DOE 08/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº004 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE REVALIDAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP/01/111223/SEDUC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 2 NA LOCALIDADE DE MUFUMBAL - PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Reriutaba em conformidade com o art. 64 §30, da Lei Federal 8.666/93, decorridos os 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem a convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. Desta forma, solicitamos das seguintes empresas: NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME, LF SERVIÇOS URBANOS LTDA, ANDERSON FARIAS CARNEIRO LTDA, DH CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, F. MARCIO DE ARAUJO MEDEIROS – EPP, EPS CONSTRUTORA EIRELI – ME, F M S OLIVEIRA – ME, MILLENIUM SERVIÇOS LTDA, A G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA, MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, J M X NETO CONSTRUTORA LTDA, M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP, RSM CONSTRUÇÕES, SANTA TEREZINHA E SERVIÇOS EIRELI, CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, M L N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUVASP CONSTRUTORA, CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, MODULAR ENGENHARIA EIRELI EPP, PVR CAETANO LTDA, CONSTRUTORA AC LTDA, LOCARLIMP EMPREENDIMENTOS LTDA, VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, PRIME EMPREEENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA, TERRA CONSTRUTORA LTDA, MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, IF3 EMPREENDIMENTOS LTDA, RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, VM CONSTRUÇÕES E COLETA LTDA, JNB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA, RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI, todas estas participantes neste processo, que manifestem concordância ou não com a prorrogação do prazo da validade de suas propostas de preços. A resposta deverá ser encaminhada por correspondência endereçada a esta CPL, no endereço: Sede da Prefeitura Municipal – Rua Osvaldo Honório Lemos, nº 176, Bairro Centro, CEP 62260-000, Reriutaba–CE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso. A empresa poderá também enviar sua Declaração de Revalidação e Prorrogação do Prazo de sua Proposta por mais 60 (sessenta) dias, enviando cópia assinada em anexo para o e-mail: [email protected] caso a empresa não se manifeste quanto à concordância ou não da prorrogação do prazo de validade de sua proposta de preços dentro do prazo máximo estabelecido neste aviso, a comissão interpretará como desistência da empresa em continuar no processo licitatório em epígrafe – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e de 14H00M às 17H00M – Presidente da Comissão de Licitação: Maria Fernanda Azevedo Peres.

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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA – PORTARIA n° 006, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre o edital de convocação para entrega de toda a documentação exigida pelo Edital nº 001/2024, devidamente, atualizada, para posse por habilitação em concurso público da Câmara Municipal de Ubajara- CE, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Ubajara, Sr. EMILIO DE OLIVERA SILVA no uso de suas atribuições e de conformidade com Concurso Público, Edital N°. 001/2024 de 08 de março de 2024. CONSIDERANDO, a adequação financeira e orçamentária referente a despesa com pessoal, mediante a exoneração de cargos de provimento de comissão e livre nomeação, com estrita obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, CONSIDERANDO, a desistência expressa da candidata Valquíria Morais da Silva Leão que apresentou declaração desistindo da vaga para sua posse no cargo de Recursos Humanos, DECIDE: Art. 1° - Fica convocado os candidatos aprovados em concurso público, objeto do Edital N° 001/2024 de 08 de março de 2024, devidamente homologado pelo Decreto Legislativo de Homologação n° 005, de maio de 2024 e Portaria n° 006, de 24 de maio de 2024, destinado ao provimento de cargos vagos existentes e que vierem a vagar, junto ao quadro permanente do grupo ocupacional da Câmara Municipal de Ubajara- CE; para comparecerem na sede desta Augusta Casa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, no horário das 8h00 às 14h00, para providenciar a entrega de toda a documentação necessária exigida pelo Edital nº. 001/2024, devidamente, atualizada, para posse por habilitação em concurso público da Câmara Municipal de Ubajara-CE, para o provimento e investidura no cargo abaixo discriminado: § 1° Relação do candidato aprovado na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato(a) e nota final no certame: I . CARGO: AGENTE LEGISLATIVO 1 – ASSISTENTE PARLAMENTAR (CÓDIGO: ASP) APROVADO 1º, 1000187, JOSÉ GYSNALDO DE OLIVEIRA LOPES, 76.60; II. CARGO: AGENTE LEGISLATIVO 1 – ASSISTENTE PARLAMENTAR (CÓDIGO: ASP) APROVADO 2º, 1001258, ANTÔNIA KAROLINA SOUSA PAIVA, 64.00 e III. CARGO AGENTE LEGISLATIVO 5 – RECURSOS HUMANOS (CÓDIGO: RHM) APROVADO CLASSIFICAVÉIS 1º, 1000837, FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO, 67,20. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Ubajara, no Estado do Ceará em 05 de janeiro de 2026. EMILIO DE OLIVEIRA SILVA - Presidente.

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ENGEMETÁLICA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 37.904.922/0001-33 – NIRE nº 23202088561 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE SÓCIOS. Na qualidade de sócia-administradora, com fundamento no Contrato Social consolidado e no Código Civil (arts. 1.072, 1.076 e, por reforço de publicidade, art. 1.152, § 3º), ficam convocados os sócios da ENGEMETÁLICA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE SÓCIOS, em primeira e segunda convocação, conforme datas e condições abaixo. DATA, HORÁRIO E LOCAL. Primeira convocação: 21/01/2026, às 09h00, em ambiente virtual (Microsoft Teams), link: https:// teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWU0N2I1MTktMzI5OS00NzBmLWIyNzYtMzM4MGExYzY3ZmJj%40thread.v2/0?context=% 7b%22Tid%22%3a%22fa98870b-de5b-4586-b49d-998605806806%22%2c%22Oid%22%3a%22b5473461-78fc-49a4-a624-20d5b6533b7b%22%7d. Segunda convocação: 26/01/2026, às 09h00, em ambiente virtual (Microsoft Teams), link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ NDE4MjAxNDItOGU3ZC00MDRjLTk3NWItODI0ZTNlMWZiNmFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22fa98870b-de5b-4586b49d-998605806806%22%2c%22Oid%22%3a%22b5473461-78fc-49a4-a624-20d5b6533b7b%22%7d. ORDEM DO DIA: Aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2025; Destinação do resultado do exercício (absorção de prejuízos, constituição de reservas e eventual distribuição de lucros); Cronograma e condições de pagamento de lucros eventualmente distribuídos; Matérias correlatas necessárias ao cumprimento das deliberações; Lavratura, leitura, aprovação e assinatura da ata. QUÓRUM E DELIBERAÇÃO: A assembleia será instalada na forma do art. 1.072 do Código Civil, e as deliberações dependerão do voto favorável de sócios que representem mais da metade do capital social, nos termos do art. 1.076, I, do Código Civil. DOCUMENTOS: Os documentos e informações pertinentes às matérias da ordem do dia encontram-se à disposição dos sócios, podendo ser solicitados previamente. Eusébio/CE, 29 de dezembro de 2025. Fabiany Macedo De Assis - Sócia-Administradora – CPF nº 074.382.803-81.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL ACOPIARA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.06.02 . ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. EMPRESA CONTRATADA: P2J EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 50.904.313/0001-42, REPRESENTADO POR PEDRO JÔNATAS BALTAZAR DE AZEVEDO. VALOR GLOBAL R$ 1.514.097,19 ( UM MILHÃO QUINHENTOS E QUATORZE MIL NOVENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0901 23 692 0403 1.031 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS, MATADOUROS E DEMAIS LOCAIS; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO, FONTE DE RECURSOS: COM RECURSOS PROVENIENTES DO MAPP Nº 174, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/1701000000 – OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO), CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (SEIS) MESES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO . DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE JANEIRO DE 2026. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: VIGÊNCIA 06 (SEIS) MESES. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LINDOMAR BATISTA DUARTE – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA / PEDRO JÔNATAS BALTAZAR DE AZEVEDO REPRESENTANTE LEGAL.