DOE 08/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº004 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria Municipal de Educação - Extrato de Contrato Nº 22122501SEMED - Processo Licitatório: Concorrência Eletrônica nº 02/2025 - SEMED. Contratante: Município de Tianguá/CE, por intermédio da Secretaria de Educação. Contratada: Concretechni Engenharia LTDA, CNPJ nº 37.595.013/0001-60. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de escola com 9 (nove) salas de aula - modelo térreo padrão FNDE, no Município de Tianguá/CE. Valor Global: R$ 8.216.646,78 (oito milhões e duzentos e dezesseis mil e seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 22 de dezembro de 2025. Dotação Orçamentária: 0502.12.361.0068.1.002 - Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades da Educação Básica - FME; Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos 1569000000 - Outras Transferências do FNDE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Signatários: Uritânia Aguiar Ramos, pela Contratante, e José Fiúza Benevides Neto, pela Contratada.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretarias Diversas - Aviso de Revogação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/ SRP-08.10.1/2025-PMBS/Diversas. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos diversos, para suprir as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência, convertido em Anexo do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Francisca Evania Santos Basílio, Secretária Municipal da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Revogação do Pregão Eletrônico acima numerado, neste caso, mais especificamente devido a problemas técnicos no termo de referência, verificou-se a existência de inconsistências especialmente quanto à especificações técnicas e quantidades dos tens, para assim atender ao princípio da legalidade, da publicidade, da igualdade, da competitividade e do interesse público. Francisca Evania Santos Basílio - Secretária Municipal da Controladoria e Ouvidoria Geral - Prefeitura de Brejo Santo/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Republicação de Edital de Pré-Qualificação Nº 90006/2025-PQ/INFRA - Processo Administrativo Nº 2025.05.18.01. O Município de São Benedito/CE, por meio da Secretaria de Educação, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 80 da Lei 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que devido a alterações no Edital e seus anexos, fica reaberta a pré-qualificação do tipo subjetiva e específica de empresas interessadas na contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e públicos, abrangendo ainda a varrição de vias e logradouros públicos, a ser realizada no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de São Benedito/CE. Período inicial de Pré-qualificação: 08/01/2026 a 23/01/2026. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição dos eventuais interessados. Condições e exigências para a pré-qualificação das empresas, estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites: https://pncp.gov.br/app/ editais/; https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ index.php/ licitacao/ abertas, endereço do sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para licitações abertas. São Benedito/CE, 07 de janeiro de 2026. Aridson de Mesquita Aragão - Secretaria Municipal Infraestrutura e Rec. Hídricos.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2025/CP – O Secretário Municipal da Infraestrutura e Serviços Públicos abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Comissão de Contratação cumprindo todas as exigências do procedimento de Licitação cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Tamboril – CE conforme PT Nº 1088884-47 (Convênio Nº 947509/2023), faz publicar o Extrato de Adjudicação a Licitação, na Modalidade Concorrência Pública Nº 014/2025/CP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. PROPONENTE: ENERGY SERVIÇOS LTDA; CNPJ/MF: 19.959.003/0001-85; VALOR: R$ 2.743.643,28 (Dois Milhões, Setecentos e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Vinte e Oito Centavos). Atendidas todas as exigências editalícias. ADJUDICO a licitação na forma da lei. Tamboril-CE, 06 de Janeiro de 2026. Antonio Rômulo Navone Araújo Veras – Secretário Municipal da Infraestrutura e Serviços Públicos.