DOE 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº003 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2026
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| NUM. CAMPO | CAMPO | TIPO | TAMANHO | PRECISÃO | FORMATO | OBRIGATÓRIO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 6 | NUM_BENEFICIÁRIO | Numérico | 14 | Sim | ||
| 7 | NOM_BENEFICIÁRIO | Texto | 255 | Sim | ||
| 8 | DAT_EMISSÃO_NF | Data | 17 | AAAAMMDDHH:MM:SS | Sim | |
| 9 | COD_MODELO | Texto | 2 | Sim | ||
| 10 | NUM_NF | Numérico | 9 | Sim | ||
| 11 | COD_NFE_FRN_DSL | Texto | 47 | Sim | ||
| 12 | QTD_COMBUSTÍVEL | Numérico | 19 | 4 | Sim | |
| 13 | VLR_TOTAL_NF | Numérico | 17 | 2 | Sim | |
| 14 | ICMS_RET_NF | Numérico | 17 | 2 | Sim |
NUM_LINHA
Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ da Entidade. DAT_INICIO_APURACAO Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. DAT_FIM_APURACAO Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. NUM_EMITENTE
Número do CNPJ do emitente da nota fiscal de fornecimento de diesel. O emitente da nota fiscal é a distribuidora.
NUM_BENEFICIARIO
CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.
O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos.
NOM_BENEFICIARIO
Nome do beneficiário proprietário da embarcação. DAT_EMISSAO_NF
Data de emissão da nota fiscal de fornecimento de diesel. COD_MODELO Modelo da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro. NUM_NF
Número da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro.
COD_NFE_FRN_DSL Chave da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro. Essa chave contém 44 dígitos numéricos e existe somente em notas fiscais eletrônicas. QTD_COMBUSTIVEL
Quantidade de combustível descrita na nota fiscal eletrônica, em litros. VLR_TOTAL_NF
Valor total da nota fiscal de fornecimento de diesel. ICMS_RET_NF
Valor do ICMS retido na nota fiscal eletrônica. 3. AAAAMM _NOTA_FISCAL_VENDA_PESCADO.TXT
Tabela de notas fiscais de venda do pescado
| CAMPO | TIPO | TAMANHO | PRECISÃO | FORMATO | OBRIGATÓRIO |
|---|---|---|---|---|---|
| NUM_LINHA | Numérico | 9 | 0 | Sim | |
| NUM_CNPJ_DECLARANTE | Numérico | 14 | 0 | Sim | |
| DAT_INICIO_APURACAO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim | |
| DAT_FIM_APURACAO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim | |
| NUM_EMITENTE | Numéric | 14 | 0 | Sim | |
| NOM_EMITENTE | Texto | 255 | Sim | ||
| NUM_DESTINATARIO | Numérico | 14 | 0 | Sim | |
| NOM_DESTINATARIO | Texto | 255 | Sim | ||
| NUM_BENEFICIARIO | Numérico | 14 | 0 | Sim | |
| NOM_BENEFICIARIO | Texto | 255 | Sim | ||
| DAT_EMISSAO_NF | Data | 17 | AAAAMMDD | Sim | |
| COD_MODELO | Texto | 4 | Sim | ||
| CFOP | Numérico | 4 | 0 | Sim | |
| NUM_NF | Numérico | 9 | 0 | Sim | |
| COD_NFE_VND_PSC | Texto | 44 | Não | ||
| QTD_PRODUTO | Numérico | 19 | 4 | Sim | |
| VR_TOTAL_PRODUTO | Numéri | 17 | 2 | Sim |
NUM_LINHA Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ do declarante gerador da informação nos arquivos enviados para a SEFAZ. DAT_INICIO_APURACAO Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. DAT_FINAL_APURACAO Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. NUM_EMITENTE Número do CNPJ do emitente da nota fiscal de venda de pescado de diesel. NOM_EMITENTE Nome do emitente da nota fiscal de venda de pescado NUM_DESTINATÁRIO Número do CNPJ do destinatário da nota fiscal de venda de pescado. NOM_DESTINATÁRIO Nome do destinatário da nota fiscal de venda de pescado. NUM_BENEFICIARIO CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação. O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos. NOM_BENEFICIARIO Nome do beneficiário proprietário da embarcação. DAT_EMISSAO_NF Data de emissão da nota fiscal de venda do pescado. COD_MODELO Modelo da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado. CFOP