DOE 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº246 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2021 NUP: 43022.012104/2025-88

IG: 1425608000

I – ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 57/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA METTA CONSTRUTORA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada Contratante, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº 30001737, com endereço profissional da SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: METTA CONSTRUTORA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 21.705.521/0001-14, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio, Sr. EMANUEL VIANA DE ARAUJO, brasileiro, com endereço profissional na sede da Contratada, devidamente qualificado no processo epigrafado; V – ENDEREÇO: estabelecida no Acesso Povoado Carro Atolado, s/nº, Canta Galo, Acarape-CE, CEP: 62785-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, IV, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações, art. 190 c/c o Art. 193, II, “a”, da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o NUP Nº 43022.012104/2025-88, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº57/2021 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, que tem por objeto a Conclusão da Reforma e Modernização da Infraestrutura dos Blocos do Campus Itaperi no Município de Fortaleza, devidamente especificado no Anexo C do edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 31/12/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) E EMANUEL VIANA DE ARAUJO (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº128/2023 NUP: 43022.009823/2025-11

IG: 1425363000

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 128/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ., inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, devidamente qualificado no contrato original; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Dr. Gilberto Studart, nº 55, sala 1105, Torre Sul I, bairro Papicu, CEP: 60.190-750, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP supramencionado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 081/2023, seus aditivos anteriores, bem como no art. 190, da Lei nº.14.133/2021; art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº128/2023 ; O contrato em questão sofrerá um acréscimo de R$ 939.418,34, que corresponde a +4,45% do valor ao contrato; e uma supressão do importe de R$ 605.056,68, que corresponde a -2,86% do valor ao contrato; sendo a repercussão financeira positiva de R$ 334.361,66; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 334.361,66 (trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos) X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 24/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2025

NUP: 43022.012794/2025-75 (IG: 1425378000)

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 098/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 6º, inciso XVII, e arts. 111 e 132, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, tudo de acordo com o processo administrativo supramencionado; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e da execução do Contrato nº098/2025, respectivamente, por mais 96 (noventa e seis) dias corridos, a partir de 30/05/2026, e 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/09/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 23 DE DEZEMBRO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP ) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES ( KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP)

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 206/2025 NUP: 43022.012735/2025-01 IG: 1394275000**

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO CLPT-BRIMAX (constituído pelas empresas CLPT CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº. 25.165.699/0001-70 e BRIMAX ENGENHARIA LTDA, - CNPJ 39.695.545/0001-03), com sede na Rua Padre Ambrosio Machado, Parreão, em Fortaleza/CE, CEP 60.410-355, inscrito no CNPJ sob o nº 64.067.954/000102, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. MARIO LINO DE MENDONÇA NETO, devidamente qualificado no NUP supramencionado, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ – PROGRAMA SINALIZE, DIVIDIDO EM ITENS, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DA SOP: DISTRITO OPERACIONAL - ARACOIABA (ITEM II), área total da pavimentação: 330.000m², nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250019 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço; VALOR GLOBAL: R$ 20.694.664,88 (vinte milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados