DOE 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº005 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2026

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de instrumento n° 3015037-03.2025.8.06.0000, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, foram ANULADOS, fundamentada no art. 71, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 em razão de nenhum licitante poder registrar lances no momento da disputa devido instabilidade no sistema comprasnet. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o número 918812025. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2026.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20250026

IG Nº1424825000

OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) CONSULTOR INDIVIDUAL PARA PRESTAR ORIENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO E FORMAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO, COM FOCO EM JOVENS E MULHERES RESIDENTES NO BLOCO TERRITORIAL 4 – MUNICÍPIOS DE IGUATU E QUIXADÁ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O Programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PReVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I – Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II – Prevenção e investigação policial; Componente III – Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; Componente: IV – Administração do Programa. 2. O objetivo é a contratação de 01 (um) Consultor(a) Individual para Prestar Orientação, Apoio Técnico e Formação em Empreendedorismo Voltados a Jovens e Mulheres nos Municípios de Iguatu e Sobral: Bloco Territorial 4, no Âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome dA SECRETARIA DA CASA CIVIL, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo com as cópias das comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN 2350-15), disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/ documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www. seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo NUP 30001.017471/2025-74. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3125-9569, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], no formato pdf podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 19 (dezenove) de janeiro de 2026. 7. A Comissão Especial de Licitação – CEL 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone +55 (85) 3125-9569/ ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20250026/CEL04/CC/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2026. William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250019

IG Nº1421967000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250019, de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de exames e avaliação médica para a concessão e revalidação dos certificados médicos aeronáuticos de 1ª classe para os pilotos da CIOPAER, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916942025, até o dia 26/01/2026, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2026. Jarcio Girlenio da Silva Costa

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250648

IG Nº1371336000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250648, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de materiais hospitalares para o Setor de Hemodinâmica do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906482025, até o dia 27/01/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2026.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250844

IG Nº1312655000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250844, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, treinamentos, calibração e ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios (originais ou compatíveis), dos equipamentos médico hospitalares focos cirúrgicos de teto, focos cirúrgicos auxiliares e fontes de luz fria, pertencentes ao Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908442025, até o dia 28/01/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026.

PREGOEIRA

Aurélia Figueiredo Gurgel