DOE 08/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº004 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2026

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laterais (direita e esquerda), ser dotado de sulcos, recartilhados ou ranhuras, a fim de permitir ao usuário fácil ciclagem quando em operação, na área do contato manual. Deve cobrir completamente o cano (com exceção da parte da câmara), não sendo tolerada mais de 0,25” (polegadas) da boca (coroa) do cano ultrapassando o ferrolho. FUNDAMENTAÇÃO: Prolongar a durabilidade da arma e permitir que o policial o maneje em condições adversas climáticas e ambientais. A importância de haver um parâmetro mínimo de tolerância de exposição do cano (até 0,25”), se deve a necessidade de proteção dessa importante peça do armamento, principalmente nos casos de queda. Além disso, a existência de saliências no armamento pode facilitar seu enganchamento ou enroscamento nas vegetações, quando em operações rurais ou atividade em matas densas, próprias das intervenções dos agentes de segurança pública, neste ambiente natural. REQUISITO 7: Trilho padrão picatinny para fixação de acessórios. DESCRIÇÃO: Trilho para lanterna e lasers padrão picatinny. FUNDAMENTAÇÃO: Manter o policial em condições de uso do armamento mesmo em ambientes debaixa luminosidade, sem que perca a empunhadura para utilização da lanterna ou outros acessórios com uma das mãos. REQUISITO 8: Acoplagem para mira optrônica. DESCRIÇÃO: Acoplagem paramira optrônica (reflex sight) com sistema de fixação por parafusamento. FUNDAMENTAÇÃO: Possibilidade de acoplar visor reflexivo que facilita o engajamento rápido da mira. REQUISITO 9: Demonstrativo de munição na câmara. DESCRIÇÃO: Indicador visual e tátil de que a arma encontra-se carregada. FUNDAMENTAÇÃO: Facilitar a conferência funcional do armamento antes do seu emprego real, mesmo em situações de baixa luminosidade. REQUISITO 10: Carregador de alta resistência. DESCRIÇÃO 1: Carregador com mesma resistência e tratamento do armamento, sem qualquer tipo de prolongador de carregador, do tipo cofre, bifilar, com corpo produzido em aço, podendo possuir revestimento em polímero, destituído de peças de fácil soltura (em especial quando arremessado ao solo estando vazio ou carregado), com janela de visualização da quantidade de munições, possuindo desenho que não comprometa o uso e a ergonomia quando acoplado à arma. Mesa transportadora com coloração de alerta destacada do restante da arma. FUNDAMENTAÇÃO 1: Ciente de que o desgaste do carregador é bem mais acentuado do que o desgaste do armamento, dado ao procedimento de treinamento de abandoná-lo ao solo. Portanto, se não for melhor, deverá ter no mínimo a resistência do armamento. A necessidade de sua composição em aço se justifica pela alta performance e robustez para suportar as condições severas de uso, próprias da atividade policial. DESCRIÇÃO 2: Capacidade mínima para 15 munições e no modelo sub compacto 10 munições. FUNDAMENTAÇÃO 2: Dotaro operador com quantidade razoável de munições para o serviço. REQUISITO 11: Arma compatível com munições FX/FOF SIMUNITION. DESCRIÇÃO: Fábrica deverá ter a versão do armamento para treinamento. FUNDAMENTAÇÃO: Possibilitar ao policial o treinamento mais próximo da realidade do serviço, já que poderá disparas contra alvos humanos, sem causar lesões, com a mesma arma que irá operar em uma situação real. REQUISITO 12: Mecanismo de disparo. DESCRIÇÃO 1: Independente do tipo de ação, deve ter peso de 2,0 kg até 2,7kg. FUNDAMENTAÇÃO 1: Evitar com que o policial faça durante o mesmo uso disparos com acionamento do gatilho que possua pesos e cursosdiferentes, interferindo diretamente no fundamento de tiro. DESCRIÇÃO 2: Curso do gatilho sem retorno após armação do percussor. FUNDAMENTAÇÃO 2: Evitar problemas no acionamento do gatilho e, consequentemente, interferir na precisão dos disparos, onde a folga do gatilho após o seu retorno poderá fazer com que o policial apressa o seu acionamento dando o chamado “soco no gatilho” ao não sentir nenhuma resistência do mesmo, o que vai acabar disparando com oscilação da arma. DESCRIÇÃO 3: Impossibilidade de acionamento do gatilho com a arma em pane. FUNDAMENTAÇÃO 3: Mesmo na situação de pane de nega, o policial deverá sentir imediatamente que sua arma está em pane, evitando assim, a inúmeros acionamentos do gatilho até ele entender que houve algum problema com seu armamento. DESCRIÇÃO 4: Impossibilidade de trancamento da arma se o percursor ficar preso a frente. FUNDAMENTAÇÃO 4: Em um eventual caso do percussor ficar preso a frente por estilhaços de espoletas ou outros fragmentos, o gatilho não deverá armar, o que demonstrará imediatamente ao agente tal situação, evitando que com um simples balanço do armamento ocorra uma nova percussão, o que certamente poderá implicar em risco à integridade física policial e de terceiros. DESCRIÇÃO 5: Concentricidade da percussão. FUNDAMENTAÇÃO 5: Garantindo que as munições são idênticas,a concentricidade da percussão irá garantir a mesma pressão interna no armamento, o que facilita o manuseio e a administração do armamento ao longo do tempo pelo agente. REQUISITO 13: Aparelho de pontaria. DESCRIÇÃO 1: Aparelho de pontaria fixo no armamento, regulável por ferramentas. FUNDAMENTAÇÃO 1: Facilidade do enquadramento rápido do alvo, mesmo em situações de baixa luminosidade. DESCRIÇÃO 2: Do tipo três pontos, com possibilidade de regulagem feita por armeiro, composto de insertos de trítio (tritium), material auto luminescente para visualização em ambientes com pouca luz. Os pontos da mira devem incluir uma inserção de fonte de luz de trítio rodeada por uma manga (tipo de capa/cápsula) protetora de fixação do trítio. Para suportar uma aquisição de alvo conveniente e rápida os pontos circulares da alça (02 pontos) e massa (01 ponto) devem ter pelo menos os seguintes diâmetros: Massa da mira - mínimo de 1,80 mm; Alça da mira - mínimo de 1,80 mm. O diâmetro considerado é apenas o da lâmpada de trítio e a manga de proteção; os anéis pintados ou os decalques pintados não são considerados aceitáveis dentro da medida permitida do diâmetro, já que aumentam somente o diâmetro útil do ponto de pontaria durante o dia, mas não durante as operações noturnas. A superfície interna das cavidades luminosas da mira metálica (massa e alça da mira) deve ser pintada de branco antes da inserção da lâmpada de trítio para eliminar a perda de luz e garantir o máximo brilho de iluminação possível. O diâmetro completo do ponto de mira (lâmpada de trítio e manga protetora) deve ser coberto com uma janela protetora de safira; As miras de trítio, material similar ou superior, devem ser desenhadas e produzidas de modo que a fonte luminosa de trítio ofereça pelo menos 10 anos de iluminação utilizável. FUNDAMENTAÇÃO 2: Marcação do trítio (tritium) cobrindo completamente o aparelho de pontaria, sem espaços vazios, o que não deixa margem de dúvidas do policial em casos da necessidade de um tiro visado de maior precisão. A exigência de aparelho de pontaria com tais requisitos se justifica pela necessidade de se ter qualidade mínima desejável do aparelho nas ações policiais em baixa luminosidade. REQUISITO 14: Ângulo da arma (eixo/cano/empunhadura). DESCRIÇÃO: Ângulo maior do que 105 graus. FUNDAMENTAÇÃO: Proporcionar maior conforto na mão policial, em especial quando empunhada com apenas uma das mãos. Permite uma boa administração do recuo do armamento, fazendo que o mesmo retorne rapidamente a posição original antes da oscilação, permitindo no menor tempo possível a recuperação da visada e um novo disparo pelo atirador. REQUISITO 15: Travas do ferrolho ambidestras. DESCRIÇÃO: Travas do conjunto ferrolho ambidestra, tanto na direita quanto naesquerda do armamento. FUNDAMENTAÇÃO: Facilita a utilização do armamento pelo agente de modo que ele, independente de ser destro ou canhoto, tenha facilidade de travar o conjunto ferrolho utilizando a trava ambidestra. MANUSEIO DO ARMAMENTO REQUISITO 1: Municiamento do carregador. DESCRIÇÃO 1: Visualização da quantidade de cada munição inserida no carregador, pelo menos, a partir da 4ª munição. FUNDAMENTAÇÃO 1: Possibilitar ao policial a fácil visualização da exata quantidade de munições do carregador, evitando confusões nas situações de reaproveitamento do carregador já utilizado anteriormente, como nos casos de recarga tática. Nas situações de ocorrências, facilitar a visualização rápida da quantidade exata das munições a partir da 4ª munição, pois as 3 primeiras podem sem visualizadas na mesa transportadora. DESCRIÇÃO 2: Capacidade de resiliência da mola do carregador por, no mínimo, 30 dias. FUNDAMENTAÇÃO 2: Possibilitar que os carregadores permanecem completos em longas jornadas de serviço, sem que percam a capacidade da correta apresentação da munição na rampa, o que certamente ocasionaria panes no armamento. REQUISITO 2: Alimentar / Recargar. DESCRIÇÃO 1: Deverá ser de fácil inserção e retirada do carregador. FUNDAMENTAÇÃO 1: Possibilitar ao policial a imediataretirada do carregador do seu alojamento, independente da posição da arma, sendo a arma capaz de expulsá-lo inclusive para cima quando de cabeça para baixo. Rápida recarga possibilitando voltar ao combate o mais rápido possível, diminuído o tempo de exposição ao risco. DESCRIÇÃO 2: Deverá possuir orifício de entrada do carregador em formato de Cone-funil de entrada do carregador, devendo ser fabricados na empunhadura ou acoplados, não ultrapassando as dimensões da empunhadura.