DOE 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº003 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2026
35
Código de CFOP da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda de pescado. NUM_NF
Número da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado.
COD_NFE_VND_PSC
Chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica de venda do pescado. Esse campo poderá não ser preenchido no caso de emissão de nota fiscal avulsa ou em qualquer outra situação que venha a ser normatizada por meio de instrumento legal cabível. QTD_PRODUTO
Quantidade dos produtos da nota fiscal de venda de pescado.
VR_TOTAL_PRODUTO
Valor total da nota fiscal de venda de pescado.
4. AAAAMM _CONSUMO_EMBARCACAO.TXT
| CAMPO | TIPO | TAMANHO | PRECISÃO | FORMATO | OBRIGATÓRIO |
|---|---|---|---|---|---|
| NUM_LINHA | Numérico | 9 | 0 | Sim | |
| NUM_CNPJ_DECLARANTE | Numérico | 14 | 0 | Sim | |
| DAT_INICIO_APURACAO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim | |
| DAT_FIM_APURACAO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim | |
| NUM_TITULO_CAPITANIA | Texto | 15 | 0 | Sim | |
| NUM_BENEFICIARIO | Numérico | 14 | Sim | ||
| COD_NFE_FRN_DSL | Texto | 44 | Sim | ||
| NUM_CNPJ_FORNECEDOR | Numérico | 14 | 0 | Sim | |
| QTD_COMBUSTIVEL_CONSUMO | Numérico | 19 | 4 | Sim | |
| VLR_TOTAL_CONSUMO | Numérico | 17 | 2 | Sim | |
| ICMS_RET_CONSUMO | Numérico | 17 | 2 | Sim | |
| COD_VINC_CONS_PROD | Inteiro | 0 | 0 | Sim |
NUM_LINHA Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ da Entidade.
DAT_INICIO_APURACAO Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. DAT_FIM_APURACAO Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. NUM_TITULO_CAPITANIA
Número do título de capitania da embarcação.
NUM_BENEFICIARIO
CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.
O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos.
COD_NFE_FRN_DSL Chave da Nota Fiscal Eletrônica de fornecimento de diesel e venda do pescado. Não precisa ser preenchido no caso de nota fiscal avulsa, ou quando o pescado não for vendido através de nota fiscal eletrônica.
NUM_CNPJ_FORNECEDOR
Número do CNPJ do fornecedor de combustível.
QTD_COMBUSTIVEL_CONSUMO
Quantidade total de combustível consumida VLR_TOTAL_CONSUMO Valor total do consumo de combustível. ICMS_RET_CONSUMO Valor de icms retido no movimento. COD_VINC_CONS_PROD Número do pedido de diesel (Anexo).
5. AAAAMM _PRODUCAO_EMBARCACAO.TXT
| CAMPO | TIPO | TAMANHO | PRECISÃO | FORMATO | OBRIGATÓRIO |
|---|---|---|---|---|---|
| NUM_LINHA | Numérico | 9 | 0 | Sim | |
| NUM_CNPJ_DECLARANTE | Numérico | 14 | 0 | Sim | |
| DAT_INICIO_APURACAO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim | |
| DAT_FIM_APURACAO | Data | 8 | AAAAMMDD | Sim | |
| NUM_BENEFICIARIO | Numérico | 14 | 0 | Sim | |
| NUM_TITULO_CAPITANIA | Texto | 15 | 0 | Sim | |
| DAT_EMISSAO_NF | Sim | ||||
| COD_MODELO | Texto | 4 | Sim | ||
| NUM_NF | Numérico | 9 | 0 | Sim | |
| COD_NFE_VND_PSC | Texto | 44 | Não | ||
| DSC_PRODUTO | Texto | 255 | Sim | ||
| QTD_PRODUTO | Numérico | 19 | 4 | Sim | |
| VLR_TOTAL_PRODUCAO | Numérico | 17 | 2 | Sim | |
| COD_VINC_CONS_PROD | Inteiro | 0 | 0 | Sim |
NUM_LINHA Número de ordem do registro gravado no arquivo. NUM_CNPJ_DECLARANTE Número do CNPJ da Entidade. DAT_INICIO_APURACAO
Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. DAT_FIM_APURACAO
Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD. NUM_BENEFICIARIO
CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.
O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número com menos de 14 dígitos.
NUM_TITULO_CAPITANIA Número do título de capitania da embarcação. DAT_EMISSAO_NF Data de emissão da nota fiscal de venda do pescado. COD_MODELO Modelo da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado. NUM_NF Número da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado.