DOE 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº246 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025

Nº DO PROCESSO: 43001.008824/2025-97 E APENSOS - IG: 1425139 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº050/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE . OBJETO: Melhorias na infraestrutura do Município de Limoeiro do Norte, com iluminação, urbanização de áreas públicas e ampliação de avenidas e da entrada da Sede do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.008824/2025-97 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 6.801.981,85 VALOR: R$ 6.801.981,85 (Seis milhões, oitocentos e um mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 801.981,85 (oitocentos e um mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 1 DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS : JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIO DAS CIDADES e DILMARA AMARAL SILVA, PREFEITA DE LIMOEIRO DO NORTE.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010543/2025-02 - IG: 1425524 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/CIDADES/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/CIDADES/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ ; II - OBJETO: – DO PLANO DE TRABALHO: A partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo, entra em vigor o Plano de Trabalho em anexo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.059.692,42 ( três milhões cinquenta e nove mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de dezembro de 2025. JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIO DAS CIDADES e FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO, PREFEITO DE BANABUIÚ. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010123/2025-18 - IG: 1425519 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº122/CIDADES/2019 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 122/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CARIÚS ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 681.844,02 ( seiscentos e oitenta e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 24 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antonio Wilamar Palacio de Oliveira, PREFEITO DE CARIÚS.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010516/2025-21 - IG: 1425498 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/FESB/2024 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/FESB/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, COM O FUNDO ESTADUAL DO SANEAMENTO BÁSICO – FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA/ CE ; II - OBJETO: O prazo de vigência do convênio supracitado fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.363.076,33 ( um milhão trezentos e sessenta e três mil e setenta e seis reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Leonildo Peixoto Farias, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OCARA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010353/2025-87 - IG: 1425356 EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2021 I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TRAIRI ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 4 (quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 637.631,64 ( seiscentos e trinta e sete mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 11 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Carlos Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010234/2025-24 - IG: 1425446 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº107/CIDADES/2022 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 107/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PEREIRO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.888.078,95 ( um milhão oitocentos e oitenta e oito mil e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 17 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Hermano do Nascimento Nogueira, PREFEITO DE PEREIRO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010468/2025-71 - IG: 1425352 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº121/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 121/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TRAIRI ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 760.738,24 ( setecentos e sessenta mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 16 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Carlos Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA