DOE 06/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº002 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2026

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Os processos abaixo relacionados, por se tratar de penalidade de ADVERTÊNCIA, não geram valor/boleto para pagamento, mas caracteriza a perda da primariedade:

Registre-se e publique-se. Fortaleza, 29 de dezembro de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

Nº DO PROCESSO: 63000.001700/2025-06 EXTRATO DO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2024; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 003/2024 até 30/06/2026, que tem como escopo o fortalecimento da gestão municipal em suas iniciativas voltadas à acessibilidade, promovendo a intersetorialidade, com vistas a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos das pessoas idosas, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida a usufruírem do acesso à praia a partir da adaptação e adequação de espaços da orla marítima do Estado do Ceará na pespectiva de “praia acessível”; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem repercussão financeira ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de dezembro de 2025. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO - SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS e FRANCISCA MAYARA DE SOUSA TEIXEIRA OLIVEIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACURU. .

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°001/2025 IG 1425746000 NUP 63000.001739/2025-15

I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 001/2025; II – PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13, com sede na Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE, representada neste ato por sua Secretária, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS , inscrita no CNPJ nº. 07.018.138/0001-67, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, 892, São Gerado , CEP: 60.325-001, Fortaleza, Ceará, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Lizélia Sá e Almeida Soares. III – OBJETO: O presente Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 001/2025, o qual tem como objeto a execução do Projeto “Centro de Reabilitação Visual do Idoso ”, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. IV – VALOR: Permanece inalterado; V – VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 28 de fevereiro de 2026. VI – RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de dezembro de 2025; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Maria Lizélia Sá e Almeida Soares - Sociedade de Assistência aos Cegos.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2025 - 22001.163344/2025-18/IG: IG: 1425666 - SACC: 1359185

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SUBLIME TEXTIL LTDA , com sede na Rua Professora Alcina Dantas, 717, Queimadinha, Feira de Santana/BA CEP: 44.050-182, Fone: (75) 99885-0215, inscrita no CNPJ sob o nº 40.914.254/0001-30, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. LUCIANO EVANGELISTA RIBEIRO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 02192906707 e do CPF nº 540.946.075-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2025, publicado no D.O.E de 28/02/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto a prestação dos serviços de confecção e fornecimento de fardamento escolar destinado aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de março de 2026 até 28 de fevereiro de 2027, conforme pedido constante na Folha de Informação e Despacho CEASE/SEDUC, datada de 28/11/2025, às fls. 042/043. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme CLÁUSULA NONA, do Contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 16 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante , LUCIANO EVANGELISTA RIBEIRO - Empresa SUBLIME TEXTIL LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. TAYNARA LIMA OLIVEIRA, 2. LUISA LARA NOGUEIRA CARVALHO. Fortaleza 31 de dezembro de 2025 .

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR