contrato em alusão, referente a Areninha Aldeia Gameleira, no Município de Canindé/CE, no valor de R$ 9.753,80, que corresponde a 0,10% do valor inicial do contrato, em conformidade com a Planilha acostada à fl. 039; IX – DO VALOR DO ADITIVO: R$ 9.753,80 (nove milhões, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos anteriores, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE(Representante da CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES