DOE 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº246 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº298/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, e considerando o que consta no Nup 13001.007832/2025-55, RESOLVE conceder ao servidor LÍCIO JUSTINO VINHAS DA SILVA , ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, classe A, matrícula nº 163104-1-7, lotado na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, ministrado pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, com início em 22 de maio de 2025, no valor de R$ 101.370,00 (cento um mil, trezentos e setenta reais), pago através de 30 (trinta) parcelas de R$ 3.379,00 (três mil, trezentos e setenta e nove reais) ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE, comprovante de quitação acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado.PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250004**

IG Nº1403754000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250004, de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, cujo OBJETO é: Prestação de Serviços de Ginástica Laboral em benefício dos colaboradores que desempenham suas atividades na sede da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 917102025, até o dia 27/01/2026, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2025. Robinson de Borba e Veloso

PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250006**

IG Nº1420581000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250006, de interesse da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, cujo OBJETO é: prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 3 (três) elevadores , com fornecimento e reposição total de peças, instalados na sede da Universidade do Trabalho Digital – UTD, no município de Fortaleza–CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916162025, até o dia 20/01/2026, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2025.

Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250076

IG Nº1422558000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250076, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) com fornecimento e instalação de tronco SIP (SIP Trunk) para a Polícia Civil do Estado do Ceará , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov. br, através do Nº 916752025, até o dia 20/01/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2025.

Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251191

IG Nº1390724000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251191, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de insumos para o Setor de Oftalmologia do Hospital Geral de Fortaleza – HGF , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911912025, até o dia 20/01/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2025.

Liliane de Freitas Leite PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251323

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20251323, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913232025, até o dia 20/01/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2025. Carlos Alberto Coelho Leitão

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251590

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251590, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915902025, até o dia 20/01/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO