DOE 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº005 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2026 9

( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial CONTRATADA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A . , CNPJ: 55.030.768/0001-08, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ,nesse ato representada pela Sra. Tatiana Santos Campelo Salviano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 05 de janeiro de 2026 por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada em 05 de janeiro de 2026 por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04/2026

PROCESSO Nº: 43022.006647 / 2025-66 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação LT 5000 KV MORADA NOVA – PACATUBA na faixa de domínio da rodovia estadual CE-354 no município de Barreira - CE. Rodovia: CE-354 Trecho: 354ECE0550S0 – Início: BARREIRA Final: ENTR. BR-116 (CHOROZINHO) Coordenadas: Ocupação Transversal – Início: 542.770 m E; 9.525.559 m S; Final: 542.777 m E; 9.525.598 m S; Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação Transversal (Método não Destrutivo): 40,00 m JUSTIFICATIVA: Trata-se da travessia aérea da LT 230 kV ALEX sobre a rodovia estadual CE-354. A travessia ocorre no município de Barreira, localizados no Estado do Ceará-CE De acordo com a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019, conforme especificado no Parecer Nº 14 /2026, parte integrante deste Processo VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial CONTRATADA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A . , CNPJ: 55.030.768/0001-08, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ,nesse ato representada pela Sra. Tatiana Santos Campelo Salviano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 05 de janeiro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 05 de janeiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 06/2026

PROCESSO Nº: 43022.006678 / 2025-17 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de LT 230 KV ALEX - MORADA NOVA conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-265 no município Morada Nova - CE. Rodovia: CE-265 Trecho: 265ECE0150S0 – Início: ENTR. CE-138 (MORADA NOVA) Fim: ENTR. CE-594 (IBICUITINGA) Coordenadas: Ocupação Transversal - Início: 567.274m E; 9.439.429 m S; Fim: 567.244 m E; 9.439.403 m S Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 41,73 m JUSTIFICATIVA: Trata-se da travessia aérea da LT 230 kV ALEX sobre a rodovia estadual CE-265. De acordo com a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019, conforme especificado no Parecer Nº 16 /2026, parte integrante deste Processo VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial; CONTRATADA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A . , CNPJ: 55.030.768/0001-08, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ,nesse ato representada pela Sra. Tatiana Santos Campelo Salviano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 06 de janeiro de 2026 por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 06 de janeiro de 2026 por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 11/2026

PROCESSO Nº: 43022.005706 / 2025-89 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-446 no município de Limoeiro do Norte-CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ Referência: NUP 43022.005706/2025-89 Rodovia: CE-371 Trecho: 446ECE0010S0 – Início: ENTR. BR-116 Final: ENTR. CE-371(BIXOPÁ) Coordenadas: Ocupação: 589342 m E; 9447456 m S; 589377 m E; 9447460 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 35,00 m JUSTIFICATIVA: A obra tem como finalidade atender à solicitação de ANTONIO SERVIO HOLANDA LIMA, SETOR BIXOPA, LIMOEIRO DO NORTE -CE, ao acesso à energia elétrica categorizado como direito social na constituição (artigo 6°/1988), com o objetivo de instalação de rede elétrica de baixa e/ou média tensão. Trata-se de uma ampliação. De acordo com a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019, conforme especificado no Parecer Nº 47/2026, parte integrante deste Processo VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL, CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 06 de janeiro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 07 de janeiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 12/2026

PROCESSO Nº: 43022.005118 / 2025-45 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-257 no município de Aratuba-CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ Referência: NUP 43022.005118/2025-45 Rodovia: CE-257 Trecho: 257ECE0150S0 – Início: ENTR. CE-065 (ARATUBA) Final: ENTR. BR-020(A) Coordenadas: Ocupação: 492253 m E; 9513039 m S; 492453 m E; 9512608 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 156,00 m Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 562,00 m JUSTIFICATIVA: ampliação de rede de distribuição de energia de baixa e/ou média tensão, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-257, no município de Aratuba / CE, de acordo com o projeto apresentado. De acordo com a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019, conforme especificado no Parecer Nº 48/2026 parte integrante deste Processo VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial, cuja permissionária é a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL, CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL, CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 06 de janeiro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 07 de janeiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP); José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO