DOE 08/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº004 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2026

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7. METODOLOGIA UTILIZADA

Para confecção do presente relatório, foram utilizadas as seguintes formas de pesquisas:

7.1.Pesquisa Documental/Bibliográfica

Foram pesquisados nos arquivos públicos de outras instituições que instruíram processo semelhante, os motivos e processos que levaram a escolha de armas, acessórios e equipamentos especificamente indicados ao emprego das tropas das Forças de Segurança Pública em âmbito nacional. 7.2. Pesquisa Exploratória

Que permite uma maior familiaridade entre o pesquisador e o tema pesquisado, visto que este ainda é pouco conhecido, pouco explorado. Nesse sentido, inicia-se um processo de sondagem, com vistas a aprimorar ideias, descobrir intuições e, posteriormente, construir hipóteses. 8. A DEMANDA OPERACIONAL DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL

No Estado do Ceará, a criminalidade cresceu nos últimos anos, assim como a maioria dos Estados Brasileiros, apesar do imenso investimento governamental. E nessa visão, com o intuito de adequar medidas enérgicas e eficazes, é de primordial medida que busquem impor, racionalmente, estratégias e conceitos a prover medidas de contenção, na corrida constante de melhorar a prestação de serviços de excelência à sociedade deste Estado, através de ações policiais planejadas e fundamentadas em aspectos legais doutrinários e evolutivos.

Nesse contexto, encontram-se relacionadas todas as medidas de combate ao crime organizado, tráfico de entorpecentes, e ocorrências afins, as quais os policiais se deparam diuturnamente. Sendo assim, é de fundamental importância, possuir um armamento de qualidade, confiável, que ofereça proteção ao policial no seu manuseio, que seja de fácil utilização, sem travas de segurança externas, e transmita a devida segurança quando necessária for sua utilização. 9. CRITÉRIOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA AS PISTOLAS CAL 9x19MM PARA A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ Considerando primordialmente toda a demanda apresentada acima, podemos facilmente constatar alguns requisitos que seriam fundamentais e expor quais seriam o seu emprego e resultado desejado, tudo isso em uma análise preliminar. PRINCÍPIO DE FUNCIONAMENTO

REQUISITO: Semi – Auto

DESCRIÇÃO: Todos os procedimentos após a percussão, exceto o novo disparo, deverão ser realizados pelo aproveitamento dos gases. FUNDAMENTAÇÃO: Permite uma rápida sequência de disparos em menor tempo possível, situação fundamental em casos de ameaças múltiplas. MECANISMOS DE SEGURANÇA

REQUISITO 1: Bloqueio de percussor. DESCRIÇÃO: Impossibilidadede realização de disparos sem que haja o acionamento do gatilho. FUNDAMENTAÇÃO: Não permite disparos acidentais em casos de quedas ou outros danos.

REQUISITO 2: Trava ativa de gatilho. DESCRIÇÃO: Não Desejado, trava que exija do operador o desarme de trava para liberação do curso do gatilho, salvo trava que seja liberada no ato da pressão do gatilho. FUNDAMENTAÇÃO: Evita a necessidade de outros movimentos mecânicos para a realização do disparo, diverso da pressão no gatilho dificultando o equívoco do policial em situação de extremo estresse. REQUISITO 3: Trava do gatilho. DESCRIÇÃO: Desejado, deverá possuir sistema de segurança na tecla do gatilho (trigger safety), que somente permita o disparo com o correto acionamento do gatilho. FUNDAMENTAÇÃO: Não possibilitar o equívoco do policial em situação de extremo estresse, onde tenha que acionar qualquer trava para liberação do gatilho, salvo pela própria pressão do gatilho. Prevenção de acionamentos acidentais da tecla do gatilho ou por ação inercial. REQUISITO 4: Outras travas externas. DESCRIÇÃO: Não desejado, a fim de se evitar comandos no armamento antes da realização dos disparos. FUNDAMENTAÇÃO: Travas que inserem mais mecanismos de segurança para realização de disparos, como travas de punho (ou cabo da pistola) e outras não se aplicam as atividades de segurança pública atual, pois impedem certos disparos em posições não convencionais de tiro. O armamento de uso dos componentes SESP deve estar em condições de ser empregado de forma rápida e eficiente, para preservar a vida do policial e daqueles que pretende proteger. O armamento deve estar alimentado e carregado, sendo que a única ação necessária para produção do tiro deve ser o acionamento da tecla do gatilho. A existência de teclas externas que travam a arma retarda o tempo de ação do agente numa situação de combate, na qual o profissional é submetido a elevada carga de estresse. CARACTERÍSTICAS DO ARMAMENTO

REQUISITO 1: Peso. DESCRIÇÃO: Peso da arma sem carregador de até 800 gramas, possibilitando seu porte, uso e manejo por turnos ou jornada de trabalho de grande duração sem prejuízo da saúde física do componente que a porta. FUNDAMENTAÇÃO: Aumento do conforto e melhoria na sustentação da arma em situações de engajamento ou varreduras que possam perdurar por grande quantidade de tempo. REQUISITO 2: Tamanho em comprimento. DESCRIÇÃO: Pistolas tamanho padrão (standard): entre 190mm e 210mm. Pistolas tamanho compacta e sub compacta: entre 163mm e 190mm. FUNDAMENTAÇÃO: Armamento com tamanho apropriado para o fim que se destina, com o grau de precisão mínimo conferido pelo tamanho do armamento, sem prejuízo de sua portabilidade. REQUISITO 3: Acabamento. DESCRIÇÃO: Arma com acabamento fosco e tratamento DLC (diamond-like coating). Todas as teclas, peças e mecanismos da arma, deverão ter capacidade de resistir, sem quaisquer aditivos depreciativos em sua constituição ou construção, a intempéries (incluindo as climáticas extremas); rusticidade de manipulação e transporte; condiçõesadversas; oxidações, abrasões, choques e incidência de raios UV (no caso de polímero). Deverão ainda ser compatíveis com componentes químicos presentes em munições (ou decorrentes de sua queima), solventes, líquidos, lubrificantes, e materiais usados na manutenção de armas. FUNDAMENTAÇÃO: Maior dificuldade de denunciar a camuflagem ou coberta por reflexos de luz ou sol, e maior resistência e proteção a intempéries, atrito com outros objetos, aos desgastes a líquidos corrosivos, como suor, tipos de sais e materiais usados na manutenção de armas, aumentando a vida útil do armamento, protegendo-o contra o desgaste natural. REQUISITO 4: Empunhadura. DESCRIÇÃO: Empunhadura com capacidade para adaptação ergonômica. Deverá permitir que uma mesma arma possa ser utilizada por agentes de diferentes anatomias das mãos, devendo portanto, possuir solução de ajuste, para viabilizar adaptação ao tipo de empunhadura do usuário (tipo backstrap ou outra solução), em no mínimo três tamanhos distintos, ou qualquer outro meio, excetuando-se o uso de luvas de “hogue” e/ou variações no punho implementadas por customizações. FUNDAMENTAÇÃO: Atender às diferentes ergonomias de cada componente, preconizando o fundamento de tiro denominado empunhadura, essencial para a correta execução e aproveitamento de tiro, sendo a adaptação de fácil troca sem a necessidade de ferramentas especiais. REQUISITO 5: Armação. DESCRIÇÃO 1: De polímero, de alta resistência, podendo conter insertos metálicos, sem fibra de vidro ou componentes similares. Deverá ser capaz de resistir, sem quaisquer aditivos depreciativos em sua constituição ou construção, a intempéries (incluindo as climáticas extremas); rusticidade de manipulação e transporte; condições adversas; oxidações, abrasões e choques; anti-refletivo; resistente a agentes químicos/minerais; protocolos de ensaios com raios UV; e compatível com agentes químicos, solventes, líquidos e lubrificantes, com guarda-mato de dimensões capazes de permitir a operação da arma por usuário com luvas, sem comprometer a eficiência e eficácia do disparo. FUNDAMENTAÇÃO 1: Manter o baixo peso do armamento, sem perder a resistência. DESCRIÇÃO 2: Engate para fiel: existência de orifício ou alça para fixação de presilha de equipamento de retenção da arma (mosquetão do fiel), conhecido por “zarelho”, sem que sua existência e desenho comprometa o desenho anatômico e dificulte a inserção/retirada do carregador,tampouco dificulte o acoplamento do mosquetão estando o carregador inserido no punho da arma. Não poderá dificultar a inserção e retirada do coldre ou prejudicar o correto funcionamento da arma. FUNDAMENTAÇÃO 2: Possibilitar recuperação do armamento em caso de queda, sem prejuízo da portabilidade e engajamento do armamento. REQUISITO 6: Ferrolho. DESCRIÇÃO: Ferrolho em aço, capaz de resistir, sem quaisquer aditivos depreciativos em sua constituição ou construção, a intempéries (incluindo as climáticasextremas); rusticidade de manipulação e transporte; condições adversas; oxidações, abrasões e choques; anti-refletivo; resistente a agentes químicos/ minerais; e compatível com agentes químicos, solventes, líquidos e lubrificantes. A necessidade de sua composição em aço se justifica pela apresentação de modelos no mercado com essa configuração, que tem se demonstrado de alta performance e robustez para suportar as condições severas de uso, próprias da atividade dos agentes, quando em ações no ambiente rural. Obrigatoriamente, na parte traseira, nas laterais (direita e esquerda), serdotadode sulcos, recartilhados ou ranhuras, a fim de permitir ao usuário fácil ciclagem quando em operação, na área do contato manual. É permitido, na parte dianteira, nas