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2025/CP – O Secretário Municipal da Educação abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Comissão de Contratação cumprindo todas as exigências do procedimento de Licitação cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços da construção de uma creche Tipo 2 no distrito de Boa Esperança em Tamboril - CE, conforme PT N° 1093491-79 (CONVÊNIO N° 959022/2024), junto a Secretaria da Educação do Municipio de Tamboril – CE, faz publicar o Extrato de Adjudicação a Licitação, na Modalidade Concorrência Pública Nº 011/2025/ CP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. PROPONENTE: NOVERGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; CNPJ/MF: 49.784.187/000150; VALOR: R$ 2.715.637,11 (Dois Milhões, Setecentos e Quinze Mil, Seiscentos e Trinta e Sete Reais e Onze Centavos). Atendidas todas as exigências editalícias. ADJUDICO a licitação na forma da lei. Tamboril-CE, 06 de Janeiro de 2026. Antonio Fábio Ferreira de Souza – Secretário Municipal da Educação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2025/CP – A Secretaria da Saúde do Município de Tamboril/CE, em cumprimento à Adjudicação, faz publicar o Extrato de Adjudicação do Processo de Concorrência Pública Nº 007/2025/CP. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços da construção Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS Infantil) no Município de Tamboril, junto a Secretaria da Saúde do Município de Tamboril – CE; FAVORECIDA: LEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 51.055.599/0001-00; VALOR: R$ 2.019.745,80 (Dois Milhões Dezenove Mil Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Oitenta Centavos). Atendidas todas as exigências editalícias. ADJUDICO a licitação na forma da lei. Tamboril-CE, 06 de Janeiro de 2026. Cicera Erica Nascimento Santana – Secretária da Saúde.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2025/CP – O Secretário Municipal da Educação abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Comissão de Contratação cumprindo todas as exigências do Procedimento de Licitação cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de conclusões das obras de uma Creche Tipo 2 no distrito de Sucesso padrão FNDE, de uma escola 4 salas na localidade de Água Fria padrão FNDE e de 02 (duas) quadras poliesportivas cobertas com vestiarios padrão FNDE, junto a Secretaria da Educação do Município de Tamboril – CE, faz publicar o Extrato de Adjudicação a Licitação, na Modalidade Concorrência Pública Nº 013/2025/CP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. PROPONENTE: AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES LTDA ; CNPJ/MF: 36.835.969/0001-20; VALOR: R$ 4.953.087,40 (Quatro Milhões, Novecentos e Cinquenta e Três Mil, Oitenta e Sete Reais e Quarenta Centavos). Atendidas todas as exigências editalícias. ADJUDICO a Licitação na forma da Lei. Tamboril-CE, 06 de Janeiro de 2026. Antonio Fábio Ferreira de Souza – Secretário Municipal da Educação.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 15.001/2025-SEAGRI – A Prefeitura Municipal de Aracati/CE, no uso das prerrogativas legais, vem realizar Chamada Pública sob o Nº 15.001/2025-SEAGRI para Objetivo: Selecionar, entidades sem fins lucrativos, para celebração de Termo de Colaboração com a Prefeitura Municipal de Aracati, para fornecimento de trator de pneu com grade de controle remoto, a fim de facilitar a produção agrícola, criando um sistema de economia solidária para os agricultores em defesa dos interesses da agricultura familiar, visando o fortalecimento e a melhoria da qualidade de vida dos pequenos produtores rurais do município . Os interessados deverão apresentar até o dia 31 de Dezembro de 2026 nos horários de 07h30min as 11h30min e 13h30min às 17h30min. A cópia completa do Edital poderá ser adquirida junto à Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos no endereço mencionado anteriormente no horário entre 08h e 12h. Através do Endereço Eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/; https://bllcompras.com/Home/Login; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e site do Município de Aracati. Rodrigo Pinheiro da Costa – Secretário de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos.**

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Extrato Termo de Aditivo - Extrato de Aditivo nº 460/2025 - Dispensa de Licitação Eletrônica nº 004/2025 ao Contrato Originário de nº 448/2025. Partes: Câmara Municipal de Maranguape e S&S Informática e Consultoria Mun. LTDAME. Objeto: Primeiro Aditivo ao Contrato de originário de nº 448/2025 (Prorrogação de prazo). Vigência: 03 meses ou até a conclusão da nova licitação. Data da assinatura do contrato: 30/12/2025. Signatários: Samoel Moreira de Holanda Junior e Jose Valber Menezes dos Santos - Presidente da CMMPE.